Questões de Direito Civil - Contratos em Geral para Concurso - Página 33

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |

Q1130267 Direito Civil

O contrato pode ser conceituado como ato jurídico bilateral que objetiva a criação, a alteração ou a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Considerando a regulamentação dos contratos pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Pela própria natureza transitória é dispensado o registro competente do contrato preliminar.

B

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

C

São nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio nos contratos de adesão.

D

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

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Q1103659

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |

Q1103659 Direito Civil

Quanto à teoria geral dos contratos e os contratos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes se não houver consentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante.

B

Por regra, a compra e venda é contrato comutativo porque as partes sabem de antemão quais serão as suas prestações. Eventualmente, incidirá o elemento álea ou sorte, podendo a compra e venda assumir a forma de contrato aleatório, envolvendo riscos.

C

É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, sendo que se dispensa o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

D

Na cláusula de venda com reserva de domínio, o devedor compra o bem de um terceiro, mas como não pode pagar o preço, aliena-o, transferindo a propriedade ao credor. O proprietário do bem é o credor fiduciário, mas a propriedade é resolúvel, a ser extinta se o preço for pago de forma integral pelo devedor fiduciante.

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Q1101685

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101685 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Tem eficácia a confissão feita por quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

B

A coisa incerta será indicada, ao menos, pela quantidade.

C

Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

D

A função social do contrato é um dos limites para a realização de um contrato.

E

Nos contratos bilaterais, qualquer um dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

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Q1097725

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Comercialização e Logística Júnior |

Q1097725 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, que regulamenta os contratos comerciais, quando uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas, está configurado o contrato de

A

corretagem

B

comissão

C

transporte

D

seguro

E

renda

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Q1086840

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086840 Direito Civil

Relativamente aos contratos disciplinados pelo Código Civil Brasileiro, deixa de ser obrigatória a proposta:

A

se, feita a pessoa ausente, tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado

B

se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente

C

se, feita sem prazo a pessoa presente, tenha sido imediatamente aceita

D

se, após dela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente

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Q1083380

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico |

Q1083380 Direito Civil

Em relação aos contratantes, assinale a alternativa correta.

A

Por expressa aplicação do princípio da boa‐fé, qualquer um dos contratantes, cumprida ou não a sua obrigação nos contratos bilaterais, poderá exigir o implemento do outro.

B

Ainda que o alienante tenha conhecimento do vício ou defeito da coisa, apenas restituirá o que recebeu.

C

Por cláusula expressa, os contratantes podem reforçar ou diminuir as suas responsabilidades pela evicção, mas nunca a excluir, tendo em vista a sua imperatividade.

D

Somente com a sua anuência expressa é que o terceiro designado no contrato pode ser substituído pelo estipulante.

E

Os contratantes podem estipular cláusula resolutiva expressa, a qual operará de pleno direito.

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Q1051625

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |

Q1051625 Direito Civil

Quanto ao contrato preliminar, assinale a alternativa correta.

A

Não permite cláusula de arrependimento.

B

Deve conter a forma e todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

C

Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

D

Não exige qualquer tipo de registro, pois se trata de mera minuta sem eficácia jurídica.

E

Esgotado o prazo para que seja firmado o contrato final, perderá sua eficácia.

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Q1035544

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035544 Direito Civil

Em matéria de teoria geral dos contratos, tendo em vista os princípios que a norteiam, em especial a boa-fé objetiva e a função social do contrato, é correto afirmar que:

A

não é lícito às partes estipular contratos atípicos, afora os tipos contratuais previstos na legislação;

B

pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva;

C

nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio;

D

quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente;

E

a liberdade de contratar poderá ultrapassar os limites da função social do contrato.

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Q1031129

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031129 Direito Civil

Corresponde à definição do contrato estimatório definido pelo Código Civil:

A

na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.

B

na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

C

por este contrato, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

D

é o empréstimo de coisas fungíveis, que se destinando a fins econômicos presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, permitida a capitalização anual.

E

opera-se esse contrato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, com prazo fixo.

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Q1031010

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031010 Direito Civil

José alugou um imóvel a Maria. Foi previsto de forma expressa no contrato que o pagamento do aluguel, fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, ocorreria todo dia 10 de cada mês, sob pena de incidência de multa de 2%, a partir do vencimento, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, pro rata die. Maria, ao firmar o contrato, recebia o pagamento de seu salário no 10 de cada mês, razão pela qual escolheu essa data para realizar o pagamento do aluguel. Entretanto, mudou de emprego e começou a receber seu salário todo dia 20 de cada mês, passando unilateralmente a pagar, a partir do 2º mês de vigência do contrato, o aluguel no dia 20 de cada mês e continuou a fazê-lo durante todo o prazo de 60 meses do contrato, sem qualquer oposição de José. Ao final do contrato, Maria manifestou a vontade de devolver o imóvel, mas José não aceitou receber as chaves, bem como ajuizou ação de execução fundada em título extrajudicial dos valores decorrentes de juros e multa.
Sobre a pretensão de José, é correto afirmar que

A

deve ser considerada improcedente, tendo em vista a ocorrência da surrectio, decorrente do princípio da boa-fé, tendo em vista que a omissão de José fez surgir a legítima confiança de que as partes, tacitamente, acordaram em alterar a data do pagamento.

B

deve ser considerada procedente, relativamente a todo o período, tendo em vista que o expressamente previsto no contrato não pode ser afastado pela atitude das partes, mesmo no caso de omissão do credor em postular seu direito, em razão do princípio do pacta sunt servanda.

C

deve ser considerada improcedente, tendo em vista a ocorrência da supressio, decorrente do princípio da boa-fé, tendo em vista que a omissão de José fez surgir a legítima confiança de que as partes, tacitamente, acordaram em alterar a data do pagamento.

D

deve ser considerada parcialmente procedente, tendo em vista que a prescrição conta-se do vencimento de cada parcela, devendo ser considerada prescrita a pretensão das parcelas que se venceram há mais de 3 anos da data do ajuizamento da ação de execução por título extrajudicial.

E

deve ser julgada parcialmente procedente, salvo em relação à última parcela do aluguel, tendo em vista que o recebimento das prestações posteriores firma a presunção de quitação das anteriores, razão pela qual somente poderá exigir a multa e os juros do último aluguel.

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Q1023137

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Engenharia Civil |

Q1023137 Direito Civil

Sobre a participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura é prerrogativa do proprietário exigir do executante a correção dos defeitos do empreendimento, desde que acusados, pormenorizadamente, de maneira formal, por escrito, no prazo previsto no Código Civil; ou outro prazo, quando prévia e explicitamente for acordado com o executante. Os defeitos e o prazo previsto no Código Civil para saná-los são, respectivamente,

A

ocultos (vícios redibitórios) e dezoito meses.

B

ocultos (vícios redibitórios) e um ano.

C

não ocultos (vícios não redibitórios) e dois anos.

D

não ocultos (vícios não redibitórios) e oito meses.

E

ocultos (vícios redibitórios) e seis meses.

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Q1012770

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Procurador Municipal |

Q1012770 Direito Civil

Com respeito aos contratos em geral, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Contudo, a sua formação obriga por meio de proposta do contrato o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. O mesmo diploma legal trata da forma em que a proposta deixa de ser obrigatória. Assim preceitua o Código Civil/2002.

Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.

Com base nessas informações, em qual alternativa está o dispositivo legal em que a proposta de contrato perde a sua obrigatoriedade?

A

Se feita com prazo e a pessoa ausente após trinta dias não reconhecer firma da assinatura em cartório.

B

Se, após a assinatura, o proponente não demonstrar interesse no negócio por questões particulares.

C

Se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

D

Se o proponente tiver efetuado a contratação através de algum meio de comunicação, fato que considera a ausência.

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Q1005828

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Procurador |

Q1005828 Direito Civil

Com relação à Teoria dos Contratos, importante matéria do Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

os contratantes não podem criar situações jurídicas que prejudiquem terceiros, uma vez que a autonomia privada não é um dogma inatacável, devendo a liberdade de contratar ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B

como regra geral as tratativas preliminares não possuem força vinculante, todavia, há responsabilidades quando uma parte cria expectativas e sem motivo justificável as encerra.

C

é nulo o contrato subordinado a eventos futuros, certos ou incertos, que limitam, mesmo que parcialmente ou total, a sua eficácia contratual.

D

nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes pode exigir o cumprimento da parte do outro, antes de cumprir a sua própria obrigação.

Q1000581

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |

Q1000581 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca da formação dos contratos.

A

O contrato reputa-se celebrado no lugar em que houve a sua aceitação.

B

Uma vez ofertada a proposta ao público, ela se tornará irrevogável e irretratável.

C

A proposta de contrato com aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

D

A proposta de contrato entre ausentes deixará de ser obrigatória ao proponente, caso ela não seja imediatamente aceita pelo destinatário.

E

A proposta de contrato não obriga o proponente a manutenção dos seus termos, porquanto deve ser interpretada como atos preliminares do negócio jurídico.

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Q993013

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município |

Q993013 Direito Civil

Sobre a Extinção dos Contratos, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código Civil Brasileiro:

A

Dada a natureza do contrato, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos

B

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial

C

Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva

D

Nos contratos bilaterais, poderão os contratantes exigir o implemento da obrigação do outro, ainda que não cumprida a sua obrigação

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Q990426

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990426 Direito Civil

Em 1° de abril de 2018, Clinton vendeu um veículo para Roberto, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos à vista, imediatamente transferindo a posse do bem para o adquirente. Como era de conhecimento de Clinton, Roberto utilizaria o veículo para transportar passageiros, em chamadas por aplicativos de celular. No dia 26 de abril, enquanto utilizava o veículo, Roberto não conseguiu mais engatar as marchas do câmbio manual, razão pela qual encaminhou o veículo para uma oficina mecânica credenciada pelo fabricante. O laudo da oficina diagnosticou que a transmissão (“câmbio manual”) havia sido modificada, comprometendo completamente seu bom funcionamento. Não havia possibilidade de reparar a transmissão com segurança, razão pela qual deveria ser totalmente substituída, pelo custo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Roberto deixou o carro parado e, no dia 21 de maio de 2018, entrou em contato com Clinton para noticiar o vício. Clinton justificou que havia adquirido o veículo de um amigo, alguns meses antes, mas que desconhecia o vício alegado. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

Clinton poderá optar entre a redibição do contrato ou o abatimento do preço, proporcional ao valor da substituição do equipamento viciado.

B

Roberto poderá exigir a devolução do valor pago, acrescido de dano emergente e lucros cessantes, considerando que adquiriu o veículo para fins profissionais.

C

Roberto poderá exigir a redibição do contrato ou o abatimento do preço, mas, no primeiro caso, receberá tão somente o valor pago acrescido das despesas do contrato.

D

Decaiu o direito de Roberto de obter a redibição do contrato ou abatimento do preço.

E

Decaiu o direito de Roberto de obter a redibição do contrato, mas ainda pode exigir o abatimento do preço.

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Q980358

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980358 Direito Civil

Caio, passando por dificuldades financeiras, vendeu sua televisão smart, de 72 polegadas, para o seu vizinho, Marcelo. Imediatamente após a venda, Marcelo percebeu que a função smart não estava funcionando por um problema no roteador. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Marcelo pode rejeitar a televisão, mas não pode reclamar abatimento do preço.

B

Considerando que Marcelo percebeu o vício imediatamente à compra, o prazo para obter a redibição é de trinta dias contados da entrega efetiva.

C

Se a televisão fosse uma doação onerosa de Caio para Marcelo, Marcelo não poderia alegar o vício redibitório.

D

Caio pode alegar que a televisão pereceu em poder de Marcelo e por isso não tem responsabilidade sobre o vício do produto.

E

Caso o vício só pudesse ser reconhecido quando Marcelo já estivesse na posse da televisão, o prazo máximo seria de sete dias, contados do momento da ciência.

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Q974781

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I |

Q974781 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre direito contratual, conforme matéria disposta no Código Civil de 2002.

A

Os vícios ou defeitos ocultos em determinado bem permitem sua devolução apenas se o vendedor conhecia o vício ou defeito da coisa.

B

Concluído um contrato preliminar, em regra, uma das partes não poderá exigir a celebração do contrato definitivo.

C

Nos contratos de adesão, são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

D

É ilícito às partes estipular contratos que não tenham regulamentação específica em lei.

E

Compreende-se por evicção a perda da coisa pelo comprador, em razão de decisão favorável que atribua a terceira pessoa, que não o vendedor, a propriedade, posse ou uso do bem.

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Q974657

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974657 Direito Civil

O hospital X, situado na Cidade de São Bernardo do Campo, passou a oferecer o serviço de plano de saúde para os seus pacientes no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). No anúncio, informou que caso mais de 1.000 (mil) pessoas contratassem o plano, o valor seria reduzido para a metade. Quando o plano de saúde atingiu 900 (novecentas) pessoas contratadas, o valor do plano foi reduzido pela metade. Porém, onze meses após as contratações, o hospital X decidiu que iria cobrar o valor integral do plano de saúde.

Sobre a situação hipotética, considerando os princípios da boa-fé objetiva, é correto afirmar que o hospital X está

A

correto, pois não houve a contratação pelo número de pessoas previamente estabelecido.

B

correto, em razão do instituto conhecido como tu quoque.

C

correto, em razão do instituto conhecido como supressio.

D

incorreto, em razão do instituto conhecido como venire contra factum proprium.

E

incorreto, em razão do instituto conhecido como tu quoque.

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Q962988

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Câmara de Quitandinha - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - Câmara de Quitandinha - PR - Advogado |

Q962988 Direito Civil

Sobre o direito contratual, é INCORRETO afirmar:

A

Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

B

Entre os conceitos correlatos à boa-fé objetiva estão os seguintes postulados: Venire contra factum proprium, Suppressio, Surrectio e Tu quoque.

C

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.

D

Os contratos podem ser unilaterais, bilaterais e plurilaterais.

E

Os contratos reais são aqueles que se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de determinada forma.

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Questões de Concurso Sobre contratos em geral em direito civil

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