Questões de Direito Civil - Contratos em Geral para Concurso - Página 45

Q390099

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390099 Direito Civil

A propósito dos contratos, assinale a alternativa correta.

A

Tanto a cláusula resolutiva expressa, quanto a tácita, para operarem os seus efeitos, dependem de interpelação judicial.

B

No contrato aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, se não vierem eles a existir, o contrato simplesmente se resolve, com o retorno das partes ao statu quo ante, ainda que um dos contratantes tenha assumido esse risco, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa de qualquer contratante.

C

A venda de ascendente a descendente é nula de pleno direito, ainda que hajam nela consentido, expressamente, os outros descendentes e o cônjuge do alienante.

D

Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Q390097

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390097 Direito Civil

Em relação à evicção, assinale a alternativa correta.

A

Não obstante à cláusula, que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

B

Não podem as partes, nem por cláusula expressa, reforçar ou diminuir a responsabilidade pela evicção.

C

A caracterização da evicção só se dará pela perda definitiva da propriedade por sentença judicial.

D

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, mas esta garantia não subsiste se a aquisição se tenha realizada em hasta pública

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Q389766

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389766 Direito Civil

Sobre os contratos, verifica-se que:

A

a expressão maior da liberdade em contratar está no princípio da autonomia da vontade, o qual prevalece na interpretação contratual, salvo em casos excepcionais em que vigem limites impostos pela função social do contrato.

B

a boa-fé contratual representa um princípio de negociação aberta e justa, o qual se traduz formalmente em cláusulas contratuais claras e compreensíveis e materialmente em um novo patamar de isonomia en- tre os contratantes, que leve em consideração suas diferenças.

C

os vínculos jurídicos contratuais são dotados de funções individuais, para o atendimento aos propósitos específicos das partes e função social, a qual busca o socialmente útil e tem por finalidade típica o atendimento aos seus objetivos privados.

D

os critérios lógico-formais devem prevalecer em sua interpretação, uma vez que, sem a observância de tais critérios, haveria insegurança jurídica entre os contratantes, vício que inviabiliza a própria manutenção do negócio jurídico idealizado pelas partes.

E

sua tutela requer adequado controle sobre a equitativa distribuição dos riscos nas operações econômicas, não podendo, o juiz, entretanto, agir de forma a alterar a equação econômico-financeira, inicialmente estabelecida pelo vínculo jurídico entre as partes.

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Q389514

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q389514 Direito Civil

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código Civil, no tocante à "Evicção".

A

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

B

Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

C

Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

D

O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.

E

O adquirente pode demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

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Q389058

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389058 Direito Civil

Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito Dos Vícios Redibitórios, analise as assertivas.

I - A coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

II - Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá somente o valor recebido pelo negócio e as despesas do contrato.

III - A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

IV - O prazo decadencial para o ajuizamento da ação redibitória ou da ação quanti minoris é de quinze dias, no caso de bens móveis, e de um ano, no caso de bens imóveis, contado da entrega efetiva.

Estão corretas as assertivas :

A

I e II, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q387691

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387691 Direito Civil

Com relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir.

A aceitação dos contratos, para sua validade, deve ser feita de forma expressa, inadmitindo-se outra forma.

Certo

Errado

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Q387690

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387690 Direito Civil

Com relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir.

É lícito aos pactuantes entabular contratos atípicos, que são assim classificados por contemplarem maior amplitude na autonomia privada e na liberdade contratual.

Certo

Errado

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Q387689

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387689 Direito Civil

Com relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir.

É possível a realização de um contrato preliminar que tenha por objeto a obrigação de se concluir o contrato principal, devendo aquele, exceto quanto à forma, conter todos os requisitos deste.

Certo

Errado

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Q386329

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386329 Direito Civil

Quanto aos contratos em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.

B

O que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

C

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

D

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, já a tácita depende de interpelação judicial.

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Q385946

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito |

Q385946 Direito Civil

Quanto aos contratos e à formação deles, em consonância com os ditames do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

B

A oferta ao público não equivale á proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato.

C

A aceitação fora do prazo, com adiões, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

D

Não se pode revoga a oferta pela mesma via de sua divulgação.

E

A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

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Q385369

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q385369 Direito Civil

A respeito de evicção e vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.

A

É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, pois decorre de lei.

B

O alienante responde pela evicção, mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.

C

A garantia dos vícios redibitórios aplica-se aos contratos comutativos, aleatórios, gratuitos ou onerosos e às doações com encargo, devendo os defeitos existir ao tempo do contrato, tornar a coisa imprópria ao uso ou diversa da pretendida pelo adquirente ou, ainda, diminuir-lhe o valor.

D

desconhecimento do alienante é indiferente e deverá restituir o que recebeu com perdas e danos, tal como o que sabia do vício ou defeito da coisa ao tempo do negócio.

E

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, não serão pagas pelo alienante.

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Q381210

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381210 Direito Civil

Acerca da extinção dos contratos, assinale a opção correta.

A

Em se tratando de contrato de execução continuada, as prestações efetivadas na relação de consumo não são restituídas, porquanto a resolução não tem efeito relativamente ao passado.

B

Em regra, a morte de um dos contratantes acarreta a dissolução do contrato por inexecução involuntária, sob o fundamento de caso fortuito e força maior

C

Admite-se a inscrição, nas apólices de seguro, de cláusulas de rescisão unilateral e de exclusão de sua eficácia, por conveniência da seguradora, com fundamento em fato superveniente.

D

Nos contratos solenes, é possível a previsão de cláusulas de arrependimento, mediante ressarcimento dos prejuízos consistente na guarda das arras recebidas e perdas e danos.

E

A resolução por inexecução voluntária implica a extinção retroativa do contrato, opera ex tunc caso este seja de execução única, desconstitui os efeitos jurídicos produzidos e determina a restituição das prestações cumpridas.

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Q378875

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378875 Direito Civil

Ocorrendo a evicção,

A

embora existente cláusula que exclua a garantia contra ela, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

B

somente as benfeitorias necessárias serão pagas, pelo alienante ao evicto, excluindo-se sempre as voluptuárias e úteis.

C

o evicto terá direito a receber sempre o dobro do valor pago pelo bem que perdeu.

D

considerar-se-á nula a cláusula que reforçou a garantia em prejuízo do alienante.

E

o evicto não terá direito á restituição integral do preço, pois dele sempre terá de ser abatida uma parcela proporcional ao tempo em que esteve na posse do bem.

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Q378695

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378695 Direito Civil

Em nosso direito civil, a teoria da imprevisão

A

não tem previsão normativa em nenhuma situação, tratando-se apenas de criação doutrinária, aceita pela jurisprudência em situações de onerosidade excessiva ao devedor e de imprevisibilidade de fatos extraordinários posteriores à celebração do contrato.

B

é prevista, normativamente, podendo o devedor pleitear a resolução do contrato e observado que os efeitos da sentença que a decretar serão produzidos a partir de sua prolação.

C

não tem previsão normativa, a não ser nas relações de consumo, bastando a onerosidade excessiva ao consumidor para sua caracterização.

D

tem previsão normativa e, no Código Civil, é preciso que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, ocasião em que o devedor poderá pleitear a resolução do contrato.

E

é prevista tanto no Código Civil como no Código de Defesa do Consumidor, em ambos os diplomas legais exigindo os mesmos pressupostos para sua caracterização.

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Q371132

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371132 Direito Civil

Sobre os contratos, responda:

I. A cláusula de retrovenda é clausula especial aposta no Contrato de Compra e Venda de imóvel, e reserva ao vendedor o direito de recobrar o imóvel no prazo de 3 anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador.

II. O direito de retrato é personalíssimo, não podendo ser cedido, nem transmitido a herdeiros e legatários.

III. O direito de retratação poderá ser exercido ainda que o imóvel já tenha sido alienado a terceiro.

A

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

C

Apenas a assertiva II é verdadeira.

D

Todas as assertivas são verdadeiras.

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Q370512

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370512 Direito Civil

Os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante,

A

não caracterizam fraude a credores, por tal razão não são anuláveis.

B

não caracterizam fraude a credores, que só se confirma pela transmissão gratuita

C

caracterizam fraude a credores, sendo nulos de pleno direito.

D

caracterizam fraude a credores, podendo ser anulados por credores quirografários.

E

caracterizam lesão, diante da notoriedade da insolvêcia, implicando sua nulidade.

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Q370505

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370505 Direito Civil

Sobre sua formação, tratando-se de um contrato eletrônico, assinale a alternativa correta.

A

A oferta em “homepage” não tem força jurídica para dar início à contratação, não vinculando o negócio.

B

A remessa do número do cartão de crédito e do seu número de segurança configura aceitação.

C

A aceitação para formalizar o contrato somente terá validade se houver expressa previsão contratual

D

O contrato estará concluído com a oferta pública em meio eletrônico, sem necessidade de aceite.

E

Por ser meio alternativo de contratação, não há necessidade de manifestação de vontade.

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Q370020

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370020 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B

Se o contrato for estimatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

C

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

D

Os contratos entre ausentes tornam-se, em regra, perfeitos desde que a aceitação é expedida.

E

A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

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Q368502

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q368502 Direito Civil

Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos reais, pagamento à vista, em dinheiro. Eduardo respondeu positivamente. É correto afirmar que o contrato.

A

não foi celebrado, porque não houve formalidade essencial à venda.

B

não foi celebrado, porque não houve a entrega do bem.

C

foi celebrado, pois houve proposta e aceitação.

D

foi celebrado, mas é ineficaz até a entrega da mesa.

E

foi celebrado, mas é rescindível até a entrega da mesa.

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Q366580

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366580 Direito Civil

Assinale a alternativa que está em consonância com o Código Civil no que diz respeito aos contratos em geral.

A

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

B

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

C

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

D

Ainda que observadas as normas gerais fixadas pelo Código, é vedado às partes estipular contratos atípicos.

E

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas, deverseá adotar a interpretação mais favorável ao estipulante.

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Questões de Concurso Sobre contratos em geral em direito civil

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