Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 7.427 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427714
Direito Civil
Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.
Embora a existência de um objeto possível constitua um dos requisitos de validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto, se for relativa, não invalida o negócio jurídico.
Embora a existência de um objeto possível constitua um dos requisitos de validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto, se for relativa, não invalida o negócio jurídico.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427713
Direito Civil
A respeito das pessoas naturais e jurídicas e do domicílio, julgue o item seguinte.
Caso o filho menor emancipado por outorga ou concessão dos pais pratique ato ilícito que cause prejuízo a terceiros, os pais não terão responsabilidade pelo ato por ele praticado, visto que a emancipação voluntária, assim como a legal, exclui, por si só, a responsabilidade dos pais pelos atos praticados por seus filhos.
Caso o filho menor emancipado por outorga ou concessão dos pais pratique ato ilícito que cause prejuízo a terceiros, os pais não terão responsabilidade pelo ato por ele praticado, visto que a emancipação voluntária, assim como a legal, exclui, por si só, a responsabilidade dos pais pelos atos praticados por seus filhos.
Q425741
Direito Civil
No que tange aos negócios jurídicos pode-se afirmar que :
Q425740
Direito Civil
No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que :
Q425733
Direito Civil
Acerca da ausência, assinale a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q421717
Direito Civil
Em relação à fraude à lei e à simulação, é correto dizer:
Q415963
Direito Civil
Jacira, colecionadora de carros antigos, teve um dos seus carros, um Porsche, ano 1971, danificado por Pedro, quando este manobrava seu veículo na garagem. Dois meses após a ocorrência do dano, Jacira, que ainda não havia procurado um advogado para tratar da ação indenizatória, sofreu uma parada cardíaca e veio a falecer, deixando dois herdeiros.
Considerando o contexto fático descrito e as regras sobre prescrição, assinale a afirmativa correta.
Considerando o contexto fático descrito e as regras sobre prescrição, assinale a afirmativa correta.
Q413373
Direito Civil
O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos.
Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.
Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.
Q413366
Direito Civil
O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das pessoas naturais como das jurídicas, sendo tal fixação de suma importância para diversos ramos do Direito. Dentre as questões envolvendo o domicílio, algumas pessoas possuem o chamado domicílio necessário.
Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.
Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q410537
Direito Civil
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e os dispositivos do Código Civil que tratam da prescrição e decadência, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q410536
Direito Civil
Acerca dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Q410123
Direito Civil
O ato jurídico é marcado pela participação da vontade do agente. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q407291
Direito Civil
No que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q407287
Direito Civil
André, sabendo que não conseguiria honrar o pagamento das parcelas contratuais de empréstimo contraído, transferiu um terreno, único bem que possuía em seu nome, para o seu irmão, Rafael, antes que a instituição financeira buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação. Rafael, por sua vez, visando não correr o risco de perder o imóvel, alienou o bem a Rogério, que, não sabendo da situação narrada, adquiriu-o de boa-fé. Após a conclusão do negócio, Rafael repassou toda a quantia percebida a André.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao negócio jurídico.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao negócio jurídico.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q405773
Direito Civil
Com base no disposto no Código Civil a respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
Q405314
Direito Civil
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, indique a alternativa CORRETA:
Q405313
Direito Civil
Considere as seguintes afirmativas relativas ao domicílio, de acordo com o disposto no Código Civil:
I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra, independentemente da relação que lhe corresponda.
II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração municipal.
III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado tanto no Distrito Federal, como no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra, independentemente da relação que lhe corresponda.
II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração municipal.
III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado tanto no Distrito Federal, como no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Q404110
Direito Civil
Mário, de dezesseis anos de idade, e Maria, de dezoito anos de idade, celebraram, de forma consciente, voluntária e direta, contrato verbal de compra e venda de uma bicicleta, por meio do qual Mário ficou obrigado a entregar a Maria o bem mediante o recebimento do preço ajustado.
Considerando a situação hipotética apresentada e as regras relativas aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e as regras relativas aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Q404109
Direito Civil
Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.
Q404103
Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito do domicílio.
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