O Art. 3º do Código Civil discorre que são absolutamente in...
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Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2005794
Direito Civil
O Art. 3º do Código Civil discorre que são
absolutamente incapazes de exercer,
pessoalmente, os atos da vida civil os menores
de:
CC - Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
✅ Letra A.
Absolutamente INCAPAZES --------------> Menores de 16 anos.
Plenamente CAPAZES ------------------------> Maiores de 18 anos.
Relativamente INCAPAZES ----------------> Ébrios habituais, toxicômanos, aqueles que por causa permanente ou transitória NÃO manifestam sua vontade, pródigos.
Fonte: Roberta Queiroz, Gran.
Bons estudos!! ❤️✍
Depois da escuridão, luz.
gente, levem pra vida:
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ = somente os MENORES DE 16 ANOS o restante todo ou é capaz ou é relativamente
►A.
Menores impúberes (única hipótese de incapacidade absoluta do CC/02)