Acerca dos atos ilícitos, é correto dizer que, de acordo com...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |

Q2497624 Direito Civil

Acerca dos atos ilícitos, é correto dizer que, de acordo com o Código Civil:

a violação da boa-fé não pode ser considerada um ato ilícito;

a deterioração ou destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não será considerada legítima mesmo se as circunstâncias a tornarem necessária;

constituem atos ilícitos mesmo aqueles praticados em legítima defesa;

o exercício de direito que excede o limite dos bons costumes pode ser considerado um ato ilícito;

aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, desde que não exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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