Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil
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I. a quitação poderá ser dada por instrumento particular.
II. se o pagamento for ajustado em cotas periódicas, a quitação da última firma presunção relativa do pagamento das anteriores.
III.se não for ajustada época para o pagamento, este poderá ser exigido a qualquer tempo independentemente de interpelação.
IV. salvo disposição contrária ou se o contrário resulta de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, o pagamento deverá ser feito no domicílio do credor.
V. a quitação do capital nunca faz presumir o pagamento dos juros devidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I - é nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;
II - a preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto;
III - o comodatário poderá exigir do comodante o reembolso das despesas com o uso e conservação do bem.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:
I. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.
II. O contrato para a elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.
III. Poderá o empreiteiro suspender a obra se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária;
II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; .
III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento;
IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente,
Das proposições acima:
I -- As benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário no imóvel sem autorização do locador serão indenizáveis e permitem o direito de retenção, salvo disposição contratual em contrário.
II – Segundo tem reconhecido o Superior Tribunal de Justiça, ao usufrutuário é garantido o direito de denúncia da locação de imóvel para uso de descendente, equiparando-se o usufrutuário, na hipótese, ao proprietário.
III – A locação de vaga autônoma de garagem regula-se pelo Código Civil e leis especiais, não se submetendo ao regime da Lei de Locação (Lei 8.245/91).
I – A cláusula de garantia, inserida pelo alienante em contrato de compra e venda de coisa móvel, equivale a suspensão convencional do prazo de decadência para obter redibição ou abatimento no preço.
II – A incapacidade absoluta superveniente de quem exercia atividade empresarial não interrompe a atividade da empresa que continuará por meio de representante.
III – O mandato outorgado por instrumento público, por maior de dezesseis e menor de dezoito anos a pessoa capaz, não pode ser substabelecido por instrumento particular.
IV – O contrato com cláusula resolutiva expressa, para ser rescindido por inadimplência, dispensa rescisão formal pelo Judiciário.