Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil
Foram encontradas 2.136 questões
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875619
Direito Civil
No que concerne ao adimplemento e à extinção das
obrigações, de acordo com as normas expressamente
previstas no Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos, de natureza idêntica ou distinta, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vincendos.
II. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.
III. A novação opera-se, de pleno direito, em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre o imóvel.
IV. O devedor somente pode compensar, com o credor, o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos, de natureza idêntica ou distinta, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vincendos.
II. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.
III. A novação opera-se, de pleno direito, em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre o imóvel.
IV. O devedor somente pode compensar, com o credor, o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
Está(ão) CORRETO(S):
Q1875219
Direito Civil
O fiador que, na condição de responsável subsidiário, realiza o pagamento produz:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873140
Direito Civil
De acordo com Código Civil, se apenas um dos credores
solidários demandar o devedor, em processo judicial, a respeito
do crédito devido,
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |
Q1871045
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil Brasileiro.
Q1869736
Direito Civil
Herculano aceitou figurar como fiador solidário de seus sobrinhos, Enzo e Gabriel, quando eles alugaram um imóvel. O contrato previa o pagamento de aluguel mensal de R$ 2.000,00, sob pena de juros. Após um ano de vigência do negócio, os sobrinhos começaram a ter dificuldades financeiras e ficaram inadimplentes por dois meses, quando a locadora, Efigênia, passou a cobrar o pagamento do total devido, com os encargos, diretamente de Herculano.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Q1869735
Direito Civil
Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não conseguiria pagar o empréstimo que contraíra, procurou seu credor para renegociar a dívida. Firmaram então um termo de novação, em que Geraldo se comprometia a pagar um montante maior, mas com taxas de juros mais baixas. Somente depois de celebrada a novação, Geraldo constatou que a dívida original crescera tão rapidamente porque o contrato inicial continha cláusulas proibidas.
A partir disso, é correto afirmar que:
Q1864633
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
O caráter acessório das obrigações somente pode ser
configurado no momento de sua constituição.
Q1864632
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
O caráter acessório ou principal da obrigação é uma
qualidade que lhe pode advir somente por força de
determinação legal.
Q1864631
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
Diz-se que é acessória uma obrigação quando ela tem
existência autônoma, independente de qualquer outra.
Q1864630
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
Quando existem credores solidários, se diz que a
solidariedade é da parte dos sujeitos ativos, ou
simplesmente solidariedade ativa.
Q1864629
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
Para que se possa vislumbrar a solidariedade, é
necessário que haja a concorrência de mais de um
credor ou de mais de um devedor, ou de vários credores
e vários devedores simultaneamente.
Q1864628
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
Quando os devedores estão sujeitos a uma prestação
indivisível, no caso de vir ela a converter-se em seu
equivalente pecuniário, a obrigação tornar-se-á divisível
e estes ficarão solidariamente responsáveis.
Q1864627
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
Sendo plurais os credores e a obrigação indivisível,
qualquer deles poderá demandar o devedor pela dívida
inteira e, recebendo a prestação, tornar-se, a seu turno,
devedor dos demais credores, pela quota-parte de cada
um, obedecendo, no rateio, ao que o título estabeleceu
ou, no silêncio deste, à divisão em partes iguais.
Q1864626
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
São divisíveis as obrigações suscetíveis de cumprimento
fracionado e indivisíveis as que somente podem se
cumprir na sua integralidade.
Q1864625
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação
pode ser positiva ou negativa.
Q1864624
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
O conceito de obrigação pode ser definido como a
relação jurídica permanente, existente entre um sujeito
ativo, denominado credor, e um sujeito passivo,
denominado devedor, cujo objeto consiste em uma
prestação situada no âmbito dos direitos pessoais,
positiva ou negativa.
Q1864137
Direito Civil
A empreiteira Cosme Ltda. contratou a Flet Ltda. para que ela lhe
desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em
Santana. Entretanto, outra cláusula do contrato previa a
possibilidade acessória de a Flet Ltda. se desincumbir de sua
obrigação, se quisesse, entregando à Cosme Ltda. a perfuratriz
modelo 1190 que está em seu armazém nos arredores de
Macapá. Ocorre que, antes da data marcada para a entrega, uma
tempestade atinge Santana e destrói o galpão, inviabilizando a
entrega da perfuratriz modelo SKS.
Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:
Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:
Q1862990
Direito Civil
A Robustez Ltda. foi contratada pelo condomínio do edifício Rosas para prestar serviços de segurança e vigilância por um ano, em troca do pagamento mensal de R$ 10.000,00, a ser efetivado até o dia 05 de cada mês. Findo um ano, o contrato não foi renovado porque o condomínio ficou inadimplente das três últimas prestações, e agora a Robustez Ltda. pleiteia o pagamento do total devido.
Sobre cada prestação atrasada, incidirão:
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Advogado |
Q4367468
Direito Civil
A Cessão de crédito é negócio jurídico
bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem
seus direitos na relação obrigacional, sobre o
tema, assinale a alternativa CORRETA:
Q4364588
Direito Civil
A interrupção da prescrição dar-se-á
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