No tocante às relações concernentes a profissão, o lugar onde esta é exercida é também considerado domicílio da pessoa natural.

No tocante às relações concernentes a profissão, o lugar onde esta é exercida não pode também ser considerado domicílio da pessoa natural.

O domicílio do estado e territórios é qualquer um de seus municípios.

O servidor público não tem domicílio necessário.

Não poderá ser constituída fundação para fins de segurança alimentar e nutricional.

Poderá ser constituída fundação para fins políticos partidários.

Não poderá ser constituída fundação para fins de pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistema de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

Poderá ser constituída fundação para fins de atividades religiosas.

Não possui qualquer proteção referente aos direitos da personalidade.

Possui, no que couber, proteção dos direitos da personalidade.

Em nenhum caso, depois da dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para fins de liquidação.

No caso das associações, nunca o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais a certos associados.

singulares.

fungíveis.

consumíveis.

infungíveis.

Ao completar 21 anos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Pelo casamento.

Pelo exercício de emprego público efetivo.

Pela colação de grau em curso de ensino superior.

Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Os menores de 16 (dezesseis) anos.

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Os pródigos.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

apenas o item I está correto.

todos os itens estão corretos.

apenas o item III está correto.

apenas os itens I e II estão corretos.

apenas os itens I e III estão corretos.

II e III.

I e IV.

III e IV.

II e IV.

I e II.

Bens privados coletivamente considerados.

Bens privados difusamente considerados.

Bens públicos de uso comum do povo.

Bens públicos de uso especial.

Bens públicos dominicais.

I, somente.

II, somente.

I e II, somente.

I, II e III.

III, somente.

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a autorização de funcionamento concedida pela municipalidade.

São nulas as decisões do corpo administrativo das pessoas jurídicas quando violarem o contrato ou estatuto social.

Os Municípios não são responsáveis pelos danos causados por seus agentes a terceiros, no exercício de suas funções, salvo se o agente agiu com dolo.

Verificando a existência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, pode o juiz, de ofício, decretar a desconsideração da personalidade jurídica.

Cassada a autorização de funcionamento da pessoa jurídica, ela subsistirá para fins de liquidação, até que esta se conclua.

São considerados absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

São registradas em registro público a emancipação, a interdição e a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Os absolutamente incapazes em razão da idade não podem ser proprietários de bens imóveis, ressalvada a hipótese de titularidade por herança.

Se duas pessoas falecerem na mesma ocasião, não se podendo constatar aquele que faleceu primeiro, presumir-se-á que faleceu primeiro o mais velho.

A pessoa jurídica, por se tratar de uma ficção, não goza de proteção dos direitos da personalidade.

poderá ser assinado a “rogo” ante testemunhas.

não terá validade se não for previamente analisado por equipe técnica.

será analisado por instâncias superiores, estaduais e, se for o caso, Federal.

deverá ser endossado pelo superior imediatamente hierárquico.

não deverá ser aplicado.

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e, sendo feita, só valerá, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

A interrupção da decadência, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo se incompetente.