Sobre o domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue v...

(V) Art. 71, CC - Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

(F) Art. 73, CC. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

(V) Art. 75, IV, §2° - Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

(F) Art. 76, CC - Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Gabarito B

●       O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente;

●       o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções;

●       o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado;

●       o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do

●       preso, o lugar em que cumprir a sentença.

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"E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo."

Mateus 22:39

ADENDO

Classificação quanto à origem no CC

I) Domicílio voluntário  - fixado pela vontade da pessoa, como exercício da autonomia privada.

II) Domicílio Necessário  - é o imposto pela lei, a partir de regras específicas. Macete = Necessário é o IPSM (3).

i- Incapaz - do seu representante ou assistente; 

ii-  Preso -  lugar em que cumprir a sentença.

iii- Servidor público - o lugar em que exercer permanentemente suas funções;

iv- Militar - onde servir; 

v- Marinha ou Aeronáutica - a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; 

vi- Marítimo - onde o navio estiver matriculado;

• Com supedâneo no princípio da pluralidade de domicílios, a superveniência do domicílio necessário da pessoa natural, por si só, não afasta o seu domicílio voluntário. 

• Tais regras são de ordem pública e inderrogáveis = não podem ser afastadas por convenção das partes.