Questões de Concurso
Sobre contratos em geral em direito civil
Foram encontradas 1.403 questões
Q3225698
Direito Civil
Acerca da responsabilidade pós-contratual, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150172
Direito Civil
Evicção é uma área do Direito Civil. A palavra evicção
vem do latim evincere , igual a ex vincere : vencer tirando,
afastando. E se refere a um vício de direito que atinge o
objeto pactuado. Segundo a definição de Clóvis
Beviláqua, é: "a perda total ou parcial de uma coisa, em
virtude de sentença que a atribuiu a outrem, por direito
anterior ao contrato, de onde nascera a pretensão do
evicto". Em sede doutrinaria, são cinco os requisitos para
evicção, corretamente apresentados apenas em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |
Q3141039
Direito Civil
A revisão de contratos quando são identificados fatos
imprevistos que possam alterar a base econômica do
contrato e gerar onerosidade excessiva para uma das
partes trata-se de uma teoria estabelecida na esfera
pública. Assinale a alternativa correspondente.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131748
Direito Civil
Em um contrato de compra e venda de um imóvel, as
partes incluíram uma cláusula de arrependimento,
prevendo a devolução de 20% do valor pago em caso de
desistência por qualquer das partes. João, o comprador,
decide desistir do contrato após ter pago 50% do valor
total. Ao consultar o assessor jurídico, João questiona se
a cláusula de arrependimento é válida. Qual princípio
contratual deve ser observado nesse caso?
Q3127650
Direito Civil
Quando houver no contrato de adesão
cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se
adotar a seguinte interpretação:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |
Q3120448
Direito Civil
Naomi Hana, moradora do município de Rio Brilhante, onde
atua na área de educação, gerenciando estabelecimentos de
ensino local, deseja realizar um contrato e contata advogado
para discutir as cláusulas que podem ser incluídas no texto do
negócio. Nos termos do Código Civil, a liberdade contratual deve
ser exercida nos limites da função:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115058
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, um contrato é considerado real quando:
Q3114495
Direito Civil
Policarpo Matraga, aos dezesseis anos e dois meses de idade,
órfão de mãe e de pai desconhecido, foi emancipado judicialmente
com o consentimento de sua avó materna, Lourdes, que exercia a
função de tutora. Três meses após a emancipação, Policarpo
firmou, com uma grande empreiteira, um contrato para a
aquisição de um imóvel de alto valor situado em renomado
condomínio residencial na cidade de Cuiabá, MT. Dada a
magnitude do valor da transação, a ser quitado em dez prestações,
o diretor-geral da empreiteira consultou o departamento jurídico
sobre a validade do contrato.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Q3114494
Direito Civil
A empresa aérea VOO FELIZ S.A. celebrou um contrato de
fornecimento de combustível com a empresa Distribuidora Legal
Ltda., visando ao abastecimento de querosene de aviação por um
prazo de dez anos. O contrato estipulava o fornecimento mensal
de 1.000.000 de litros de querosene, a um preço fixo de R$ 4,00
por litro, com reajustes anuais de acordo com o índice oficial de
inflação. Três anos após a assinatura do contrato, uma crise
internacional inesperada provocou um aumento extraordinário e
imprevisível no preço do petróleo, impactando o preço do
querosene no mercado interno, que subiu para R$ 12,00 por litro.
Em razão desse aumento expressivo, a Distribuidora Legal Ltda.
alega ser financeiramente inviável continuar a fornecer o
combustível nas condições estabelecidas e busca respaldo jurídico
para revisar o contrato.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Tarde)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
Q3113954
Direito Civil
A empreiteira Construções Felizes S.A. celebrou contrato com a
sociedade empresarial Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. para o
fornecimento e instalação de um complexo sistema de ar
condicionado em um empreendimento imobiliário de alto padrão
no bairro Belvedere, em Cuiabá, Mato Grosso. O contrato previa a
execução dos serviços em seis etapas, com pagamento ao final de
cada etapa concluída, para garantir o fluxo contínuo da obra.
Após a conclusão da segunda etapa, a empreiteira, alegando dificuldades financeiras temporárias, deixou de efetuar o pagamento correspondente, comprometendo a continuidade do serviço. Em razão disso, a empresa Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. notificou a suspensão dos serviços até a regularização do pagamento. A empreiteira, por sua vez, contestou a interrupção, argumentando que a situação financeira justificava o atraso e que a suspensão prejudicaria gravemente o andamento do projeto, configurando, segundo ela, abuso de direito por parte da fornecedora.
Diante da situação hipotética e com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Após a conclusão da segunda etapa, a empreiteira, alegando dificuldades financeiras temporárias, deixou de efetuar o pagamento correspondente, comprometendo a continuidade do serviço. Em razão disso, a empresa Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. notificou a suspensão dos serviços até a regularização do pagamento. A empreiteira, por sua vez, contestou a interrupção, argumentando que a situação financeira justificava o atraso e que a suspensão prejudicaria gravemente o andamento do projeto, configurando, segundo ela, abuso de direito por parte da fornecedora.
Diante da situação hipotética e com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113280
Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Em contrato bilateral, caso estipulada a cláusula solve et repete, não poderá o credor se utilizar da exceção do contrato não cumprido.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104451
Direito Civil
Um menor de 15 anos contrai empréstimo com
idoso a ser pago em parcelas mensais e
consecutivas e deixa de adimplir com o
pactuado. O contrato celebrado entre as partes:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos |
Q3100870
Direito Civil
Com base no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte.
Em relação à extinção dos contratos, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito. Por outro lado, a tácita depende de interpelação judicial.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos |
Q3100869
Direito Civil
Com base no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte.
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096212
Direito Civil
Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, julgue
as seguintes assertivas:
I.A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, deve prevalecer o princípio da intervenção necessária e da revisão contratual sempre que qualquer das partes se sentir lesada.
II.A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
III.Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção. Contudo, por força do princípio da boa-fé objetiva e da proteção jurídica da parte vulnerável, não é lícito que as partes negociantes estabeleçam parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais, e muito menos de seus pressupostos de revisão ou de resolução, pois as cláusulas contratuais podem ser interpretadas pelo Poder Judiciário.
IV.Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
É correto o que se afirma em:
I.A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, deve prevalecer o princípio da intervenção necessária e da revisão contratual sempre que qualquer das partes se sentir lesada.
II.A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
III.Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção. Contudo, por força do princípio da boa-fé objetiva e da proteção jurídica da parte vulnerável, não é lícito que as partes negociantes estabeleçam parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais, e muito menos de seus pressupostos de revisão ou de resolução, pois as cláusulas contratuais podem ser interpretadas pelo Poder Judiciário.
IV.Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
É correto o que se afirma em:
Q3086924
Direito Civil
Acreditando ter feito um bom negócio, Geneci adquiriu, pelo preço
de 20 mil reais, o automóvel de Eniete, cujo valor de mercado era
estimado em 30 mil reais. Entretanto, alguns dias depois,
enquanto dirigia o veículo, foi parado por uma blitz policial. Após
informarem que o veículo havia sido furtado do legítimo
proprietário, as autoridades o apreenderam. Diante disso, Geneci
acionou Eniete pretendendo ressarcimento pelo prejuízo sofrido.
Sobre o caso, é correto afirmar que Geneci pode exigir da vendedora:
Sobre o caso, é correto afirmar que Geneci pode exigir da vendedora:
Q3085864
Direito Civil
A sociedade Transporte Alpha S.A. celebrou contrato de prestação
de serviço com a empresa Beta Serviços Gerais Ltda. Na vigência
do contrato, as partes desejam a interrupção do pacto.
Com base no tema extinção dos contratos, é correto afirmar que
Com base no tema extinção dos contratos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |
Q3081839
Direito Civil
Tadeu adquiriu um imóvel, através de contrato de compra e venda firmado diretamente com o vendedor, no qual foi previsto
o pagamento do valor convencionado em uma parcela de entrada e o total de vinte e quatro parcelas mensais. A posse do
imóvel foi passada para o comprador no momento da assinatura do contrato e ao pagamento da parcela de entrada. A
propriedade do imóvel, conforme pactuado, será transferida no momento da quitação total do contrato. Josué, vendedor,
tendo recebido a parcela de entrada e vinte e duas das parcelas mensais em dia e, estando em atraso as duas últimas
parcelas, pediu, judicialmente, a rescisão contratual, pelo inadimplemento do contrato e a reintegração de posse contra
Tadeu. As duas últimas parcelas representam menos de 5% do valor total do imóvel. Sobre a situação fática descrita,
podemos afirmar, aplicando-se os Princípios do Direito Civil, bem como a doutrina e jurisprudência, que:
Q3067811
Direito Civil
Com base no Código Civil de 2002, a respeito dos contratos, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058657
Direito Civil
Osvaldo celebrou um contrato, com prazo de vigência de seis
meses, pelo qual se comprometeu a vender os tomates que produz
por R$3,00 (três reais) o quilo para um mercado local, devendo
entregá-los toda segunda-feira de manhã.
Passados dois meses de execução regular do contrato, Osvaldo entendeu que o contrato se tornou injusto, pois houve significativa alta no valor do tomate em razão de pragas que atingiram os produtores da região. Diante disso, pretende a resolução do contrato por onerosidade excessiva.
Sobre o caso, analise as afirmativas a seguir.
I. A pretensão de Osvaldo somente poderá ser acolhida se a alta no valor do tomate em razão de pragas que atingiram os produtores da região for considerada um acontecimento imprevisível no momento da contratação.
II. Ainda que o pedido de Osvaldo tenha sido a resolução do contrato e não a sua revisão, o mercado pode evitar a extinção do negócio, oferecendo-se a aumentar equitativamente o preço que paga pelos tomates.
III. O fundamento para Osvaldo pretender a resolução é seu direito básico como consumidor, o que implica na revisão das cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornam excessivamente onerosas.
Está correto o que se afirma em
Passados dois meses de execução regular do contrato, Osvaldo entendeu que o contrato se tornou injusto, pois houve significativa alta no valor do tomate em razão de pragas que atingiram os produtores da região. Diante disso, pretende a resolução do contrato por onerosidade excessiva.
Sobre o caso, analise as afirmativas a seguir.
I. A pretensão de Osvaldo somente poderá ser acolhida se a alta no valor do tomate em razão de pragas que atingiram os produtores da região for considerada um acontecimento imprevisível no momento da contratação.
II. Ainda que o pedido de Osvaldo tenha sido a resolução do contrato e não a sua revisão, o mercado pode evitar a extinção do negócio, oferecendo-se a aumentar equitativamente o preço que paga pelos tomates.
III. O fundamento para Osvaldo pretender a resolução é seu direito básico como consumidor, o que implica na revisão das cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornam excessivamente onerosas.
Está correto o que se afirma em
Conheça nossos planos