Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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Nesse caso, a hipótese é de desconsideração:
Nesse caso, é correto afirmar que o Banco ABC, em impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em 23/11/2022:
( ) O condomínio edilício possui personalidade jurídica. ( ) Algumas doutrinas jurídicas explicam o marco inicial da personificação, dentre elas: a concepcionista e a natalista. Para a teoria concepcionista, o marco inicial da personificação do ser humano é a concepção. Para a natalista, o marco inicial é o nascimento com vida. ( ) Os direitos da personalidade se extinguem com a morte. ( ) Os direitos patrimoniais do nascituro são adquiridos a partir do nascimento com vida.
A sequência está correta em
Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas.
I O Código Civil brasileiro adota a pluralidade domiciliar.
II Muda-se o domicílio com a transferência de residência, ainda que não haja intenção manifesta de mudá-lo.
III O domicílio da pessoa jurídica que tiver estabelecimentos diversos em locais distintos será necessário, no local da sede declarada em registro na junta comercial.
IV O direito brasileiro adota a comoriência como critério definidor do momento da morte de duas pessoas que falecerem na mesma ocasião, quando não for possível averiguar se a morte de um precedeu à do outro.
V A personalidade da pessoa jurídica dissolvida subsistirá até a conclusão de eventual liquidação, prescindível a averbação da dissolução no registro da pessoa jurídica.
Assinale a opção correta.
Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, Julgue os itens a seguir.
I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei:
II A simulação é causa exclusiva de anulabilidade do negócio jurídico.
III O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo.
IV Ato praticado em legítima defesa ou no exercício irregular de um direito não configura ato ilícito.
V O ilícito caducificante é aquele que se relaciona à perda de um direito, como ocorre com a perda do poder familiar.
Estão certos apenas os itens
Assinale a opção que indica corretamente o conjunto de teorias com o qual o conceito de distinção sistemática se relaciona.
No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte.
Deve ser promovida a extinção da fundação quando lhe for
impossível o cumprimento da sua finalidade,
incorporando-se seu patrimônio em outra fundação que,
necessariamente, se proponha a igual fim.
No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte.
Na hipótese de decadência convencional, o juiz estará
impedido de conhecê-la de ofício caso a parte a quem essa
decadência aproveite não a alegue.
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