Questões de Concurso
Comentadas sobre inadimplemento das obrigações em direito civil
Foram encontradas 386 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449072
Direito Civil
Pedro financiou a aquisição de um veículo seminovo. Em
garantia, alienou-o fiduciariamente ao banco. Depois da terceira
prestação, cessaram os pagamentos. A instituição financeira,
então, remeteu notificação à sua residência, com aviso de
recebimento. A diligência, enviada para o endereço informado na
contratação, resultou negativa, por ausência do destinatário
quando da tentativa de entrega. Mesmo assim, dias depois, a
credora ingressou com demanda de busca e apreensão do bem,
com pedido liminar.
Nesse caso, é correto afirmar que a mora:
Nesse caso, é correto afirmar que a mora:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2446522
Direito Civil
Julgue o item a seguir.
O pagamento, principal modo de adimplemento, não se
limita a transações monetárias, incluindo também o
pagamento por consignação e sub-rogação, permitindo a
extinção da dívida de diversas maneiras.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |
Q2393644
Direito Civil
Sobre o tema “cessão de crédito”, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Procurador |
Q2380231
Direito Civil
O que ocorre se a parte que deu as arras não executar o
contrato?
Q2367622
Direito Civil
Paulo Roberto, após muitos estudos e um completo planejamento, decidiu empreender na área de artigos desportivos.
Para viabilizar seu negócio, celebra contrato de mútuo feneratício com José em 10/08/2023. Pelo referido contrato, José emprestou a quantia de R$20.000,00 a Paulo Roberto, que se comprometeu a restituir o valor, acrescido de 10%, em 10/10/2023.
Ocorre que, antes do vencimento do mútuo, Paulo Roberto precisou de um novo aporte financeiro e procurou novamente José. Em 20/09/2023 celebraram novo contrato, pelo qual José emprestou a importância de R$20.000,00 à Paulo Roberto, sendo estabelecido a incidência de juros de 10% e o vencimento dessa nova obrigação em 10/11/2023.
Paulo Roberto inadimpliu ambos os contratos, mas, em 10/12/2023, conseguiu juntar a importância de R$22.000,00 e procurou José para saldar parte da sua dívida.
Diante da situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.
I. Paulo Roberto tem o direito de indicar a qual dos débitos oferece pagamento, mas o pagamento será imputado primeiro nos juros vencidos, salvo se convencionarem diversamente.
II. Paulo Roberto tem o direito de indicar a qual dos débitos oferece pagamento, mas se não o declarar, José poderá fazêlo, indicando sua escolha na quitação.
III. Se Paulo Roberto não indicar a qual dos débitos oferece pagamento e José também não indicar na quitação, o pagamento será referente ao empréstimo celebrado em 10/08/2023.
Está correto o que afirma em
Para viabilizar seu negócio, celebra contrato de mútuo feneratício com José em 10/08/2023. Pelo referido contrato, José emprestou a quantia de R$20.000,00 a Paulo Roberto, que se comprometeu a restituir o valor, acrescido de 10%, em 10/10/2023.
Ocorre que, antes do vencimento do mútuo, Paulo Roberto precisou de um novo aporte financeiro e procurou novamente José. Em 20/09/2023 celebraram novo contrato, pelo qual José emprestou a importância de R$20.000,00 à Paulo Roberto, sendo estabelecido a incidência de juros de 10% e o vencimento dessa nova obrigação em 10/11/2023.
Paulo Roberto inadimpliu ambos os contratos, mas, em 10/12/2023, conseguiu juntar a importância de R$22.000,00 e procurou José para saldar parte da sua dívida.
Diante da situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.
I. Paulo Roberto tem o direito de indicar a qual dos débitos oferece pagamento, mas o pagamento será imputado primeiro nos juros vencidos, salvo se convencionarem diversamente.
II. Paulo Roberto tem o direito de indicar a qual dos débitos oferece pagamento, mas se não o declarar, José poderá fazêlo, indicando sua escolha na quitação.
III. Se Paulo Roberto não indicar a qual dos débitos oferece pagamento e José também não indicar na quitação, o pagamento será referente ao empréstimo celebrado em 10/08/2023.
Está correto o que afirma em
Q2324603
Direito Civil
Sobre a inexecução de obrigações e seus efeitos, assinale a afirmação incorreta:
Q2323880
Direito Civil
Com base no direito civil, julgue o item.
Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.
Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319997
Direito Civil
No dia 30 de agosto, Antônio, empresário, residente em São
Paulo, contratou Helena, artista plástica, residente no Rio de
Janeiro, para pintar uma tela que ele queria dar de presente à sua
mulher, no aniversário desta, em 30 de setembro, por R$
50.000,00. Foi ajustado o prazo de trinta dias para a realização do
serviço, e multa de 40% sobre o valor da remuneração na
hipótese de inadimplemento. Combinou-se, também, que a
entrega ocorreria no escritório de Antônio, em São Paulo.
Ocorre que Fábio, assistente de Helena, confundiu-se sobre a contagem do prazo. Equivocadamente, Fábio concluiu que o prazo de Helena venceria no dia 30 de setembro, e agendou a viagem de Helena para São Paulo em tal data, no primeiro voo. Para infelicidade de Helena, após pousar no Aeroporto de Congonhas, na manhã do dia 30 de setembro, a artista teve a ingrata surpresa de descobrir que sua bagagem, contendo a tela, havia sido extraviada.
Ao explicar a Antônio o ocorrido, que Helena considerou um caso fortuito ou de força maior, os contratantes se desentenderam, e Antônio disse que cobraria judicialmente a multa. Helena afirmou que não pagaria, sobretudo por se tratar de multa abusiva.
Com base nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que Fábio, assistente de Helena, confundiu-se sobre a contagem do prazo. Equivocadamente, Fábio concluiu que o prazo de Helena venceria no dia 30 de setembro, e agendou a viagem de Helena para São Paulo em tal data, no primeiro voo. Para infelicidade de Helena, após pousar no Aeroporto de Congonhas, na manhã do dia 30 de setembro, a artista teve a ingrata surpresa de descobrir que sua bagagem, contendo a tela, havia sido extraviada.
Ao explicar a Antônio o ocorrido, que Helena considerou um caso fortuito ou de força maior, os contratantes se desentenderam, e Antônio disse que cobraria judicialmente a multa. Helena afirmou que não pagaria, sobretudo por se tratar de multa abusiva.
Com base nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314284
Direito Civil
No Direito Civil, o inadimplemento das obrigações é
sempre imputável ao devedor, independentemente do
tipo de contrato e da parte a quem se imputa o
descumprimento.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314130
Direito Civil
A teoria da imprevisão no inadimplemento das
obrigações possibilita a revisão judicial do contrato
apenas nos casos de eventos imprevisíveis, excluindo-se
aqueles considerados extraordinários.
Q2312858
Direito Civil
Ana é proprietária de uma galeria de arte que expõe à
venda quadros e esculturas de alto valor. Um dia, durante
uma exposição, um homem chamado Carlos ultrapassa a
faixa de segurança para tentar tirar uma selfie com uma
das obras, esbarra acidentalmente em uma das esculturas e acaba perfurando um quadro. Ana, ao perceber o
prejuízo, tenta abordar Carlos para discutir o incidente,
mas ele se escusa da responsabilidade sobre o ocorrido e
se recusa a pagar os danos materiais causados. Ana envia uma notificação extrajudicial solicitando o pagamento,
mas não obtém resposta. Decide então propor ação de
reparação pelos danos causados. Carlos é citado, apresenta defesa e, por fim, a ação é julgada procedente.
Diante da situação hipotética, tendo decorrido o trânsito
em julgado da decisão judicial que o condenou, é correto
afirmar que Carlos é considerado em mora desde a
Q2299178
Direito Civil
A cláusula penal é um dispositivo contratual que
estabelece uma multa ou uma forma de indenização por
descumprimento ou atraso no cumprimento da
obrigação pactuada. Ela tem como objetivo principal
prever, de antemão, as consequências financeiras que
serão aplicadas, proporcionando maior segurança
jurídica às partes. Dentre as alternativas abaixo, assinale
a que indica corretamente a limitação estabelecida pelo
Código Civil Brasileiro para o valor da cominação
imposta na cláusula penal:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281641
Direito Civil
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.
A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259513
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, sobre as modalidades de
obrigações, analisar os itens abaixo:
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.
III. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
IV. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
Estão CORRETOS:
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.
III. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
IV. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
Estão CORRETOS:
Q2253807
Direito Civil
A sociedade SSS contratou os serviços de armazenagem da sociedade JJJ. Entregou, então, dez caixas de material químico, a serem conservadas e mantidas pelo período de um ano.
Chegado o termo final, a sociedade SSS notifica a sociedade JJJ para que lhe devolva as caixas.
Considerando essa dinâmica obrigacional, vê-se que há duas principais prestações a cargo da sociedade JJJ. Sobre os regimes da mora relativos a essas prestações, é correto afirmar que são:
Chegado o termo final, a sociedade SSS notifica a sociedade JJJ para que lhe devolva as caixas.
Considerando essa dinâmica obrigacional, vê-se que há duas principais prestações a cargo da sociedade JJJ. Sobre os regimes da mora relativos a essas prestações, é correto afirmar que são:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236212
Direito Civil
Maria firmou um contrato com Carla de prestação de
serviço no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Carla, na
qualidade de prestadora, tinha o prazo improrrogável de
30 (trinta) dias para conclusão do serviço, sob pena de
incorrer na seguinte cláusula penal: “o não cumprimento
do prazo por parte da prestadora implica na aplicação de
multa de R$1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de
responder pelas perdas e danos sofridos pela tomadora.”
Com o atraso de Carla, Maria sofreu um prejuízo de
R$2.000,00 (dois mil reais). Não houve qualquer causa para
afastamento da aplicação da cláusula penal ou do dever de
indenizar. Considerando o caso concreto narrado, é
correto afirmar que Maria poderá exigir de Carla em razão
do descumprimento contratual, desprezados eventuais
acréscimos de juros e correção monetária, o pagamento
de:
Q2224549
Direito Civil
Carlos, juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia, em demanda
ajuizada pelo condomínio em face de um dos moradores que
perturba o sossego dos demais e não paga as respectivas cotas
mensais, elabora projeto de sentença com o seguinte dispositivo:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu em danos morais de R$ 5.000,00, (i) corrigidos desde a propositura da demanda, e (ii) juros de mora desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual. Sem prejuízo, CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das cotas condominiais em aberto, (iii) computados juros de mora desde o respectivo vencimento”.
Nesse caso, considerando a disciplina da mora no Código Civil, Carlos acertou:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu em danos morais de R$ 5.000,00, (i) corrigidos desde a propositura da demanda, e (ii) juros de mora desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual. Sem prejuízo, CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das cotas condominiais em aberto, (iii) computados juros de mora desde o respectivo vencimento”.
Nesse caso, considerando a disciplina da mora no Código Civil, Carlos acertou:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |
Q2223922
Direito Civil
A respeito das modalidades, efeitos, extinção e inadimplemento
das obrigações, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219067
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
Salvo as exceções da lei, as perdas e os danos devidos ao
credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu,
o que ele razoavelmente deixou de lucrar.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209983
Direito Civil
Leia as assertivas abaixo.
I - Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado;
II – O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado;
III - Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, da data em que for cientificado judicialmente;
IV - Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia do evento.
Estão corretas as assertivas:
I - Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado;
II – O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado;
III - Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, da data em que for cientificado judicialmente;
IV - Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia do evento.
Estão corretas as assertivas:
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