Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
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Gervásio contratou um seguro de vida para seus filhos Júnior e Roberta. Faleceu de causas naturais em junho de 2011. Em janeiro de 2012, os beneficiários requereram o pagamento do capital segurado. Em junho de 2012, a seguradora negou o pedido. Assim, em abril de 2013, judicializaram a questão, no que a seguradora apresentou prejudicial de prescrição.
Nesse caso, é correto afirmar que a prescrição:
I - Na simulação, o negócio será anulável.
II - Tanto o erro acidental como o erro substancial são capazes de tornar o negócio jurídico anulável.
III - No dolo principal, o negócio jurídico vicia, enquanto no acidental não há vício, porém, em certas circunstâncias caberá o dever de indenizar.
IV - Configura coação a ameaça a um exercício regular de direito.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item que se segue.
Os bens de uso especial, classificados pelo Código Civil,
são aqueles destinados a serviços ou estabelecimentos
da administração pública, como edifícios
governamentais, marcando-os como patrimônio
administrativo indisponível.
Julgue o item que se segue.
A declaração de vontade em um negócio jurídico sempre
necessita de forma especial prescrita em lei para ser
considerada válida, independente da natureza do negócio.
Julgue o item que se segue.
Fatos jurídicos, conforme a doutrina, incluem tanto
eventos naturais quanto ações humanas que, ao se
alinharem com as normas jurídicas, resultam na criação,
modificação ou extinção de direitos e deveres,
destacando a relevância da interação entre o fato
concreto e sua projeção no ordenamento jurídico.
Julgue o item que se segue.
O negócio jurídico será considerado válido quando
preencher os requisitos de agente capaz, objeto lícito,
possível, determinado ou determinável, e forma prescrita
ou não defesa em lei, conforme estabelece o artigo 104
do Código Civil.
Julgue o item que se segue.
Um representante, para validar um negócio jurídico em
nome do representado, deve provar sua qualidade e a
extensão de seus poderes, sob pena de responsabilidade
pelos atos que excederem esses poderes, como estipula
o artigo 118 do Código Civil.
Julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento do Código Civil, bens de uso
comum do povo, como praias e parques, podem ser
alienados pela administração pública sem quaisquer
restrições legais ou necessidade de preservação do
acesso público.
Julgue o item que se segue.
Segundo a classificação tripartite do Código Civil, os bens
públicos se dividem em uso comum do povo, uso
especial e dominicais, com base em sua destinação e
função pública, oferecendo uma estrutura clara para sua
administração.
Julgue o item que se segue.
Os atos ilícitos no Direito Civil são caracterizados pela
existência de um dano, requerendo que haja uma
violação de direitos com consequências negativas, seja
por ação ou omissão, voluntária ou não, incluindo tanto
aspectos subjetivos quanto objetivos na sua
configuração.
Julgue o item que se segue.
O erro de cálculo em uma declaração de vontade vicia o
negócio jurídico, tornando-o automaticamente nulo,
conforme previsto no Código Civil.
Julgue o item que se segue.
A incapacidade relativa de uma das partes
automaticamente invalida o negócio jurídico, impedindo a
sua realização, mesmo que haja consentimento dos cointeressados capazes.
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