Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 9

Q2544205

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2544205 Direito Civil

Existe uma praça no centro do Município de Farol das Tilápias onde os pescadores vendem seus pescados. A praça é considerada um local privilegiado pela comunidade e, por isso, ocorre até acordo entre os pescadores pelos pontos de venda. De acordo com as disposições do Código Civil acerca dos bens públicos, a praça central de Farol das Tilápias:

A

É um bem que, enquanto conservar sua qualificação, é inalienável, na forma que a lei determinar.

B

É um bem sujeito a usucapião.

C

É um bem de uso especial.

D

É um bem de uso comum do povo e, por isso, pode ser alienado.

E

É um bem dominical, enquanto conservar sua qualificação.

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Q2540974

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Advogado |

Q2540974 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, bem como os conceitos ligados aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

B

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

C

São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

D

São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

E

Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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Q2538396

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |

Q2538396 Direito Civil

“Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional” (Gagliano; Pamplona, 2024). Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código Civil vigente.

A

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu onde fique por mais tempo.

B

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

C

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de mudá-lo.

D

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

E

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

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Q2533704

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533704 Direito Civil

Qualquer que seja o valor da transação, é desnecessária escritura pública para alienar ou ceder:

A

o direito à sucessão aberta pela morte de alguém;

B

um prédio de cinco andares ainda não totalmente construído;

C

vasta plantação de árvores, durante a transferência de uma fazenda para outra diante de iminente risco de destruição;

D

energia solar;

E

vitrais e portas desenhados por importante artista, temporariamente retirados de um casarão durante uma reforma para nela se reempregarem posteriormente quando as obras acabarem.

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Q2504997

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2504997 Direito Civil

De acordo com Código Civil. Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre bens naturalmente divisíveis?

A

Eles nunca podem tornar-se indivisíveis, independentemente da legislação ou da vontade das partes.

B

Eles podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei, não pela vontade das partes.

C

Eles podem tornar-se indivisíveis apenas pela vontade das partes, não por determinação da lei.

D

Eles podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

E

Eles podem tornar-se indivisíveis ou fungíveis em circunstâncias excepcionais, a critério da autoridade competente.

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Q2493718

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |

Q2493718 Direito Civil

O Código Civil traz que principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal, assim sobre bens assinale a alternativa correta:

A

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

B

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

C

São úteis as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

D

As benfeitorias só podem ser úteis e necessárias.

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Q2475651

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |

Q2475651 Direito Civil

Imagine uma situação hipotética em que o município adquiriu um terreno de um proprietário privado, por meio de uma ação judicial de execução fiscal, contudo esse terreno quanto sua destinação está inservível e desafetado para uso dos serviços públicos. Pelo código civil, o bem público citado acima deverá ser classificado como:

A

Os dominicais.

B

Os de uso comum do povo.

C

Os de uso especial.

D

Os de uso privado.

E

Os de uso misto.

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Q2472456

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |

Q2472456 Direito Civil

Adriano Querubim pretende investir suas aplicações em bens duráveis, para perpetuar o seu patrimônio e transmiti-lo aos seus herdeiros. Ao consultar determinando advogado, verifica que, segundo o Código Civil, é considerado imóvel, para os efeitos legais o/a:

A

pretensão aberta pertinente a animais de estimação

B

direito pessoal de caráter patrimonial

C

energia que tenha valor econômico

D

direito à sucessão aberta

E

universalidade de fato

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Q2467114

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |

Q2467114 Direito Civil

De acordo com a classificação legal, os bens podem ser de diferentes classes. Nesse sentido, os bens considerados consumíveis são aqueles que:

A

podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade

B

são destruídos pelo uso, de forma imediata ou gradual pela própria substância

C

são assim considerados por determinação da lei ou por vontade das partes

D

se destinam à alienação

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Q2451036

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |

Q2451036 Direito Civil

Ashur e Umbaba realizam negócio imobiliário acordando prazo de alienação e condições para resolução do negócio. Com a entrega da coisa, ficaram algumas pendências a resolver e houve consulta a advogados sobre a natureza das questões que permaneceram sem solução imediata. De acordo com o Código Civil, consideram-se imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre:

A

móveis e as ações que os asseguram

B

imóveis e as ações que os asseguram

C

pertences e as ações que os asseguram

D

semoventes e as ações que os asseguram

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Q2449323

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449323 Direito Civil

Tiago Amaral dos Santos é brasileiro, e trabalha na Turquia como agente diplomático do Brasil. Enquanto trabalhou no Brasil, Tiago teve residência na Bahia, onde moram seus pais; depois na Paraíba, onde moram seus tios paternos; e, por último, em Pernambuco, onde conheceu sua esposa, se casou e no qual residem seus sogros. Em março de 2024, Tiago foi citado na Turquia acerca de uma ação judicial movida no Brasil e alegou extraterritorialidade, sem designar onde tem ou teve, no Brasil, o seu domicílio. Conforme o que determina o Código Civil em matéria de domicílio, e levando em conta a situação hipotética e o lugar onde Tiago deve ser demandado, marque a alternativa correta:

A

Tiago só deve ser demandado em Pernambuco, que foi o último ponto do território brasileiro onde teve domicílio;

B

Tiago pode ser demandado na Bahia, na Paraíba ou em Pernambuco, pois tem familiares nesses locais;

C

Tiago pode ser demandado no Distrito Federal ou em Pernambuco, que foi o último ponto do território brasileiro onde teve domicílio;

D

Tiago deve ser demandado somente no Distrito Federal;

E

Tiago não pode alegar extraterritorialidade, porque seu atual domicílio é na Turquia, sendo válida a citação.

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Q2448583

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448583 Direito Civil

Eduarda, artista plástica, montou seu ateliê em um sobrado que recebeu de herança de sua avó paterna. Ela produz esculturas que coloca à venda para os visitantes do ateliê, feitas em madeira e pintadas à mão, nunca produzindo uma peça idêntica a outra anterior. As esculturas são revestidas de um verniz que lhes confere grande durabilidade.

De acordo com o Direito Civil Brasileiro, é correto classificar as esculturas produzidas por Eduarda como:

A

bens infungíveis e consumíveis;

B

bens infungíveis e pertenças do sobrado;

C

bens consumíveis e acessórios do sobrado;

D

bens fungíveis e não consumíveis;

E

bens não consumíveis e pertenças do sobrado.

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Q2448578

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448578 Direito Civil

Luciana mora com sua filha de 10 anos de idade em um apartamento alugado na cidade de Araçatuba, no Estado de São Paulo. Diariamente, ela se desloca de sua residência em Araçatuba até a capital daquele Estado, onde trabalha como servidora pública do Poder Judiciário, retornando para Araçatuba ao final do expediente. Aos sábados, Luciana leva sua filha para visitar o pai, Leonardo, seu ex-marido, na cidade de São José do Rio Preto, onde ele reside.

Considerando essas informações, é correto afirmar que:

A

Luciana tem domicílio voluntário, mas não tem domicílio necessário;

B

Luciana tem mais de um domicílio de eleição, mas não tem domicílio profissional;

C

a filha de Luciana tem mais de um domicílio necessário, mas não tem domicílio profissional;

D

a filha de Luciana tem mais de um domicílio voluntário, mas não tem domicílio necessário;

E

o domicílio da filha de Luciana é diferente do domicílio de Leonardo.

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Q2443855

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443855 Direito Civil

Conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

C

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

D

São bens públicos os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

E

São bens públicos os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

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Q2443854

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443854 Direito Civil

Acerca do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

B

Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

C

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

D

Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

E

Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

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Q2429510

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Analista de Controle Interno |

Q2429510 Direito Civil

Os bens públicos são definidos pelo Código Civil Brasileiro como sendo os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. São exemplos de bens públicos de uso especial

A

os museus e os quartéis.

B

os rios e os mares.

C

as praças e as ruas.

D

os parques e as estradas.

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Q2428473

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Procuradoria |

Q2428473 Direito Civil

O art. 99, do Código Civil Brasileiro apresenta a classificação dos bens públicos. Cada categoria tem características específicas que definem sua utilização e disponibilidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente os bens públicos classificados como “bens de uso especial”:

A

Bens de uso especial são aqueles destinados ao uso coletivo, como praças e rios, sendo indisponíveis por natureza.

B

Bens de uso especial são bens que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário, como terras devolutas e prédios públicos.

C

Bens de uso especial são lugares usados pela Administração para atingir seus objetivos, como hospitais públicos e escolas, sendo indisponíveis por natureza.

D

Bens de uso especial são bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, como Estados e Municípios.

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Q2422061

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |

Q2422061 Direito Civil

São exemplos de bens incorpóreos, também denominados bens imateriais ou intangíveis, EXCETO:

A

programa de computador.

B

patentes de fabricação.

C

concessões obtidas para a exploração de serviços públicos.

D

marcas e signos de propaganda.

E

instalações elétricas e hidráulicas.

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Q2415136

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Olinda - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |

Q2415136 Direito Civil

Julgue o item que se segue.

Os bens de uso especial, classificados pelo Código Civil, são aqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública, como edifícios governamentais, marcando-os como patrimônio administrativo indisponível.

Certo

Errado

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Q2415124

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Olinda - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |

Q2415124 Direito Civil

Julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento do Código Civil, bens de uso comum do povo, como praias e parques, podem ser alienados pela administração pública sem quaisquer restrições legais ou necessidade de preservação do acesso público.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre domicílio e bens em direito civil

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