Questões de Concurso
Sobre excludentes da responsabilidade civil em direito civil
Foram encontradas 51 questões
Q4083719
Direito Civil
Dirigindo em alta velocidade, Henrique invadiu a contramão. Para
evitar a colisão frontal iminente com o veículo de Henrique e
salvar a própria vida, Laura desviou bruscamente seu veículo em
direção à calçada, vindo a colidir com o portão da casa de
Mariana, o que causou sua destruição.
Acerca da reparação dos danos sofridos por Mariana, é correto afirmar que:
Acerca da reparação dos danos sofridos por Mariana, é correto afirmar que:
Q4079377
Direito Civil
A sociedade empresária LogTrans Ltda., especializada no
transporte rodoviário de cargas perigosas, subcontratou a
sociedade empresária ViaFrete ME para realizar, em seu nome e
sob sua supervisão operacional, o transporte de produtos
químicos inflamáveis destinados a um cliente industrial.
Durante a operação, o motorista contratado pela ViaFrete ME, ao executar manobra em área urbana, provocou acidente que resultou na explosão da carga, causando danos materiais a imóveis vizinhos e ferimentos em transeuntes.
A perícia apurou que o acidente decorreu de falha no sistema de freios do veículo, revisado há três semanas por oficina credenciada pela própria LogTrans Ltda. O motorista seguiu todos os protocolos exigidos e não agiu com culpa.
Os prejudicados ajuizaram ação indenizatória exclusivamente contra a LogTrans Ltda., que, em sua defesa, alegou:
I. ausência de vínculo empregatício com o motorista;
II. que a responsabilidade deveria recair sobre a ViaFrete ME, executora direta do transporte;
III. que a falha mecânica, por ser imprevisível e inevitável, configuraria caso fortuito apto a afastar o nexo causal.
Considerando exclusivamente as regras do Código Civil sobre responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Durante a operação, o motorista contratado pela ViaFrete ME, ao executar manobra em área urbana, provocou acidente que resultou na explosão da carga, causando danos materiais a imóveis vizinhos e ferimentos em transeuntes.
A perícia apurou que o acidente decorreu de falha no sistema de freios do veículo, revisado há três semanas por oficina credenciada pela própria LogTrans Ltda. O motorista seguiu todos os protocolos exigidos e não agiu com culpa.
Os prejudicados ajuizaram ação indenizatória exclusivamente contra a LogTrans Ltda., que, em sua defesa, alegou:
I. ausência de vínculo empregatício com o motorista;
II. que a responsabilidade deveria recair sobre a ViaFrete ME, executora direta do transporte;
III. que a falha mecânica, por ser imprevisível e inevitável, configuraria caso fortuito apto a afastar o nexo causal.
Considerando exclusivamente as regras do Código Civil sobre responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204416
Direito Civil
Considerando a responsabilidade civil, assinale a
afirmação verdadeira.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Advogado |
Q3153253
Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil no Direito Brasileiro e suas hipóteses de exclusão, analise o seguinte cenário:
Uma empresa foi condenada por danos ambientais causados por vazamento de substâncias químicas. Em sua defesa, alegou que o acidente decorreu de fenômeno natural extremo, imprevisível e inevitável. O caso foi levado ao STF, que analisou a aplicação da teoria do risco integral. Considere as assertivas:
I. A teoria do risco integral, aplicada em matéria ambiental, exclui as hipóteses de caso fortuito e força maior como excludentes de responsabilidade, conforme disposto no artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/1981.
II. A responsabilidade civil ambiental tem natureza objetiva, sendo suficiente a comprovação do dano e do nexo causal, independentemente da demonstração de culpa ou dolo do agente.
III. O Supremo Tribunal Federal reconhece que a teoria do risco integral não se aplica indiscriminadamente, sendo limitada às hipóteses previstas em lei, como nos casos de danos ambientais e acidentes nucleares.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |
Q3298493
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, pelo contrato de
transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a
transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)No transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
(__)No transporte de pessoas, não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.
(__)No transporte de pessoas, não é lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)No transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
(__)No transporte de pessoas, não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.
(__)No transporte de pessoas, não é lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115054
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a responsabilidade civil:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Assessor Jurídico |
Q3024779
Direito Civil
F. teve seu cartão de crédito furtado. Junto ao cartão,
havia um papel que constava a senha, a fim de não esquecê-la. Aproveitando-se da situação, o ladrão realizou diversas
compras — presenciais e online. F. ajuizou ação de
indenização contra as lojas e as empresas onde foram
realizadas as compras, alegando que elas deveriam ter
adotado procedimentos de segurança para evitar a fraude,
exigindo a identidade do comprador para comparar com a
titular do cartão. De acordo com o atual entendimento do
STJ, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2561521
Direito Civil
De acordo com Cavalieri Filho (2023), “[...] causa de exclusão do próprio nexo causal,
porque o agente, aparente causador direto do dano, é mero instrumento do acidente. Assim, se ‘A’,
num gesto tresloucado, atira-se sob as rodas do veículo dirigido por ‘B’, não se poderá falar em liame
de causalidade entre o ato deste e o prejuízo por aquele experimentado. O veículo atropelador, a toda
evidência, foi simples instrumento do acidente, erigindo-se a conduta da vítima em causa única e
adequada do evento, afastando o próprio nexo causal em relação ao motorista, e não apenas a sua
culpa, como querem alguns [...]. O problema, como se viu, desloca-se para o terreno do nexo causal,
e não da culpa. O Direito Italiano fala em relevância do comportamento da vítima para os fins do nexo
de causalidade material. Para os fins de interrupção do nexo causal, basta que o comportamento da
vítima represente o fato decisivo do evento”. O trecho supracitado refere-se ao(à):
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385845
Direito Civil
Ana conduzia seu veículo em uma via de mão dupla
quando foi surpreendida por um outro carro, que trafegava, em
alta velocidade, na contramão da direção da via. Pela necessidade
das circunstâncias e por não haver meio de evitar colisão frontal,
Ana realizou uma manobra em decorrência da qual o veículo
veio a atingir Pedro, que estava na calçada. Pedro sofreu lesões
corporais de natureza leve.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Civil, Ana
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Civil, Ana
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173510
Direito Civil
Em relação à responsabilidade civil:
Q2166886
Direito Civil
Vinícius, médico endocrinologista, ao receber a paciente Suzana
em seu consultório particular com o relato de determinados
sintomas, prescreveu para ela o uso contínuo de um
medicamento, esclarecendo de forma minuciosa a dose e a
frequência com que o fármaco deveria ser ministrado. Alguns
meses depois, Vinícius tomou conhecimento de que Suzana fora
internada às pressas no hospital, com seus rins gravemente
comprometidos. Após um difícil tratamento, Suzana recebeu alta,
mas com um déficit permanente de 50% da sua função renal. Ato
contínuo, ajuizou ação indenizatória em face de Vinícius,
postulando reparação por danos morais decorrentes da lesão à
sua saúde, causada, segundo ela afirmou, pela medicação que o
médico prescreveu. Realizada perícia no curso da instrução
processual, apurou-se que o medicamento prescrito por Vinícius
não servia, absolutamente, ao tratamento dos sintomas que
Suzana relatara em seu consultório, sendo recomendado para
casos totalmente diversos. A perícia detectou, ainda, que,
embora a dosagem prescrita por Vinícius fosse totalmente
inofensiva, a falha na atividade renal da paciente somente
ocorreu porque, conforme ela mesma relatou ao perito, Suzana
passou meses tomando o triplo da dose receitada, aconselhada
por uma amiga que lhe disse que isso aceleraria seu tratamento.
Considerando que os resultados apurados pela perícia estão
corretos, é adequado afirmar que o médico:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |
Q2164523
Direito Civil
No âmbito da responsabilidade civil, a prática de conduta em estado de necessidade
é considerada como:
Q2154222
Direito Civil
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal
Federal, acerca do contrato de transporte, é correto afirmar que:
Q2110683
Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil, segundo o entendimento
dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870397
Direito Civil
No ano de 2017, Marcos levou as vacas de sua propriedade para pastarem às margens de uma rodovia estadual movimentada. Uma das vacas invadiu a pista e acabou atropelada pelo carro de Fernando, que passava no local naquele momento. Em razão da colisão, Fernando veio a óbito. Em 2020, Marcos foi absolvido em processo criminal pela acusação de homicídio culposo, por falta de provas, tendo a sentença transitado em julgado.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q1871013
Direito Civil
Augusto trafegava com seu automóvel em baixa velocidade por sua vizinhança quando foi surpreendido por Lúcia, que atravessava a rua naquele momento. Não conseguindo frear a tempo, Augusto atingiu Lúcia com o veículo, causando lesões em seu corpo e o perecimento de seu aparelho de telefonia celular.
Após muitos meses em recuperação, Lúcia, que não permaneceu
com nenhuma sequela física, ingressou com ação indenizatória
por danos materiais (perda do celular) e morais em face de
Augusto. Este, porém, pretende alegar, em sua defesa, que Lúcia
atravessou a via pública falando distraidamente ao celular e
desrespeitando uma placa que expressamente proibia a travessia
de pedestres no local.
À luz do caso narrado, é correto afirmar que as alegações deduzidas por Augusto em defesa, se comprovadas,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866715
Direito Civil
Para escapar do ataque de um cachorro de rua, Joaquim
pulou sobre o carro de Valério, causando danos no capô do
veículo. O fato aconteceu no ano de 2015. Acreditando se tratar
de dano intencional em razão de rixa anterior entre os dois,
Valério deu notícia do crime à delegacia de polícia. Processado
criminalmente, Joaquim foi absolvido por falta de provas, tendo
a sentença transitado em julgado em 2019.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q1759308
Direito Civil
Henrique, motorista cauteloso, conduzindo seu veículo automotor
dentro do limite de velocidade e devidamente habilitado, para
evitar o atropelamento de João, que atravessava a rua fora da faixa
de pedestres, desvia de João e colide com Maria. Maria tem danos
materiais e estéticos em razão do acidente.
Nesse contexto, é correto afirmar que Henrique:
Nesse contexto, é correto afirmar que Henrique:
Q1744076
Direito Civil
No que tange à responsabilidade civil, podemos afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070112
Direito Civil
O Código Civil dispõe que “haverá obrigação
de reparar o dano, independentemente de
culpa, nos casos especificados em lei, ou
quando a atividade normalmente desenvolvida
pelo autor do dano implicar, por sua natureza,
risco para os direitos de outrem”. Considere o
dispositivo legal e assinale a alternativa correta
acerca do tipo de responsabilidade que ela
representa.
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