Questões de Concurso
Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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Q2234874
Direito Civil
De acordo com a regra civil brasileira, a menoridade cessa quando a pessoa natural completa 18 anos de
idade. Ainda de acordo com o código civil brasileiro, a menoridade pode cessar
Q2231538
Direito Civil
No que diz respeito a capacidade civil: são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os
exercer, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Auditor
|
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente Social |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Contador |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Enfermeiro |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Engenheiro Civil |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Engenheiro Segurança do Trabalho |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Farmacêutico |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Médico Ginecologista |
Q2229891
Direito Civil
Acerca da capacidade civil, conforme disciplinada no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração
|
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Tecnologia da Informação |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Análises Clínicas |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Biologia |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Industrial |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Química |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Enfermagem |
Q2229644
Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), ordinariamente quando cessa a menoridade, a pessoa fica
habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Acerca do tema, é correto afirmar que a menoridade cessa aos:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228142
Direito Civil
Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai,
sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento,
Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito,
causando danos materiais a terceiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
Pedro, por ser menor de 18 anos, é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, não podendo ser responsabilizado pelos danos causados no acidente.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
Pedro, por ser menor de 18 anos, é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, não podendo ser responsabilizado pelos danos causados no acidente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228136
Direito Civil
Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal
de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir.
A personalidade jurídica é um atributo exclusivo das pessoas físicas, não se estendendo a entidades como empresas e associações.
A personalidade jurídica é um atributo exclusivo das pessoas físicas, não se estendendo a entidades como empresas e associações.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225676
Direito Civil
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225674
Direito Civil
No âmbito das relações civis o menor de 16 anos é:
Q2224554
Direito Civil
Em demanda de divórcio cumulada com alimentos, o ex-marido
propõe à ex-mulher sustentá-la para o resto da vida,
abastadamente, desde que ela acrescesse a seu sobrenome a
palavra Traíra, a fim de que ficasse para sempre marcada pelo
que lhe fizera durante o casamento.
A ex-esposa aceita a proposta, porque estava necessitada financeiramente e também porque consegue negociar a possibilidade de abreviar o sobrenome para evitar sua divulgação.
Nesse caso, é correto afirmar que o acordo:
A ex-esposa aceita a proposta, porque estava necessitada financeiramente e também porque consegue negociar a possibilidade de abreviar o sobrenome para evitar sua divulgação.
Nesse caso, é correto afirmar que o acordo:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219074
Direito Civil
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Para os menores de dezoito anos de idade, cessará a
incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial,
ou pela existência de relação de emprego, que lhe
garanta economia própria.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215793
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208234
Direito Civil
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
A indenização pela publicação não autorizada de imagem de
pessoa natural, feita com fins econômicos ou comerciais,
depende de prova do prejuízo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208233
Direito Civil
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o
falecimento do titular.
Q2207458
Direito Civil
No dia de seu aniversário de 16 anos, Aline conheceu seu namorado, Gustavo. Quatro meses depois, quando Gustavo completou a maioridade civil, decidiu pedi-la em casamento. Os dois se casaram já no mês seguinte, com o consentimento dos pais de Aline. O casal viveu em harmonia nos primeiros meses, mas Aline acabou se envolvendo em um relacionamento extraconjugal que culminou no divórcio com Gustavo, semanas depois de terem completado um ano de casados. Já tendo experimentado um casamento e um divórcio aos 17 anos de idade, Aline decidiu seguir devagar com seu novo relacionamento afetivo e priorizar o seu futuro profissional. Por isso, matriculou- se em um curso profissionalizante oferecido por uma conceituada instituição privada de ensino. Tendo saído da casa de seus pais há mais de um ano, Aline nada comunicou a eles acerca dessa decisão.
Considerando as circunstâncias pessoais de Aline, é correto afirmar que a contratação da instituição de ensino por Aline é:
Q2200004
Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade, assinale a alternativa
correta.
Q2200003
Direito Civil
Com relação à personalidade e à capacidade das pessoas
naturais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
Prova:
UFMA - 2023 - UFMA - Técnico de Laboratório - Área: Anatomia |
Q2197400
Direito Civil
No Brasil, é válido, com objetivo científico ou
altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo,
no todo ou em parte, depois da morte, para fins de
ensino e pesquisa. Porém esse ato de disposição
pode ser livremente revogado:
Q2195250
Direito Civil
Leia o caso a seguir.
Havia um programa humorístico de televisão. Certa vez, esse programa fez uma reportagem em uma praia de naturismo. A praia é dividida em dois setores: um aberto para todo o público e outro apenas para naturistas. Os dois setores são divididos por uma escada de acesso, na qual ficam pessoas que zelam pelo cumprimento das regras, dentre as quais se encontra a proibição de fotografar, gravar ou filmar os naturistas sem a permissão deles. A reportagem foi até a área restrita e filmou J. P., um dos frequentadores que estavam no local. A filmagem foi feita sem autorização e com atribuição de conotação pejorativa, tendo sido utilizados os seguintes dizeres: “Desfile de moda do ‘Zé Pelinho’ no cóccix”.
Sobre os direitos de personalidade, relativos à pessoa natural, podemos mensurar que a situação do texto
Havia um programa humorístico de televisão. Certa vez, esse programa fez uma reportagem em uma praia de naturismo. A praia é dividida em dois setores: um aberto para todo o público e outro apenas para naturistas. Os dois setores são divididos por uma escada de acesso, na qual ficam pessoas que zelam pelo cumprimento das regras, dentre as quais se encontra a proibição de fotografar, gravar ou filmar os naturistas sem a permissão deles. A reportagem foi até a área restrita e filmou J. P., um dos frequentadores que estavam no local. A filmagem foi feita sem autorização e com atribuição de conotação pejorativa, tendo sido utilizados os seguintes dizeres: “Desfile de moda do ‘Zé Pelinho’ no cóccix”.
Sobre os direitos de personalidade, relativos à pessoa natural, podemos mensurar que a situação do texto
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182821
Direito Civil
Assinale a alternativa que corresponde a uma tese do
Superior Tribunal de Justiça acerca dos direitos inerentes
à personalidade.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181897
Direito Civil
João e Maria foram procurados pelo sindico do condomínio em que moravam, para tratar das condutas de José, 16 anos, filho do casal.
O sindico Informou que a convivência condominial com José estava Insuportável, pois ele tocava bateria em volume multo alto à tarde, todos os dias da semana. Disse o sindico, em tom ameaçador e violento, que se José fosse emancipado ele deixaria de aplicar multa por convivência antissocial e, ainda, cancelaria uma sessão de tortura psicológica que estava sendo organizada pelos vizinhos contra o menor, na saída do colégio, que ficava na esquina de casa, O sindico acreditava que José deveria ser responsável legalmente por seus atos para que ele, então, amadurecesse.
Com o temor da ameaça, João e Maria emanciparam seu filho por meio de escritura pública. Tempos depois perceberam, contudo, que a emancipação só havia sido realizada por conta da ameaça e desejam, agora, revogar a emancipação. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
O sindico Informou que a convivência condominial com José estava Insuportável, pois ele tocava bateria em volume multo alto à tarde, todos os dias da semana. Disse o sindico, em tom ameaçador e violento, que se José fosse emancipado ele deixaria de aplicar multa por convivência antissocial e, ainda, cancelaria uma sessão de tortura psicológica que estava sendo organizada pelos vizinhos contra o menor, na saída do colégio, que ficava na esquina de casa, O sindico acreditava que José deveria ser responsável legalmente por seus atos para que ele, então, amadurecesse.
Com o temor da ameaça, João e Maria emanciparam seu filho por meio de escritura pública. Tempos depois perceberam, contudo, que a emancipação só havia sido realizada por conta da ameaça e desejam, agora, revogar a emancipação. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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