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Q2029782
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029782 Direito Civil
O nome é um direito da personalidade ao qual se aplica o princípio da imutabilidade relativa.
Nesse sentido, não é cabível modificar o nome
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