Questões de Concurso Comentadas sobre contratos em geral em direito civil

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Q806532 Direito Civil

Com base na NBR 13.752:1996, que trata de perícias de engenharia na construção civil, julgue os item.

Vícios redibitórios, por diminuírem o valor do bem, podem gerar abatimento do preço pago.

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Q764868 Direito Civil
Aponte a alternativa INCORRETA, quanto à função social do contrato:
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Q758380 Direito Civil
O significado do princípio da relatividade dos efeitos do contrato é
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Q758378 Direito Civil

Examine a classificação dos contratos abaixo.

I. Contratos comutativos são os de prestações certas e determinadas, que tenham equivalência ao menos aproximada das prestações entre as partes.

II. Contratos de execução instantânea são os que se consumam num só ato, cumprindo-se imediatamente após sua celebração.

III. Contratos de execução diferida são os que dependem de prévia aprovação formal das partes contratantes.

IV. Contratos consensuais são os que se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de forma determinada.

V. Contratos reais são os que dizem respeito aos direitos reais, como penhor ou hipoteca, e cuja eficácia depende de seu registro no cartório próprio.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q758376 Direito Civil
Paulo e Augusto simulam um contrato de compra e venda de queijo cheddar, que representava na verdade uma doação de Paulo para Augusto. Mais tarde, Paulo sente-se prejudicado e procura anular o negócio, o que é negado pelo juiz, baseado em lei e no princípio geral do direito
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Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |
Q598711 Direito Civil
No caso específico de formação dos contratos, a proposta deixa de ser obrigatória em alguns dos casos abaixo.
I. Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado. II. Se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente. III. Se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.  Não se considera pessoa presente, nesse caso, a contratação por telefone. IV. Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
Assinale a alternativa que possua os incisos verdadeiros.
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Q570469 Direito Civil
“O vício redibitório consiste no vício oculto que acomete a coisa transferida em contratos comutativos, tornando-a imprópria ao uso a que se destina ou lhe reduzindo o valor" Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil. vol. 4. 3ª ed., p. 471).

O fundamento principiológico do vício redibitório é o princípio da: 

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Q570468 Direito Civil
É INCORRETA a seguinte assertiva sobre a classificação dos contratos:
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Q570467 Direito Civil
A resolução por onerosidade excessiva, prevista no Código Civil em vigor, tem o seu fundamento no princípio:
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Q570465 Direito Civil
Entende-se por princípio da relatividade dos contratos:
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Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |
Q557406 Direito Civil
Com fundamento no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Q522857 Direito Civil
Miguel telefona para Regina e faz a ela uma oferta de compra do seu veículo usado pela quantia de R$ 45.000,00 sem estipular um prazo para aceitação da oferta. Neste caso, a proposta
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Q506130 Direito Civil
De acordo com a teoria geral dos contratos, é correto afirmar:

I. O contrato é anulável quando praticado por agente absolutamente incapaz sem a devida representação.
II. É possível ao juiz impor ao credor prestação diversa da que lhe é devida, desde de que mais valiosa.
III. A “exceptio non adimpleti contractus" é aplicável apenas aos contratos unilaterais.
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q502803 Direito Civil
Dos contratos em geral, é correto afirmar:
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |
Q499224 Direito Civil
A responsabilidade pela evicção
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Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Advogado |
Q485987 Direito Civil
Analise com atenção os incisos a seguir. Todos tratam do tema "evicção".

I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
II. Não podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
III. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.
IV. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se está se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

Quantos incisos estão corretos?
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Q484660 Direito Civil
Assinale a alternativa correta, de acordo com a disciplina geral dos contratos no Código Civil de 2002.
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Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471562 Direito Civil
Nas questões de nº 41 a 45 assinale a alternativa FALSA.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa de ser obrigatória a proposta:
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Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: CORE-PI Prova: IMA - 2013 - CORE - Advogado |
Q462424 Direito Civil
Quando da formação do contrato:

I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita;

II. Os contratos entre ausentes deixam de ser perfeitos se, antes da aceitação, ou com ela, chegar ao preponente a retratação do aceitante;

III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, mesmo se o preponente não houver ser comprometido a esperar a resposta;

IV. A proposta é obrigatória quando, feita com prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do preponente.

São verdadeiras as afirmativas:
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Q425602 Direito Civil
Hélio, gerente de vendas da empresa YY, comunica, por carta, a uma empresa do ramo de material de construção que pretende adquirir uma determinada quantidade de bens, ali comercializados, no valor de R$ 300.000,00. A proposta apresentada é válida por três meses. O representante da empresa nada diz e, após o prazo, a venda não se realiza.

De acordo com as normas do Direito Civil sobre contratos, o(a)
Alternativas
Respostas
841: C
842: C
843: E
844: A
845: A
846: A
847: D
848: D
849: B
850: E
851: A
852: D
853: E
854: E
855: A
856: E
857: B
858: D
859: A
860: E