Vamos analisar a questão sobre o tema de mandato, um tipo de contrato regulado pelo Código Civil. Esse tipo de contrato é caracterizado quando uma pessoa, denominada mandante, confere poderes a outra pessoa, chamada mandatário, para que ela pratique atos em seu nome.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão apresenta cinco assertivas sobre as regras do contrato de mandato, e você precisa identificar quais delas estão corretas. As regras do mandato estão principalmente nos artigos 653 a 692 do Código Civil.

2. Explicação do Tema Central:

O tema central é a irrevogabilidade do mandato. Um mandato pode ser revogado a qualquer momento pelo mandante, mas há exceções, como quando há cláusula de irrevogabilidade ou quando o mandato é conferido "em causa própria".

3. Justificativa da Alternativa Correta (C - I, III e V):

• I. Esta assertiva está correta. O artigo 683 do Código Civil prevê que, se o mandante revogar o mandato com cláusula de irrevogabilidade, ele responderá por perdas e danos.
• III. Também correta. Se a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral ou no exclusivo interesse do mandatário, sua revogação será ineficaz, conforme o artigo 684 do Código Civil.
• V. Correta. O mandato com a cláusula "em causa própria" não se revoga pela morte de qualquer das partes e dispensa prestação de contas, segundo o artigo 685 do Código Civil.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• II. Incorreta. Embora a cláusula de irrevogabilidade proteja o mandato, o Código Civil permite exceções à sua aplicação, como em casos de justa causa.
• IV. Incorreta. O mandato não se presume oneroso, mas sim gratuito, salvo disposição em contrário, conforme o artigo 658 do Código Civil.

5. Exemplo Prático:

Imagine que uma pessoa A outorga a uma pessoa B um mandato com cláusula de irrevogabilidade para vender seu carro. Se A tentar revogar o mandato unilateralmente, B poderia exigir indenização por perdas e danos, pois a revogação seria ineficaz, salvo justa causa.

Com essas explicações, espero que o tema tenha ficado mais claro. Lembre-se de sempre verificar as disposições legais específicas para cada tipo de contrato.

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I -  Certa: Art. 683: "Quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos."

II e III-  II está errada e III está correta: Art. 684: "Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz."

IV- Errada: Conforme dispõe o art 658 o mandato presume-se gratuito quando não for estipulada retribuição.

V- Correta: Art. 685: "Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais."

GABARITO: LETRA C

Resposta para o ERRO do item II - Sendo o mandato irrevogável, não produzirá efeito sua revogação (OK, de acordo com o art. 683), em nenhuma hipótese, quer em relação a terceiros, quer em relação ao mandatário.

Em relação ao mandatário, após a revogação ele terá direito a perdas e danos, conforme art. 683 do CC.

Em relação aos terceiros a revogação não tem eficácia, desde que celebrem negócio jurídico de boa-fé (art. 686)