Sobre o instituto da evicção, é correto afirmar que:

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Q447548

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447548 Direito Civil

a aquisição em hasta pública inibe que o evicto pleiteie restituição do preço.

constatada a evicção, o alienante deve restituir em dobro o valor pago, a título de sanção civil, legalmente prevista.

se no momento da aquisição o adquirente sabia que a coisa era litigiosa, não poderá demandar pela evicção.

por tratar-se de questão de ordem pública, é nula de pleno direito a cláusula que excluir a responsabilidade pela evicção.

em caso de evicção parcial, ainda que considerável, o adquirente não pode exigir a rescisão do contrato, ressalvado seu direito à restituição de valor proporcional ao prejuízo suportado.

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