Questões de Concurso
Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
Foram encontradas 1.347 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560602
Direito Civil
Inaura, mulher transexual que, após a realização
de cirurgia de transgenitalização, retificou tanto o
prenome quanto o sexo no registro civil, relata que
Valdison, seu vizinho de 17 anos, filho de
Clivonilson, de 50 anos, tem reiteradamente
proferido ofensas de cunho transfóbico em
público, perante os demais moradores do bairro.
Diante desse contexto e à luz do Código Civil, bem
como dos princípios que regem os direitos da
personalidade e a responsabilidade civil, é correto
afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal |
Q3533569
Direito Civil
Texto associado
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade
penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Desde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
o Código Civil passou a definir como absolutamente
incapazes para os atos da vida civil apenas os menores de
dezesseis anos de idade, enquanto os dependentes de álcool
ou outras drogas podem ter incapacidade civil relativa.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400039
Direito Civil
Joana, renomada cientista no campo da genética, deseja contribuir com o avanço da
ciência de maneira póstuma através da doação de seu corpo para pesquisa científica. Ciente da
importância de sua decisão, e almejando que sua contribuição seja utilizada exclusivamente para fins
científicos ou altruísticos, ela procura aconselhamento jurídico para assegurar a legalidade e a
efetividade de seu ato, considerando as normativas do Código Civil Brasileiro sobre a disposição do
corpo humano após a morte. Com base no texto do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa que
CORRETAMENTE indica a possibilidade de Joana realizar tal ato, garantindo a observância dos princípios
que regem os direitos da personalidade.
Q3390837
Direito Civil
Adão Sete, idoso de 82 anos e em situação de vulnerabilidade
econômica, procura a Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco.
Relata que tem sob sua guarda e tutela a neta Eva, de 16 anos e seis dias de idade, atualmente contratada como jovem aprendiz por uma grande empresa pernambucana. Afirma ainda que seus três filhos enfrentam graves problemas: Abel, de 47 anos, é ébrio habitual; Moisés, de 53 anos, encontra-se internado em hospital, em coma induzido; e Maria, de 55 anos, vem, em razão de transtornos psicológicos, dissipando progressivamente seu próprio patrimônio e comprometendo o sustento de todos os membros da família.
Diante desse cenário, Adão deseja saber se é juridicamente possível requerer a interdição dos filhos e a emancipação da neta.
Sobre o questionamento feito por Adão, com base nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Relata que tem sob sua guarda e tutela a neta Eva, de 16 anos e seis dias de idade, atualmente contratada como jovem aprendiz por uma grande empresa pernambucana. Afirma ainda que seus três filhos enfrentam graves problemas: Abel, de 47 anos, é ébrio habitual; Moisés, de 53 anos, encontra-se internado em hospital, em coma induzido; e Maria, de 55 anos, vem, em razão de transtornos psicológicos, dissipando progressivamente seu próprio patrimônio e comprometendo o sustento de todos os membros da família.
Diante desse cenário, Adão deseja saber se é juridicamente possível requerer a interdição dos filhos e a emancipação da neta.
Sobre o questionamento feito por Adão, com base nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3390835
Direito Civil
Durante o trâmite de uma ação de alimentos promovida em nome
de um nascituro, representado por sua genitora, o pai biológico
faleceu subitamente em um acidente de carro, juntamente com
seu irmão. Não foi possível apurar qual dos dois faleceu primeiro.
O pai tinha, ao falecer, 17 anos e era emancipado judicialmente
por concessão dos pais, pois havia iniciado uma empresa com
recursos próprios.
Durante o inventário, um terceiro interessado impugnou a legitimidade do nascituro para figurar como herdeiro, argumentando que este ainda não tem personalidade jurídica.
Diante desse cenário, considerando os dispositivos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Durante o inventário, um terceiro interessado impugnou a legitimidade do nascituro para figurar como herdeiro, argumentando que este ainda não tem personalidade jurídica.
Diante desse cenário, considerando os dispositivos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q3375680
Direito Civil
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro.
A jurisprudência considera ineficaz a procuração outorgada em face de analfabetismo, já que essa condição lhe retira a capacidade para os atos da vida civil.
Q3375679
Direito Civil
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro.
De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, pois o elemento do discernimento suficiente é fundamental para o exercício pleno da capacidade civil.
Q3375678
Direito Civil
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro.
O direito à identidade é um direito de personalidade de caráter inato, sendo base de outros direitos referentes à família e à cidadania.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349682
Direito Civil
Carlos tem 17 anos de idade e foi emancipado por seus pais por
meio de instrumento público, após começar a trabalhar como
programador autônomo e passar a sustentar-se com seus próprios
rendimentos.
Certo dia, ele pretendeu celebrar um contrato de prestação de serviços em nome próprio, mas o contratante questionou se Carlos teria capacidade para assumir obrigações jurídicas.
Considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Certo dia, ele pretendeu celebrar um contrato de prestação de serviços em nome próprio, mas o contratante questionou se Carlos teria capacidade para assumir obrigações jurídicas.
Considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3324390
Direito Civil
Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos
de personalidade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307240
Direito Civil
Julgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade.
O Código Civil adota a teoria natalista da personalidade, segundo a qual a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas também são resguardados legalmente os direitos do nascituro, como, por exemplo, o direito a alimentos gravídicos, desde a concepção.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |
Q3303796
Direito Civil
Pessoa natural é o ser humano considerado sujeito de
direitos e deveres, sendo titular de personalidade jurídica
desde o nascimento com vida. Acerca do domicílio da
pessoa natural, conforme estabelecido no Código Civil, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |
Q3298501
Direito Civil
Os direitos de personalidade são direitos fundamentais e
inalienáveis, inerentes à dignidade e integridade da
pessoa humana. Acerca das disposições do Código Civil
sobre os direitos de personalidade, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |
Q3283980
Direito Civil
No que se refere à personalidade jurídica, o Código Civil dispõe que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283942
Direito Civil
Acerca do início da personalidade civil, bem como suas teorias, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283941
Direito Civil
Sobre a incapacidade civil da pessoa, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
IPMO - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |
Q3281378
Direito Civil
A respeito das disposições do Código Civil sobre os direitos
da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275765
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
(Código Civil de 2002), cessará, para os menores de dezoito
anos, a incapacidade
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268607
Direito Civil
Carla, de 17 anos de idade, que irá completar 18
anos em 11/12/2024, resolveu se casar com seu primeiro
namorado, Lucas, que tem 23 anos de idade. Os pais de
Carla deram a autorização necessária para que ela se
casasse, e o casamento ocorreu em 23/4/2024. Carla
decidiu procurar uma loja de carros em 17/8/2024 para
presentear seu marido Lucas por seu aniversário de 24
anos de idade.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se que ela celebrou um contrato de compra e venda do veículo sem a presença de Lucas e de seus pais, é correto afirmar que o contrato celebrado por Carla é
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se que ela celebrou um contrato de compra e venda do veículo sem a presença de Lucas e de seus pais, é correto afirmar que o contrato celebrado por Carla é
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268606
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que a
capacidade civil para menores cessa.
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