Os herdeiros de João, falecido há pouco menos de um ano, todos
maiores e capazes, sendo um deles emancipado, compareceram
perante o Tabelionato da circunscrição em que residiam e
requereram a lavratura de escritura pública de inventário e
partilha. Os bens deixados pelo de cujus foram divididos
igualmente, incluindo o valor da restituição relativa ao imposto
sobre a renda que recolhera a maior. Além disso, como a
escritura pública foi simultaneamente assinada por todos e
inexistiam obrigações futuras a serem cumpridas, não foi
nomeado inventariante. O tributo devido pela transmissão de
bens foi recolhido nos dez dias subsequentes à lavratura da
escritura, sendo o comprovante arquivado pelo tabelião.
À luz da ordem jurídica vigente, a narrativa acima:
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Caio faleceu sem deixar testamento e sem deixar cônjuge
ou companheira{o). Deixou bons superiores a 1 ,000 (mil)
salários mínimos Fábio, pai de Caio, está vivo. Caio
deixou os seguintes descendentes: o filho Túlio e os netos Octávio e Petrônio, todos maiores e capazes
Os netos são filhos de Tício, falecido antes de Caio Os
herdeiros não desejam ceder seus direitos hereditários
para ninguém, nem total nem parcialmente Ninguém
deseja renunciar à herança.
Na escritura pública de inventário e partilha dos bens
deixados por Calo, o tabelião de notas fará constar que
o acervo hereditário será partilhado da seguinte forma:
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Nos termos do art. 1o da Lei nº 6.858/1980, “os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos
em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”. Considerando tal dispositivo e os demais dispositivos legais de promoção de inventário e partilha extrajudicial, assinale a alternativa correta.
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Desde a assinatura do compromisso até a
homologação da partilha, a administração da
herança será exercida pelo inventariante. De
acordo com o Código Civil, o herdeiro que
sonegar bens da herança, não os descrevendo
no inventário quando estejam em seu poder, ou,
com o seu conhecimento, no de outrem, ou que
os omitir na colação, a que os deva levar, ou que
deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre
eles lhe cabia. Sobre os sonegados na herança,
assinale a alternativa incorreta de acordo com o
Código Civil:
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