Questões de Concurso
Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima.
A Lei nº 10.406/2002 institui o Código Civil.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
Nesse sentido, não é cabível modificar o nome
( )São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, as pessoas com deficiência e os indígenas.
( )A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores, sendo que, sua autonomia patrimonial é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.
( )Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer pessoa capaz, declarará a ausência, e obrigatoriamente nomear-lhe-á curador o cônjuge, mesmo que separado de fato ou judicialmente, independentemente do tempo de cessação da convivência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Maria foi chamada a participar de um programa chamado Show de Realidade, de grande sucesso nacional. Como ficaria confinada em uma casa, confiou a administração de suas redes sociais a João, seu grande amigo.
Depois de duas semanas, João reparou que poderia utilizar em seu favor as redes de Maria, com enorme visibilidade, para promover sua própria carreira. Passou, então, a fazer postagens jocosas sobre o programa, inclusive contra a própria Maria. Com isso, conseguiu diversos contratos de publicidade e se tornou uma figura conhecida.
Maria foi eliminada ao fim do segundo mês, classificando-se em 15º lugar. Ao sair, descobriu que João tinha usurpado suas redes, inclusive contra seus próprios interesses. João, a esta altura, já tinha fundado, com sua esposa Ana, um escritório de consultoria de imagem, cujo nome empresarial é “Maria Show de Realidade Ltda.”.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
A morte põe fim à personalidade da pessoa natural, podendo ser presumida legalmente nas situações em que o indivíduo desaparece, sem deixar notícias. Considerando isso, leia as assertivas:
I. A morte presumida independe de decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
II. Em estando ausente a pessoa sem deixar procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória dos seus bens após um ano da sua arrecadação judicial.
III. Caso o ausente tenha deixado procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória após três anos, requerendo a declaração de ausência e abrindo provisoriamente a sucessão.
IV. Na sucessão provisória, os frutos e rendimentos dos bens pertencerão integralmente aos sucessores do ausente, sejam eles herdeiros necessários ou não.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
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