Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não
conseguiria pagar o empréstimo que contraíra, procurou seu
credor para renegociar a dívida. Firmaram então um termo de
novação, em que Geraldo se comprometia a pagar um montante
maior, mas com taxas de juros mais baixas. Somente depois de
celebrada a novação, Geraldo constatou que a dívida original
crescera tão rapidamente porque o contrato inicial continha
cláusulas proibidas.
A partir disso, é correto afirmar que:

Question

Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não
conseguiria pagar o empréstimo que contraíra, procurou seu
credor para renegociar a dívida. Firmaram então um termo de
novação, em que Geraldo se comprometia a pagar um montante
maior, mas com taxas de juros mais baixas. Somente depois de
celebrada a novação, Geraldo constatou que a dívida original
crescera tão rapidamente porque o contrato inicial continha
cláusulas proibidas.
A partir disso, é correto afirmar que:  Alternativa A: não é mais possível a Geraldo questionar os termos do
contrato original porque a novação o extinguiu, restando
somente a nova dívida; Ou Alternativa B: a novação opera a confirmação do contrato original,
implicando renúncia ao direito de impugná-lo judicialmente,
salvo comprovado vício na própria novação; Ou Alternativa C: ainda é possível a Geraldo impugnar os termos da dívida
anterior, pois não podem ser objeto de novação obrigações
nulas; Ou Alternativa D: a revisão do valor devido é possível, contanto que o termo de
novação faça referência expressa às cláusulas proibidas do
contrato original.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] ainda é possível a Geraldo impugnar os termos da dívida
anterior, pois não podem ser objeto de novação obrigações
nulas; Gabarito: CFundamento decisivo: Código Civil, art. 367: "Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas." Como o enunciado informa que a dívida original continha cláusulas proibidas, a novação não impede a impugnação da obrigação anterior se ela for juridicamente nula.Tema central: Novação e nulidade da obrigaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma impossibilidade absoluta de questionar o contrato original após a novação. Esse raciocínio ignora a exceção legal do Código Civil, art. 367, segundo a qual obrigações nulas não podem ser objeto de novação. Logo, a novação não bloqueia, por si só, a discussão da dívida anterior quando houver nulidade.BErradaEstá errada porque trata a novação como confirmação do contrato original e como renúncia ao direito de impugná-lo. Isso contraria o Código Civil, art. 367: a novação não sana nulidade da obrigação anterior, pois a lei só admite novação das obrigações simplesmente anuláveis, não das nulas.CCertaA alternativa C aplica diretamente a regra legal decisiva. Embora a novação, em regra, extinga e substitua a dívida anterior, nos termos do Código Civil, art. 360, I, esse efeito pressupõe obrigação passível de novação. O Código Civil, art. 367, veda expressamente a novação de obrigações nulas, ressalvando apenas as simplesmente anuláveis. Por isso, se a dívida originária continha cláusulas proibidas aptas a gerar nulidade da obrigação anterior ou do ponto essencial que inflou o débito, Geraldo ainda pode impugná-la, apesar do termo novatório.DErradaEstá errada porque cria requisito não previsto na base normativa: a necessidade de o termo de novação mencionar expressamente as cláusulas proibidas. A possibilidade de impugnar a dívida anterior decorre da vedação legal à novação de obrigação nula, e não de referência expressa no instrumento novatório.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o efeito normal da novação — extinguir e substituir a dívida anterior — e o limite legal desse efeito quando a obrigação originária é nula. Também exigiu distinguir nulidade de simples anulabilidade no art. 367 do Código Civil.Dica para questões semelhantesComece pela regra geral da novação no Código Civil, art. 360, I, mas sempre confira se a obrigação anterior era juridicamente novável.Em novação, o ponto decisivo costuma estar na distinção do art. 367: obrigação simplesmente anulável pode ser novada; obrigação nula não pode.Se a alternativa disser que a novação sempre impede discutir a dívida original, desconfie: a nulidade da obrigação anterior afasta essa conclusão.

Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não consegui...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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