Questões de Direito Civil - Direito de Família para Concurso - Página 80

Q107417

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos |

Q107417 Direito Civil

Julgue o próximo item, referente às relações de parentesco no direito de família.

A afinidade constitui liame jurídico firmado entre um cônjuge ou convivente e os parentes consanguíneos ou civis do outro, decorrente de matrimônio válido ou de união estável, extinguindo-se a afinidade em linha reta e colateral com a dissolução do casamento ou união estável.

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Q105091

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105091 Direito Civil

É anulável o casamento

A

de quem não completou a idade mínima para casar, ainda que tenha resultado gravidez.

B

do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco, o consentimento, exceto se do casamento tiver resultado gravidez.

C

de menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, exceto se do casamento tiver resultado gravidez.

D

contraído por infringência de impedimento.

E

contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

Q105090

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105090 Direito Civil

O casamento realizado diante de uma situação de urgência ou "iminente perigo de vida", em que um dos nubentes, face ao seu estado demasiadamente grave, não possui tempo suficiente para se submeter às formalidades preliminares ordinariamente exigidas, nem para aguardar o comparecimento da autoridade celebrante é conhecido como

A

putativo.

B

nuncupativo.

C

de fato.

D

discricionário.

E

de iure.

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Q105087

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105087 Direito Civil

Estão sujeitos à curatela

A

somente os absolutamente incapazes.

B

somente os relativamente incapazes.

C

os menores de 18 anos, os deficientes mentais e os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.

D

aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

E

aqueles que, por causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade.

Q105060

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105060 Direito Civil

A oposição de impedimentos ao casamento

A

ocorrerá em no máximo 15 (quinze) dias após a afixação do edital e ensejará a remessa do procedimento ao Juiz, para decisão.

B

poderá ser efetuada tanto pelo Ministério Público quanto por qualquer cidadão, competindo a decisão ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

C

independe do procedimento de habilitação, podendo ser efetuada a qualquer tempo antes da celebração do ato.

D

deverá ser efetuada no prazo de 3 (três) dias a contar da afixação dos proclamas, abrindo-se igual prazo para a decisão pelo órgão do Ministério Público.

E

está sujeita a decisão pelo Juiz corregedor, a qual por sua vez poderá ser objeto de recurso à superior instância.

Q103552

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos |

Q103552 Direito Civil

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

Apesar de não reconhecer a personalidade do nascituro, o Código Civil põe a salvo os seus direitos desde a concepção. Nesse sentido, na hipótese de interdição de mulher grávida, o curador desta será também o curador do nascituro.

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Q103551

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos |

Q103551 Direito Civil

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, o parentesco pode ser natural ou civil, de maneira que duas pessoas podem ser parentes por consaguinidade ou por afinidade, o que se dá, por exemplo, em relação a determinada pessoa e aos ascendentes, descendentes e irmãos de seu cônjuge.

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Q103166

Ano: 2004 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2004 - SANEPAR - Advogado II |

Q103166 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais.

B

Após a aprovação da Constituição Federal de 1988, o cônjuge não mais necessita do consentimento do outro para propor ações.

C

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

D

Os cônjuges não serão necessariamente citados nas demandas que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

E

Não há possibilidade de suprir judicialmente a autorização do marido e a outorga da mulher, quando um cônjuge se recuse a prestá-la ao outro, sem justo motivo, ou seja impossível dá-la.

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Q102779

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102779 Direito Civil

O casamento é o mecanismo mais adequado de proteção jurídica da família.

Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.

A

É nulo o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

B

É nulo o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.

C

É nulo o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

D

É nulo o casamento contraído pela pessoa que não revela higidez mental para expressar a vontade de casar.

Q102286

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102286 Direito Civil

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

A

A ação de separação judicial tem caráter pessoal, razão pela qual a legitimidade para sua propositura e a respectiva defesa são atribuídas aos cônjuges, com exclusividade. Mas o curador, o ascendente ou o irmão, no caso de incapacidade do cônjuge, têm legitimidade representativa para propor a ação.

B

Compete aos pais a obrigação de prestar alimentos aos filhos menores e incapazes, mas se os genitores não possuírem capacidade econômica para prestar os alimentos, esses serão devidos pelos avós. Trata-se de responsabilidade solidária, podendo o menor propor ação de alimentos contra os pais, os avós ou apenas um deles.

C

O casamento religioso poderá ser inscrito no registro civil a qualquer tempo, bastando que se faça o requerimento perante a autoridade competente, instruindo com a certidão ou prova equivalente da realização do ato religioso. Todavia, o efeito jurídico desse casamento será da data do registro, portanto, não retroagindo à data da celebração do casamento religioso.

D

O casamento e a união estável foram equiparados pela CF, que, ainda, reconheceu a união estável como entidade familiar, sem fazer qualquer distinção entre essa e o concubinato. Por isso, conclui-se que a norma infraconstitucional não poderá fazê-lo e deixar de reconhecer as conseqüências e atribuir efeitos jurídicos a qualquer união de fato entre pessoas de sexos diferentes. Assim, nessas uniões de fato, os bens que compõem o patrimônio de ambos os companheiros, no caso de sucessão por causa da morte ou por ato entre vivos, serão partilhados e pertencem, em partes iguais, a ambos os companheiros, independentemente da origem ou do tempo da aquisição desses bens.

E

A tutela é o encargo deferido por lei a uma determinada pessoa, para administrar os bens de outra pessoa que, em virtude de sua incapacidade, não possa fazê-lo por si. Destina- se a suprir a falta de capacidade, tem caráter assistencial e é compatível com o poder familiar.

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Q102159

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102159 Direito Civil

Dadas as hipóteses em que: a) um dos cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é portador do vírus HIV, contraído anteriormente ao matrimônio; e b) o marido toma conhecimento do defloramento da mulher, ocorrido antes do casamento (error virginitatis), é lícito afirmar tratar-se, respectivamente, de casamento

A

nulo e anulável.

B

nulo e válido.

C

válido e válido.

D

anulável e anulável.

E

anulável e válido.

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Q102158

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102158 Direito Civil

Dissolve-se o casamento válido

A

pela morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio.

B

pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou pelo divórcio.

C

pela morte real de um dos cônjuges ou pelo divórcio direto ou por conversão.

D

pela morte real ou presumida de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

E

pela morte de ambos os cônjuges ou pelo divórcio direto.

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Q102156

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102156 Direito Civil

Assinale a alternativa verdadeira.

A

A adoção de criança ou adolescente por casal homossexual é admissível sempre que ficar demonstrado que a medida atende o interesse do adotando.

B

A pessoa que tenha sido criada desde tenra idade por outra pode exigir o reconhecimento, por sentença, de sua condição de filho adotivo.

C

A legislação vigente não possibilita a adoção do nascituro.

D

A adoção pode ser revogada nos casos em que se admite a deserdação, ou pela vontade das partes.

E

A adoção post mortem produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença.

Q102155

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102155 Direito Civil

Assinale a alternativa verdadeira.

A

O regime de bens entre os cônjuges é imutável.

B

É admissível alteração do regime de bens, mediante escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.

C

Podem os nubentes adotar um dos regimes de bens estabelecidos no Código Civil ou combiná-los entre si, criando um regime misto.

D

Ressalvadas as hipóteses em que o regime de separação de bens se faz obrigatório, os nubentes podem livremente adotar um dos regimes estabelecidos no Código Civil, vedada a possibilidade de criação de um regime misto.

E

O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, salvo se houver pacto antenupcial.

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Q102151

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102151 Direito Civil

Assinale a alternativa falsa.

A

Se o filho morrer antes de iniciada a ação de investigação de paternidade, seus herdeiros ficarão inibidos para o ajuizamento, salvo se ele morrer menor e incapaz.

B

Se o filho, de maior ou menor idade, falecer após ajuizada a ação de investigação de paternidade, seus herdeiros poderão dar-lhe prosseguimento, salvo se julgado extinto o processo.

C

Se o suposto pai já for falecido, a ação de investigação de paternidade deverá ser dirigida contra o respectivo espólio.

D

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

E

É proibido reconhecer o filho na ata do casamento, para evitar referência a sua origem extramatrimonial.

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Q102150

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102150 Direito Civil

Assinale a alternativa falsa.

A

O prazo para a propositura da ação anulatória de casamento é decadencial.

B

A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade.

C

A ação declaratória de nulidade de casamento é imprescritível.

D

A nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz.

E

Os efeitos da sentença proferida na ação de nulidade retroagem à data do casamento.

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Q102021

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102021 Direito Civil

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se, quanto ao regime de bens:

A

a comunhão total.

B

a separação total.

C

a comunhão parcial.

D

a participação final nos aquestos.

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Q102020

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102020 Direito Civil

O grau e a linha de parentesco entre primos, conforme o Código Civil, é:

A

segundo grau, na linha reta.

B

terceiro grau, na linha colateral.

C

quarto grau, na linha colateral.

D

quarto grau, na linha reta.

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Q102019

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102019 Direito Civil

Quanto à separação judicial, dispõe o Código Civil que:

A

o cônjuge, ainda que declarado culpado, não perderá o direito de usar o sobrenome do outro.

B

o cônjuge inocente não poderá renunciar ao direito de usar o sobrenome do outro.

C

decretada a separação judicial litigiosa, não é lícito aos cônjuges restabelecer a sociedade conjugal.

D

põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.

Q102018

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102018 Direito Civil

Em relação ao casamento religioso, o Código Civil dispõe que, EXCETO:

A

o registro civil do casamento religioso, celebrado com as formalidades exigidas no Código, poderá ser promovido a qualquer tempo, desde a sua realização, independentemente de habilitação.

B

o casamento religioso que atender as exigências da lei para validade do casamento civil equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio.

C

o registro do casamento religioso se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.

D

uma vez equiparado o casamento religioso ao casamento civil, produzirá efeitos a partir da data de sua celebração.

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Questões de Concurso Sobre direito de família em direito civil

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