Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 149

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029644 Direito Civil

João, um homem rico de 50 anos, diz expressamente à sua sobrinha Maria que, se esta não lhe vender sua casa, não vai contemplá-la em seu testamento. Temendo perder parte de uma herança que sempre teve em vista receber, Maria realiza a venda da casa a seu tio João, pelo valor de mercado. A esse respeito, é correto afirmar que

A

o negócio jurídico é válido e não tem qualquer vício de consentimento.

B

o negócio jurídico é anulável em razão da coação.

C

o negócio jurídico é anulável em razão da lesão.

D

o negócio jurídico é anulável em razão do estado de perigo.

E

o negócio jurídico é nulo, em razão da coação.

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Q1029643

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029643 Direito Civil

É correto afirmar sobre o dolo:

A

o dolo acidental só leva à anulação do negócio jurídico, sem indenização por perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

B

nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa, não havendo a necessidade de prova que sem ela o negócio não se teria celebrado.

C

pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro apenas se parte a quem aproveite dele tivesse expresso conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

D

o dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

E

se ambas as partes procederem com dolo, cada uma delas pode alegar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização, sendo permitida a compensação de dolos.

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Q1029642

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029642 Direito Civil

José comprou um terreno de Joaquim e prometeu a este, além do preço que foi pago, que lhe venderia a cobertura do edifício que iria construir no terreno comprado, em valor a ser futuramente apurado. Tal condição foi colocada expressamente no negócio jurídico, tendo em vista que Joaquim apenas vendeu o terreno porque esperava obter, além do preço, a cobertura do futuro edifício. José, entretanto, após a compra do terreno, mudou de ideia e construiu um estacionamento no terreno comprado. A esse respeito, pode-se corretamente afirmar que

A

não existe qualquer defeito no negócio jurídico, tendo em vista que José pagou o preço do terreno e poderia fazer o que bem lhe aprouvesse.

B

o negócio jurídico é anulável em razão do falso motivo que constou expressamente como razão determinante do negócio jurídico.

C

o negócio jurídico é anulável por dolo, tendo em vista que José, propositadamente, levou Joaquim a realizar um negócio em razão de um falso motivo.

D

o negócio jurídico é nulo de pleno direito, tendo em vista que a razão determinante da venda não se concretizou.

E

apenas se for comprovado que José intencionalmente levou Joaquim a erro, o negócio poderia ser declarado nulo.

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Q1029640

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029640 Direito Civil

Conforme disciplina do Código Civil, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo disposição legal em sentido contrário, são bens

A

dominicais.

B

particulares.

C

de uso comum do povo.

D

de uso especial.

E

públicos de natureza privada.

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Q1029639

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029639 Direito Civil

José, de 55 anos, e Maria, de 35 anos, casados, estavam numa viagem de helicóptero. Em razão de uma pane mecânica, houve a queda do helicóptero em que estavam. Após várias buscas realizadas pelas autoridades competentes, os corpos não foram encontrados. Os filhos de José e Maria desejam iniciar o processo de inventário de seus bens. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

Somente após a prévia declaração de ausência será possível a obtenção da declaração de morte presumida.

B

Somente após dois anos do acidente pode ser obtida a declaração de morte presumida.

C

Presume-se que José e Maria morreram simultaneamente.

D

Em razão da idade dos desaparecidos, presume-se que José faleceu antes de Maria.

E

Em razão do sexo, presume-se que Maria faleceu antes de José.

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Q1029637

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029637 Direito Civil

São incapazes,

A

de forma relativa, os portadores de deficiência mental.

B

de forma relativa, o pródigo o qual, entretanto, não precisa de assistência do curador para os atos de mera administração.

C

de forma absoluta, os que estiverem em coma, por não poderem exprimir sua vontade, de forma transitória ou permanente.

D

de forma relativa, todos os indígenas, cuja capacidade é regulada exclusivamente pelo Código Civil.

E

de forma absoluta, os ébrios habituais.

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Q1029636

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029636 Direito Civil

Sobre a capacidade e personalidade, pode-se corretamente afirmar:

A

a capacidade de direito somente é atribuída aos que completarem dezoito anos.

B

a capacidade de fato confunde-se com a capacidade de direito, sendo atribuída a todos em decorrência da personalidade.

C

o feto é sujeito de direitos, possuindo capacidade de direito e de fato, mesmo que nasça morto.

D

ainda que ocorra a morte após alguns minutos, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, adquirindo e transmitindo direitos.

E

os direitos da personalidade não alcançam o natimorto.

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Q1026894

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026894 Direito Civil

Em relação às fundações, é correto afirmar:

A

Somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

B

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados voltarão necessariamente ao patrimônio do instituidor ou de seus herdeiros.

C

Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a mudança não contrarie ou desvirtue sua finalidade, além de ser aprovada pelo Ministério Público no prazo máximo de 45 dias e que seja deliberada pela unanimidade de seus gestores e representantes.

D

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, será ela extinta pelo Ministério Público, incorporando-se seu patrimônio ao Estado membro, com vinculação da destinação àquela a que objetivava a fundação extinta.

E

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

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Q1021808

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021808 Direito Civil

Considerando o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o prazo prescricional para pretensão de reparação civil baseada em inadimplemento contratual é de

A

3 anos.

B

10 anos.

C

5 anos.

D

4 anos.

E

1 ano.

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Q1021807

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021807 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o estado de perigo e a lesão.

A

A lesão pode restar configurada independentemente do dolo de aproveitamento da outra parte, ao contrário do estado de perigo que pressupõe o conhecimento da outra parte a respeito da situação que configura o vício.

B

Para que se configurem a lesão e o estado de perigo, necessário o dolo de aproveitamento da outra parte, tendo em vista o acolhimento da teoria subjetiva dos vícios do consentimento.

C

A lesão e o estado de perigo podem se configurar independentemente da existência de dolo de aproveitamento da outra parte, tendo em vista o acolhimento da teoria objetiva dos vícios do consentimento.

D

O estado de perigo pode restar configurado, independentemente do dolo de aproveitamento da outra parte, ao contrário da lesão que pressupõe o conhecimento da outra parte da situação que configura o vício.

E

A relevância da existência ou inexistência de dolo de aproveitamento da outra parte deverá ser avaliada no caso concreto pelo juiz na aferição da ocorrência da lesão e do estado de perigo, tendo em vista a aplicação do princípio da boa-fé objetiva.

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Q1021674

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021674 Direito Civil

“A possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo”.

Qual é o instituto a que se refere a citação?

A

Supressio.

B

Prescrição.

C

Impossibilidade jurídica do pedido.

D

Decadência.

E

Surrectio.

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Q1021672

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021672 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, sobre o negócio jurídico, é correto afirmar:

A

a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

B

a impossibilidade relativa inicial do objeto o invalida.

C

a validade da declaração de vontade depende de forma especial, mesmo na ausência de previsão legal.

D

nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

E

os benéficos e a renúncia serão interpretados estritamente.

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Q1016467

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q1016467 Direito Civil

Considerando as classificações dos negócios jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Tanto o contrato de compra e venda quanto o contrato de doação são negócios jurídicos bilaterais.

B

O contrato de doação é espécie de contrato unilateral.

C

O contrato de compra e venda trata-se de negócio jurídico bilateral, ao passo que o contrato de doação é negócio jurídico unilateral.

D

O contrato de doação trata-se de negócio jurídico gratuito.

E

O contrato de compra e venda é espécie de negócio jurídico oneroso.

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Q1016466

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q1016466 Direito Civil

Analise as proposições a seguir:

I. O testamento é exemplo de ato jurídico stricto sensu.

II. Para o aperfeiçoamento do negócio jurídico, é necessária a manifestação expressa de vontade das partes, não importando o silêncio em anuência.

III. Ato jurídico stricto sensu é aquele cujos efeitos jurídicos decorrem de lei e, portanto, não podem ser modulados pela vontade das partes.

Considerando as proposições acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as proposições estão corretas.

B

Somente III está correta.

C

Somente I e III estão corretas.

D

Somente I e II estão corretas.

E

Nenhuma proposição está correta.

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Q1014379

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q1014379 Direito Civil

Fátima e Nanci celebraram um contrato de depósito, no qual Fátima receberia o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para guardar, pelo prazo de 1 (um) ano, os móveis pertencentes ao apartamento de Nanci, que seria locado para fins comerciais. Ao final do prazo, Fátima se recusou a devolver os bens, alegando que os bens não pertenciam a Nanci. Passaram-se 4 (quatro) anos da recusa em devolver os móveis objeto do contrato.

Diante da situação hipotética, considerando a possibilidade de obter a reparação pelo inadimplemento contratual, assinale a alternativa correta.

A

A ação está prescrita, considerando que o prazo estabelecido pelo Código Civil é de 3 (três) anos.

B

A ação está prescrita, considerando que o prazo estabelecido pelo Código Civil é de 3 (três) anos, mas Fátima responde caso o prejuízo seja resultante de caso fortuito ou força maior.

C

A ação não está prescrita, considerando que o prazo estabelecido pelo Código Civil é de 5 (cinco) anos, e respondem pelo inadimplemento todos os bens de Fátima.

D

A ação não está prescrita, considerando que o prazo estabelecido pelo Código Civil é de 5 (cinco) anos, e Fátima responde pelas perdas e danos, mais juros e atualização monetária.

E

A ação não está prescrita, considerando que o prazo estabelecido pelo Código Civil é de 10 (dez) anos para os casos de inadimplemento contratual.

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Q1014378

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q1014378 Direito Civil

Fundações são Pessoas Jurídicas de Direito Privado. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A fundação somente poderá se constituir para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

B

As fundações não podem sofrer danos morais.

C

Faz jus ao benefício da justiça gratuita a fundação que demonstre a impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

D

A criação de fundação se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

E

Tornando-se inútil a finalidade a que visa a fundação, apenas o interessado poderá promover a sua extinção, incorporando-se o seu patrimônio a outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

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Q1014314

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014314 Direito Civil

No âmbito das relações entre particulares, é de extrema importância o exato conhecimento acerca da invalidade dos negócios jurídicos. Quanto ao tema, é correto afirmar que:

A

é anulável o negócio jurídico simulado, e não subsistirá o que se dissimulou, mesmo se válido for na substância e na forma.

B

as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, mas poderá supri-las a requerimento das partes.

C

a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

D

nos atos de incapazes, é de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado do dia em que cessar a incapacidade.

E

quando a nulidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

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Q1014216

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |

Q1014216 Direito Civil

Quanto ao direito de renunciar à prescrição, indique a alternativa correta.

A

Qualquer postura do devedor pode levar a ser considerada como uma renúncia tácita.

B

A postura irrefutável, explícita do credor é passível de ser acatada como renúncia tácita.

C

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, assim como os de renúncia.

D

Tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

E

A renúncia tácita não é reconhecida pelo ordenamento brasileiro, mas apenas para decadência.

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Q1014213

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |

Q1014213 Direito Civil

O negócio jurídico se dá por meio de forma livre ou especial. A forma especial se subdivide em complexa, escritura pública e instrumento particular. Havendo um negócio jurídico livre, que exige forma solene, este se prova substancialmente por

A

confissão.

B

documento.

C

testemunha.

D

presunção.

E

perícia.

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Q1013578

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q1013578 Direito Civil

Sobre a previsão legal de provas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A confissão é irrevogável, mas pode ser declarada nula se decorrente de erro de fato ou de coação.

B

Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.

C

A prova resultante dos livros e fichas é bastante mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública, ou escrito particular revestido de requisitos especiais, mas pode ser ilidida pela comprovação da falsidade ou inexatidão dos lançamentos.

D

Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

E

As declarações constantes de documentos assinados não se presumem verdadeiras em relação aos signatários.

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Questões de Concurso Comentadas sobre parte geral em direito civil

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