Questões de Direito Civil - Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido para Concurso - Página 9

Q1227342

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO

Q1227342 Direito Civil

Sobre a onerosidade excessiva, prevista no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

A

não é admitida nos contratos de execução continuada ou diferida.

B

a resolução pode ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.

C

a onerosidade excessiva fundamenta-se no princípio da supremacia do interesse público.

D

ocorre quando a prestação se torna excessivamente onerosa em razão de acontecimento ordinário e previsível.

E

não dá causa à resolução dos contratos.

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Q570314

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q570314 Direito Civil

Em relação aos contratos, é correto afirmar que

A

nos casos de onerosidade excessiva superveniente, à parte prejudicada cabe a possibilidade de resolver o contrato judicialmente, mas não de pleitear a sua revisão.

B

há limitações legais ao princípio da liberdade de contratar em razão do princípio da moralidade. Como exemplo, temos a nulidade da compra, por servidores públicos, em geral, de bens e direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta, mesmo que a alienação ocorra em hasta pública.

C

nos contratos de consumo, o produtor responde objetivamente pelos produtos postos em circulação, mas o fornecedor de serviços responde sempre que verificada a existência da sua culpa.

D

na evicção, em contrato paritário, as partes podem acordar, expressamente, a exclusão da responsabilidade pela evicção. A consequência desta cláusula é a assunção integral do risco da evicção pelo evicto, que abre mão do direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta.

E

na ambiguidade ou contradição das cláusulas de contrato de adesão, a interpretação adotada será favorável ao aderente, exceto se este apôs qualquer cláusula no contrato em questão.

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Q96229

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96229 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.
A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada:

A

Apenas nos contratos unilaterais.

B

Apenas nos contratos bilaterais.

C

Nos contratos unilaterais e bilaterais.

D

Somente nos contratos escritos.

E

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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Q83733

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-BA Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público |

Q83733 Direito Civil

Texto associado

A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem
como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.

Os contratos de execução contínua, convencionados por prazo indeterminado, são passíveis de cessação por resilição unilateral, cuja eficácia é ex nunc e depende de pronunciamento judicial.

Certo

Errado

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Q77337

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77337 Direito Civil

Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que

A

a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa, somente.

B

a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa, os contratos de execução continuada ou diferida, com extrema vantagem para a outra parte, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

C

o contrato, de execução continuada ou diferida, gere extrema onerosidade para uma das partes, independente do que ocorra com a outra parte contratante.

D

o contrato, de execução imediata, continuada ou diferida, gere excessiva onerosidade para uma das partes e extrema vantagem para a outra, em face de acontecimentos previsíveis ou não.

E

o contrato, de execução continuada ou diferida, gere onerosidade excessiva para uma das partes e extrema vantagem para a outra, em face de acontecimentos ordinários mas imprevisíveis.

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Q64843

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |

Q64843 Direito Civil

É suficiente à revisão do contrato por onerosidade excessiva que o acontecimento se tenha manifestado só na esfera individual da parte.

Certo

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Q64842

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |

Q64842 Direito Civil

Acerca da revisão contratual, julgue os itens subsequentes.

Para que seja possível requerer a revisão contratual com base na onerosidade excessiva, o contrato deve ser de execução continuada ou diferida.

Certo

Errado

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Q59879

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo |

Q59879 Direito Civil

Texto associado

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina
legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os
próximos itens.

Se um cidadão, depois de haver contratado um pacote turístico, tomar conhecimento pela imprensa de que sobreveio à operadora diminuição no patrimônio capaz de tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, ainda assim esse cidadão não poderá recusar-se ao pagamento mensal do pacote, por se tratar de um contrato bilateral.

Certo

Errado

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Q497463

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497463 Direito Civil

Nos contratos bilaterais, a exceção de contrato nao cumprido significa que

A

a resolução do contrato de execução continuada, em virtude de onerosidade excessiva, pode ser evitada oferecendo-se a outra parte a modificar equitativamente as condições do contrato.

B

a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito e a tacita depende de interpelação judicial.

C

a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

D

ocorrendo a resilição unilateral, se uma das partes houver feito investimentos consideraveis para a sua execução, a denúncia unilateral so produzira efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.

E

nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

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Q142213

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |

Q142213 Direito Civil

Raimundo celebrou com Manuel, em 30 de abril de 2007, contrato por prazo indeterminado para que este lhe forneça 200 sacas de farinha de trigo, por semana, ao preço de R$ 100 cada saca, reajustáveis em 2% a cada seis meses, devendo o pagamento ser feito sete dias após a entrega do produto.

Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.

A

Caso a inflação atinja índices superiores aos praticados no momento da conclusão do contrato, será lícito a Manuel pedir a resolução da avença com base na teoria da imprevisão.

B

Caso Raimundo constitua em mora Manuel, por estar há mais de 10 semanas sem entregar as sacas de farinha, e, após esse ato, o preço do produto, em decorrência de condições climáticas desfavoráveis, fique extremamente elevado, Manuel poderá, ainda assim, pedir a resolução do contrato com amparo na teoria da imprevisão, alegando causa superveniente.

C

No contrato celebrado, não há lugar para a resolução com base na teoria da imprevisão porquanto as partes, utilizando da sua autonomia contratual, já previram mecanismo de correção do preço do produto fornecido.

D

Se, por circunstância extraordinária e imprevisível, houver aumento considerável da farinha de trigo, Manuel poderá pedir a resolução do contrato com base na teoria da imprevisão, no entanto, deverá demonstrar não só a onerosidade excessiva que suportará como também a extrema vantagem que Raimundo obterá.

E

Para que Manuel veja o contrato resolvido ante a alegação de que a sua prestação se tornou excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, deverá, primeiramente, requerer a revisão do contrato, haja vista o princípio da conservação dos contratos.

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Q122838

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: ELETROBRAS-FURNAS Prova: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |

Q122838 Direito Civil

Em relação à extinção do contrato, analise as proposições e marque a alternativa correta, nos termos precisos do Capítulo II, do Código Civil.

1. A resilição unilateral opera mediante denúncia notificada à outra parte, apenas nos casos em que a lei expressamente o permitir.
2. Dependendo da natureza do contrato, caso uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de 06 (seis) meses, a fim de que possa a parte auferir dos investimentos realizados.
3. A cláusula resolutiva expressa ou tácita opera de pleno direito.
4. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento. A opção pela segunda hipótese não confere direito ao pleito de indenização por perdas e danos.
5. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

A

As proposições 1, 3 e 5 estão corretas, e as demais erradas.

B

As proposições 1, 2 e 3 estão corretas, e as demais erradas.

C

Somente a proposição 3 está correta.

D

As proposições, 2, 3 e 4 estão corretas e as demais erradas.

E

Somente a proposição 5 está correta.

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Q63454

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63454 Direito Civil

Em se tratando da resolução do contrato por onerosidade excessiva, é certo afirmar:

A

Uma das partes pode pedir a resolução do contrato por onerosidade excessiva se a prestação tomou-se impossível, gerando o enriquecimento da outra parte, sempre com a aquiescência da outra parte.

B

À parte assiste o direito de pleitear a resolução do contrato, mas não a sua revisão.

C

A resolução poderá ser evitada, se o réu concordar em modificar eqüitativamente as cláusulas do contrato.

D

A resolução poderá ser pleiteada se a prestação ficou onerosa em razão de acontecimento imprevisto anterior à assinatura do contrato.

E

Os efeitos da sentença que decretar a resolução retroagirão à data da assinatura do contrato.

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Q37398

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37398 Direito Civil

O supermercado Sua Casa celebrou contrato com a empresa Suco Mais por prazo indeterminado, cujo objeto consiste no fornecimento de cem caixas de um litro de suco de uva natural por semana, ao custo de R$ 1,00 cada caixa. Ficou acertado que o pagamento ocorrerá a cada dois meses.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A

Caso a empresa verifique que não tem mais condições de dar cumprimento ao contrato, poderá promover a resilição unilateral, por meio de denúncia feita ao supermercado.

B

Se a empresa tiver feito investimentos consideráveis para a execução do contrato, o supermercado somente poderá denunciar unilateralmente o contrato após um ano.

C

Caso a empresa deixe de entregar o suco por mais de quatro semanas, o supermercado poderá pedir a resolução do contrato ou, se preferir, exigir-lhe o cumprimento, caso em que não caberá indenização por perdas e danos.

D

Se a empresa efetuar a denúncia unilateral do contrato, a resilição operará efeitos ex tunc.

E

Qualquer das partes poderá promover a resolução do contrato com base na teoria da imprevisão, desde que estejam configurados os requisitos autorizadores da sua aplicação ao caso concreto, que consistem em um acontecimento extraordinário, imprevisível e excessivamente oneroso para uma das partes.

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Q1642396

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1642396 Direito Civil

A exceção de contrato não cumprido pode ser invocada

A

em qualquer tipo de contrato, porque decorre do sinalagma.

B

somente quando as partes a convencionarem no momento da redação do contrato.

C

somente nos contratos unilaterais e quando o incumprimento para o total.

D

somente nos contratos bilaterais e quando não houver menção, na lei ou no contrato, de quem deva cumprir em primeiro lugar.

E

quando o contrato por bilateral e a parte devedora cumpriu apenas parcialmente o contrato.

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Q404242

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404242 Direito Civil

Quanto aos contratos, segundo as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

A

No contrato comutativo, as prestações de uma das partes, bem como a extensão da contraprestação, são incertas porque dependem de fato futuro. Por ser de execução diferida ou de trato sucessivo, a prestação pode ser desproporcional ao valor da contraprestação.

B

A responsabilidade pela evicção depende de cláusula expressa no contrato, em que um dos contratantes se obriga a indenizar ou não aquele que se tornar evicto. Assim, verificada a evicção da coisa adquirida, havendo cláusula expressa de exclusão da garantia, o evicto não poderá recobrar o preço que pagou por ela, pois assumiu o risco ao excluir a garantia.

C

Os vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa alienada que impedem ou dificultam o uso a que a coisa se destina, autorizando o comprador a devolvê-la, e obrigando o alienante a ressarcir o valor recebido, acrescido de perdas e danos, ainda que não conheça o defeito.

D

O contrato preliminar é o compromisso para uma futura declaração de vontade, ou seja, um contrato que gera a obrigação de contratar. Trata-se de documento preparatório para um negócio definitivo, devendo ser observada, sob pena de nulidade, a forma do contrato a ser celebrado.

E

O inadimplemento de uma obrigação pelo devedor é causa de resolução do contrato, podendo a parte prejudicada pleitear, além da resolução do contrato, a indenização pelos prejuízos, que abrangem o dano emergente e o lucro cessante.

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Q84387

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84387 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, não se sub-roga nos direitos do credor;

B

quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em obrigatória para o credor;

C

a garantia da evicção não subsiste se a aquisição do bem tenha realizado em hasta pública;

D

a cláusula resolutiva, seja de espécie for, depende de interpelação judicial.

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Q31280

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31280 Direito Civil

Celebrado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, e estando o devedor em dificuldades financeiras e objetivando não mais prosseguir na respectiva execução, poderá no tocante à avença postular:

A

rescisão.

B

resolução.

C

resilição.

D

revisão.

E

revogação.

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Q116945

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES Prova: CESPE - 2007 - IEMA - Advogado |

Q116945 Direito Civil

Texto associado

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens
a seguir.

Poderá ocorrer a resolução do contrato de execução continuada ou a termo quando as prestações tornarem-se excessivamente onerosas para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em decorrência de acontecimento extraordinário e imprevisível superveniente à formação do contrato, capaz de gerar mudanças nas condições econômicas sob as quais foi celebrado.

Certo

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Q2915403

Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Prova: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Advogado |

Q2915403 Direito Civil

Quanto à resilição, pode-se afirmar que

A

quando bilateral, é chamada de distrato.

B

o termo resilição é normalmente utilizado quando houver hipótese de inexecução do contrato por uma das partes.

C

tem o mesmo significado que resolução do contrato.

D

corresponde a qualquer forma de término da relação contratual.

E

independe da vontade das partes contratantes.

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Q321203

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321203 Direito Civil

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.

A onerosidade excessiva pode dar ensejo tanto à resolução do contrato quanto ao pedido de revisão de cláusula contratual, mantendo-se o contrato.Essa solução é autorizada ao juiz com base na cláusula geral da função social do contrato e também na cláusula geral da boa-fé objetiva.

Certo

Errado

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