Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil
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Q1221751
Direito Civil
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luiz, mediante contrato, emprestou gratuitamente a Tatiana, pelo prazo de 6 meses, um quadro de Salvador Dali para que ela o expusesse em seu escritório. Nessa situação, está-se diante de um empréstimo sob a modalidade de comodato, pois, para a caracterização da modalidade de mútuo, seria necessário que Tatiana pagasse uma quantia estipulada no mesmo contrato como contraprestação pelo empréstimo.
Luiz, mediante contrato, emprestou gratuitamente a Tatiana, pelo prazo de 6 meses, um quadro de Salvador Dali para que ela o expusesse em seu escritório. Nessa situação, está-se diante de um empréstimo sob a modalidade de comodato, pois, para a caracterização da modalidade de mútuo, seria necessário que Tatiana pagasse uma quantia estipulada no mesmo contrato como contraprestação pelo empréstimo.
Q1221608
Direito Civil
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio desejava comprar um terreno de Jonas pelo preço de R$ 250.000,00. Na data marcada para a conclusão do negócio, Antônio descobriu que não estaria na cidade. Ele realizou, então, um contrato de mandato com Paulo, formalizado por procuração particular. Nessa situação, Paulo poderá ultimar o negócio e assinar a escritura de compra e venda do aludido terreno em nome de Antônio, utilizando-se da procuração particular outorgada.
Antônio desejava comprar um terreno de Jonas pelo preço de R$ 250.000,00. Na data marcada para a conclusão do negócio, Antônio descobriu que não estaria na cidade. Ele realizou, então, um contrato de mandato com Paulo, formalizado por procuração particular. Nessa situação, Paulo poderá ultimar o negócio e assinar a escritura de compra e venda do aludido terreno em nome de Antônio, utilizando-se da procuração particular outorgada.
Q1219832
Direito Civil
Julgue o item subseqüente.
Toda doação é um contrato unilateral.
Toda doação é um contrato unilateral.
Q1213302
Direito Civil
No que se refere aos contratos empresariais, julgue o item seguinte.
No contrato de comissão, o comissário age em seu próprio nome, ficando direta e pessoalmente obrigado com as pessoas com quem contratar.
No contrato de comissão, o comissário age em seu próprio nome, ficando direta e pessoalmente obrigado com as pessoas com quem contratar.
Q342021
Direito Civil
Acerca dos contratos assinale a opção correta.
Q277840
Direito Civil
Texto associado
Em relação a obrigações, julgue os itens que se seguem.
Segundo as disposições da legislação objetiva brasileira, o empréstimo de dinheiro está sujeito a juros, sendo possível a capitalização anual dos mesmos no mútuo feneratício, seja de natureza civil, seja de natureza comercial. No entanto, se forem fixados no limite máximo, poderão ser cobrados cumulativamente aos remuneratórios quando, juntos, não ultrapassarem o limite previsto no art. 591 do Código Civil, ou seja, podem ser cobrados com base na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.
Q277838
Direito Civil
Texto associado
A respeito de contratos, julgue os itens seguintes.
Se o credor torna impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências, por não ter providenciado a inscrição da hipoteca, o fiador fica desobrigado, porquanto presume-se que assumiu a obrigação convicto de que poderia contar com a garantia hipotecária, pagando a fiança, e de que teria em seu favor a garantia real.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248088
Direito Civil
Texto associado
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu uma propriedade rural denominada Fazenda Morro Alto, com mais ou menos 10 alqueires, por preço justo e acertado. Posteriormente, constatou que a medida de extensão não correspondia às dimensões dada pelo vendedor e que o referido imóvel possuía área total de 8 alqueires.
Nessa situação, Maria poderá exigir do vendedor a complementação da área, ou o abatimento do preço.
Maria, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu uma propriedade rural denominada Fazenda Morro Alto, com mais ou menos 10 alqueires, por preço justo e acertado. Posteriormente, constatou que a medida de extensão não correspondia às dimensões dada pelo vendedor e que o referido imóvel possuía área total de 8 alqueires.
Nessa situação, Maria poderá exigir do vendedor a complementação da área, ou o abatimento do preço.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q103078
Direito Civil
Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.
Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.
Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79692
Direito Civil
Texto associado
Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.
Aos contratos inominados ou atípicos se aplicam os princípios gerais de direito contratual, incluindo os inovadores princípios da vedação à onerosidade excessiva, o da boa-fé objetiva e o da função social do contrato.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79691
Direito Civil
Texto associado
Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.
Convencionada a venda sem a fixação do preço ou de critérios para a sua determinação, o vendedor que é o dono da coisa deverá impor um preço justo e de mercado à coisa vendida.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79689
Direito Civil
Texto associado
Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Foi firmado um contrato no qual Pedro tornou-se devedor de Jonas, sendo a dívida afiançada por José. Como Pedro não pagou, Jonas executou a dívida, estendendo a execução para José. José, porém, indicou bens de Pedro para a penhora, bens esses que já estavam prometidos para pagamento da dívida. Em vez de agir prontamente, Jonas deixou de manifestar-se na ação de execução, mesmo após devidamente intimado para fazê-lo. Nesse ínterim, foi declarada a insolvência de Pedro e, em conseqüência, a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de sua propriedade.
Nessa situação, Pedro ficará desobrigado da fiança.
Foi firmado um contrato no qual Pedro tornou-se devedor de Jonas, sendo a dívida afiançada por José. Como Pedro não pagou, Jonas executou a dívida, estendendo a execução para José. José, porém, indicou bens de Pedro para a penhora, bens esses que já estavam prometidos para pagamento da dívida. Em vez de agir prontamente, Jonas deixou de manifestar-se na ação de execução, mesmo após devidamente intimado para fazê-lo. Nesse ínterim, foi declarada a insolvência de Pedro e, em conseqüência, a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de sua propriedade.
Nessa situação, Pedro ficará desobrigado da fiança.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39234
Direito Civil
Texto associado
Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da
empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um
veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se
tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de
interesse de colecionadores. No contrato, ficou expresso que o
negócio seria desfeito, e o veículo restituído à empresa, no caso
de atraso de três prestações consecutivas. Não havia, porém,
cláusula referente à responsabilidade pela evicção. O certificado
de registro de veículo foi emitido em nome de Jerônimo.
O referido automóvel foi apreendido, em 1.º/4/2004, pela
autoridade policial, em uma blitz, por se tratar de veículo que
havia sido furtado. No momento da apreensão, o carro era
dirigido por Bruno, de 17 anos de idade, filho de Jerônimo.
Bruno apresentou à autoridade policial uma carteira nacional de
habilitação falsa e uma escritura pública de emancipação
concedida por seus pais. Verificou-se depois que a escritura
pública não havia sido registrada no competente registro civil. No
dia 15/4/2004, o veículo desapareceu do depósito do
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), onde fora
guardado. Uma sindicância interna concluiu que o servidor
público responsável pela guarda e vigilância do veículo havia
agido com negligência.
O DETRAN daquela unidade da Federação era um órgão
da administração direta do estado, tendo sido transformado em
autarquia, por meio de uma lei estadual publicada em 10/4/2004.
Essa lei, todavia, era omissa quanto à data de sua entrada em
vigor.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens
seguintes.
empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um
veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se
tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de
interesse de colecionadores. No contrato, ficou expresso que o
negócio seria desfeito, e o veículo restituído à empresa, no caso
de atraso de três prestações consecutivas. Não havia, porém,
cláusula referente à responsabilidade pela evicção. O certificado
de registro de veículo foi emitido em nome de Jerônimo.
O referido automóvel foi apreendido, em 1.º/4/2004, pela
autoridade policial, em uma blitz, por se tratar de veículo que
havia sido furtado. No momento da apreensão, o carro era
dirigido por Bruno, de 17 anos de idade, filho de Jerônimo.
Bruno apresentou à autoridade policial uma carteira nacional de
habilitação falsa e uma escritura pública de emancipação
concedida por seus pais. Verificou-se depois que a escritura
pública não havia sido registrada no competente registro civil. No
dia 15/4/2004, o veículo desapareceu do depósito do
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), onde fora
guardado. Uma sindicância interna concluiu que o servidor
público responsável pela guarda e vigilância do veículo havia
agido com negligência.
O DETRAN daquela unidade da Federação era um órgão
da administração direta do estado, tendo sido transformado em
autarquia, por meio de uma lei estadual publicada em 10/4/2004.
Essa lei, todavia, era omissa quanto à data de sua entrada em
vigor.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens
seguintes.
Sendo o depositário infiel, no caso em questão, uma pessoa jurídica, é possível que, com fundamento em dispositivos da Lei n.º 8.866/1994 e em decorrência do desaparecimento do bem do depósito do DETRAN, seja decretada pelo juiz a prisão civil do servidor público responsável pela gerência ou administração do depósito onde estava guardado o veículo.
Q37026
Direito Civil
Texto associado
Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue
os itens subseqüentes.
os itens subseqüentes.
Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.
Q37025
Direito Civil
Texto associado
Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue
os itens subseqüentes.
os itens subseqüentes.
O menor púbere, ou seja, o maior de 16 e menor de 18 anos de idade não-emancipado, não pode ser mandatário.
Q37024
Direito Civil
Texto associado
Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue
os itens subseqüentes.
os itens subseqüentes.
A procuração - que poderá ser pública (em cartório) ou particular - é o instrumento do mandato. Caso se outorgue mandato por instrumento público, o subestabelecimento também deverá ser feito por instrumento público.
Q37023
Direito Civil
Texto associado
Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue
os itens subseqüentes.
os itens subseqüentes.
O mandato cessa pela morte ou interdição de uma das partes ou pelo término do prazo ou conclusão do negócio.
Q37022
Direito Civil
Texto associado
Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue
os itens subseqüentes.
os itens subseqüentes.
Todas as pessoas são aptas a dar procuração, mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31733
Direito Civil
A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que
Q30959
Direito Civil
O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Acerca deste negócio é CORRETO afirmar que:
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