Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil
Foram encontradas 1.862 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673810
Direito Civil
João, que pretende passar 12 meses em Santiago, no Chile,
contactou um advogado de confiança, com o objetivo de a ele
conferir, por meio mandato, poderes para alienar, hipotecar e,
eventualmente, transigir em relação aos bens que integram o seu
patrimônio. Para tanto, será necessária a confecção de uma
procuração, como instrumento do mandato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que, para:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que, para:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648890
Direito Civil
De acordo com o que estabelece a Lei nº
8.245/1991, marque (V) para as afirmativas
verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
( ) O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de quarenta e cinco dias.
( ) O direito de preferência alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.
Assinale a sequência correta.
( ) No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
( ) O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de quarenta e cinco dias.
( ) O direito de preferência alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648889
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 8.245/1991, o locador
possui determinadas obrigações em relação ao
imóvel locado. Analise as afirmações abaixo e,
com base na legislação, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |
Q3632979
Direito Civil
João deseja transferir a posse de sua
bicicleta para Pedro, temporariamente, sem cobrar
nada em troca. Considerando os tipos de contratos
previstos no Código Civil Brasileiro, qual seria o
contrato mais adequado para essa situação?
Q3631829
Direito Civil
Sobre a disciplina jurídica dos contratos no
Código Civil de 2002, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
( ) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
( ) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo vedado ser objeto coisa futura ou atual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
( ) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
( ) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo vedado ser objeto coisa futura ou atual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627609
Direito Civil
De acordo com as regras do Código Civil acerca do pagamento
indevido,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624715
Direito Civil
Acerca do direito de habitação e de propriedade e da hipoteca, julgue o item a seguir, com base no Código Civil e no entendimento do STJ.
Embora a promessa de compra e venda de imóvel vincule as partes contratantes, a falta do seu registro no cartório de imóveis torna o contrato inoponível perante terceiros de boa-fé, de modo que a hipoteca realizada em data posterior à celebração da promessa de compra e venda não registrada terá prevalência em relação ao promissário comprador.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605467
Direito Civil
Adalberto, 35 anos, doou um apartamento localizado em Belo Horizonte a Felipe, amigo de longa data da família, por quem
nutria imenso carinho, mediante doação pura, simples e gratuita. O contrato de doação não continha qualquer cláusula de
irrevogabilidade da doação, incluindo revogação por ingratidão. Seis meses após a doação, Felipe se envolveu em uma acalorada discussão com Caio, filho adotivo de Adalberto, durante a qual agrediu brutalmente o jovem, causando-lhe sérias lesões
corporais, confirmadas por laudo médico e boletim de ocorrência. A agressão resultou na instauração de ação penal contra
Felipe. Profundamente abalado com a violência cometida contra o seu filho, Adalberto consulta seu advogado e questiona a
possibilidade de revogar a doação com base em ingratidão. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605466
Direito Civil
João, 17 anos, sofreu um acidente e precisou, com urgência, de uma cirurgia particular cujo custo era de R$ 30.000,00, procedimento não disponibilizado pelo SUS. Sem conseguir contato com seus responsáveis legais, João recorreu a Pedro, maior e
capaz, amigo de longa data da família, que, comovido com a situação, firmou com o adolescente contrato verbal de mútuo,
repassando-lhe a quantia integralmente. Para garantir o negócio, Clara, maior e capaz, assinou instrumento escrito de fiança
em favor de Pedro, obrigando-se como fiadora da quantia emprestada a João. A cirurgia foi realizada, e há provas documentais
de que o valor foi integralmente destinado ao pagamento médico. João, no entanto, não restituiu o valor no prazo estipulado
e seus representantes legais não ratificaram o empréstimo. Pedro propõe ação de cobrança diretamente contra a fiadora.
Diante da situação hipotética, com base na legislação civilista vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582946
Direito Civil
Em relação à eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir conforme o entendimento do STJ.
O depósito judicial realizado para a garantia do juízo afasta a mora do devedor, cessando os encargos moratórios previstos no título executivo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582944
Direito Civil
Em relação à eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir conforme o entendimento do STJ.
A cobrança de dívida de jogo contraída em país onde a prática é legal não viola a ordem pública nem os bons costumes brasileiros, o que justifica a exigibilidade dessas dívidas no Brasil.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |
Q3577074
Direito Civil
Veja as opções abaixo:
I – O empreiteiro pode apenas realizar serviços sem fornecer os materiais;
II – Não se aplica a responsabilidade objetiva no contrato de empreitada;
III – A prestação de serviços envolverá apenas serviço lícito;
IV – O contrato de prestação de serviços é um contrato personalíssimo.
Estão corretas as alternativas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |
Q3577073
Direito Civil
Sobre o comodato e o mútuo,
modalidades de contratos previstas no
Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566154
Direito Civil
Tício, comodatário de veículo que lhe foi
emprestado por Décio, parado no semáforo e em
cumprimento das normas legais e regulamentares
incidentes no trânsito, é abalroado na traseira por
veículo dirigido por Josefa, que transitava
desatenta e em elevada velocidade. Sobre esse
fato hipotético, é CORRETO afirmar:
Q3562104
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552768
Direito Civil
Acerca dos contratos em espécie e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – Na compra e venda, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
II – A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
III – A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa adiantamento do que lhes cabe por herança, em razão do disposto no artigo 426, do Código Civil, o qual dispõe que não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
IV – Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.
Está correto o que se afirma em:
I – Na compra e venda, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
II – A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
III – A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa adiantamento do que lhes cabe por herança, em razão do disposto no artigo 426, do Código Civil, o qual dispõe que não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
IV – Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542132
Direito Civil
Leonardo celebrou um contrato de empreitada com Renato, que se obrigou a construir um edifício, fornecendo os materiais e a mão
de obra para a construção. Depois da celebração do contrato, mas antes do inicio da obra, o preço do material sofreu uma
diminuição superior a 20% do preço global convencionado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o preço global
convencionado
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542125
Direito Civil
De acordo com as normas do Código Civil e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria de fiança,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540155
Direito Civil
Considere que Daniela foi recentemente aprovada no
vestibular e precisa se mudar para São Paulo. Como ela
não tem um grande poder aquisitivo, Janaína, amiga da
família, fez um contrato de comodato por prazo indeterminado de um apartamento de 55 m² que é de sua propriedade, emprestando-o para Daniela. Passados dois
anos, sem apresentar justificativa, Janaína enviou uma
notificação extrajudicial para que Daniela desocupasse o
imóvel em 90 dias.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540154
Direito Civil
Considere que Laura assinou um contrato de compra e
venda de um imóvel de João e que, no instrumento contratual, foi fixada a utilização da taxa Selic como índice de
correção monetária das parcelas ajustadas.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
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