Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil
Foram encontradas 1.838 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362362
Direito Civil
Maria Luiza celebrou contrato de locação de imóvel na modalidade
comercial com Felisberto, legítimo proprietário do bem, pelo prazo
de dez anos. O objetivo do pacto era a instalação de um
restaurante, cuja sócia majoritária era a locatária. Após 18 meses
de acordo, sem consentimento expresso do locador, Maria Luiza
transferiu verbalmente o pacto para o Restaurante Amar Ltda.,
cuja sócia majoritária era Laurita, tendo notificado
extrajudicialmente o locador, que permaneceu inerte.
Laurita, ao longo de seis anos, pagou o aluguel por meio de depósito bancário identificado na conta corrente de Felisberto, inclusive, por duas vezes, Laurita purgou a mora pelo atraso no cumprimento da obrigação. No último mês, Felisberto promoveu ação de despejo em face de Maria Luiza alegando violação contratual, visto que a cláusula terceira proibia a cessão do imóvel ou sua sublocação, sem a anuência expressa e por escrito do locador.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Laurita, ao longo de seis anos, pagou o aluguel por meio de depósito bancário identificado na conta corrente de Felisberto, inclusive, por duas vezes, Laurita purgou a mora pelo atraso no cumprimento da obrigação. No último mês, Felisberto promoveu ação de despejo em face de Maria Luiza alegando violação contratual, visto que a cláusula terceira proibia a cessão do imóvel ou sua sublocação, sem a anuência expressa e por escrito do locador.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362358
Direito Civil
Enéas identificou o depósito de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
realizado em sua conta corrente por Pix e, embora não tenha
identificado o depositante, presumiu tratar-se do pagamento do
aluguel devido por seu inquilino Aderbal, que tem o mesmo valor.
Algum tempo depois, Enéas foi interpelado por Eunice, autora do
depósito, que desejava que o valor lhe fosse restituído, pois
afirmou que digitara errado a numeração da conta do seu credor
efetivo.
Sobre o caso, avalie as afirmativas a seguir.
I. A pretensão à devolução do valor deve seguir, prioritariamente, as regras gerais sobre enriquecimento sem causa.
II. Eunice poderia exigir a devolução em dobro do valor depositado, em razão de ser indevida a recepção do valor por Enéas.
III. Enéas pode recusar-se a devolver o valor se, entre o depósito e o pedido de devolução, prescreveu sua pretensão ao aluguel em face de Aderbal.
Está correto o que se afirma em
Sobre o caso, avalie as afirmativas a seguir.
I. A pretensão à devolução do valor deve seguir, prioritariamente, as regras gerais sobre enriquecimento sem causa.
II. Eunice poderia exigir a devolução em dobro do valor depositado, em razão de ser indevida a recepção do valor por Enéas.
III. Enéas pode recusar-se a devolver o valor se, entre o depósito e o pedido de devolução, prescreveu sua pretensão ao aluguel em face de Aderbal.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349681
Direito Civil
Paulo outorgou, por instrumento particular com firma
reconhecida, mandato à sua amiga Carla, conferindo-lhe poderes
gerais para administrar seus bens enquanto estivesse em viagem
internacional de longa duração. A procuração não continha
poderes expressos para alienação de bens.
Durante esse período, Carla vendeu um automóvel de propriedade de Paulo a um terceiro, João, agindo como sua procuradora. No contrato de compra e venda, Carla assinou expressamente em nome de Paulo, declarando atuar como sua mandatária.
Ao retornar ao Brasil, Paulo, inconformado com a alienação, moveu ação para reaver o automóvel, sustentando que Carla não possuía poderes específicos para vender o bem, tornando o ato ineficaz. João, por sua vez, alegou boa-fé e exigiu que Carla fosse responsabilizada por eventuais perdas e danos.
Considerando os dispositivos legais aplicáveis ao contrato de mandato e à responsabilidade do mandatário perante terceiros, assinale a afirmativa correta.
Durante esse período, Carla vendeu um automóvel de propriedade de Paulo a um terceiro, João, agindo como sua procuradora. No contrato de compra e venda, Carla assinou expressamente em nome de Paulo, declarando atuar como sua mandatária.
Ao retornar ao Brasil, Paulo, inconformado com a alienação, moveu ação para reaver o automóvel, sustentando que Carla não possuía poderes específicos para vender o bem, tornando o ato ineficaz. João, por sua vez, alegou boa-fé e exigiu que Carla fosse responsabilizada por eventuais perdas e danos.
Considerando os dispositivos legais aplicáveis ao contrato de mandato e à responsabilidade do mandatário perante terceiros, assinale a afirmativa correta.
Q3345931
Direito Civil
Carlos, um empresário de 65 anos, doou um apartamento
avaliado em R$ 1.500.000,00 ao seu sobrinho Lucas, com a
condição expressa de que este cuidasse pessoalmente dele na
velhice, prestando-lhe assistência moral e material sempre que
necessário. O contrato continha também cláusula de reversão
para a hipótese de descumprimento do encargo ou falecimento
do donatário.
Nos primeiros meses, Lucas demonstrou atenção e cuidado com Carlos, mas, após herdar um valor substancial de outro parente, mudou-se para o exterior e não mais procurou o tio. Carlos, sentindo-se abandonado, notificou Lucas por meio de um advogado, exigindo que ele cumprisse o encargo ou devolvesse o imóvel. Lucas não respondeu, mas fez uma série de declarações públicas depreciativas sobre o tio em redes sociais. Carlos ajuizou ação para revogar a doação e, no curso da ação, descobriu que Lucas já havia vendido o imóvel a um terceiro de boa-fé.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Nos primeiros meses, Lucas demonstrou atenção e cuidado com Carlos, mas, após herdar um valor substancial de outro parente, mudou-se para o exterior e não mais procurou o tio. Carlos, sentindo-se abandonado, notificou Lucas por meio de um advogado, exigindo que ele cumprisse o encargo ou devolvesse o imóvel. Lucas não respondeu, mas fez uma série de declarações públicas depreciativas sobre o tio em redes sociais. Carlos ajuizou ação para revogar a doação e, no curso da ação, descobriu que Lucas já havia vendido o imóvel a um terceiro de boa-fé.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Lajeado Grande - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |
Q3334575
Direito Civil
O contrato de compra e venda, amplamente utilizado nas
relações civis e comerciais, está disciplinado no Código
Civil brasileiro e caracteriza-se pela criação de
obrigações recíprocas entre as partes contratantes. Nele,
uma parte se compromete a transferir o domínio de certa
coisa, enquanto a outra se obriga ao pagamento de
preço em dinheiro. Diante disso, e com base na
legislação mencionada, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328208
Direito Civil
João celebrou com Maria uma promessa irretratável de compra e
venda de um imóvel residencial no valor de R$ 500.000,00. O
contrato foi registrado no Cartório de Imóveis, e João pagou
R$ 50.000,00 a título de sinal. No entanto, após o cumprimento
de todas as obrigações por parte de João, Maria informou que
havia pensado melhor e desistido do negócio, recusando-se a
formalizar o contrato definitivo e outorgar a escritura e, desde já,
se comprometendo a devolver o valor do sinal. João, insatisfeito,
procura assessoria jurídica para saber quais são os seus direitos,
afirmando que tem o interesse em adquirir o imóvel.
Diante dessa situação narrada e com base na legislação aplicável, é correto afirmar que:
Diante dessa situação narrada e com base na legislação aplicável, é correto afirmar que:
Q3324230
Direito Civil
Para ajudar seu filho Márcio, de 20 anos, que queria ter sua casa
própria, João doou verbalmente a ele uma casa pré-fabricada
simples, no valor de R$ 20.000,00. Para o filho, é uma vantagem,
pois, além de não precisar pagar aluguel, esse tipo de casa,
embora separada do solo, conserva a sua unidade, podendo ser
removida para outro local.
Nesse caso, a doação realizada por João a seu filho é considerada:
Nesse caso, a doação realizada por João a seu filho é considerada:
Q3324225
Direito Civil
Mariano é proprietário de imóvel rural. Nessa qualidade, após a
penhora de fração ideal desse imóvel, celebrou contrato de
comodato, de natureza gratuita, com seu filho Bento. Na
sequência, o comodatário celebrou contrato de parceria rural
com Francisco. Por fim, ultimada a hasta pública do imóvel,
Rodolfo o arremata. Francisco, então, propõe ação de
consignação por ter dúvida sobre quem deveria receber os frutos
da parceria agrícola.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q3324224
Direito Civil
O mandato duradouro excepciona a regra de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307243
Direito Civil
Texto associado
No ano de 2001, Gustavo recebeu procuração, em termos
gerais, com poderes de mera gestão, para administrar o
patrimônio de Antônio e Vera, constituído de dez imóveis
situados na cidade de Fortaleza – CE. Em 2004, Gustavo vendeu
esses imóveis, sem o conhecimento dos outorgantes, para a
empresa Alfa, de titularidade de seus filhos, Denis e Joana,
mediante escritura pública de compra e venda, lavrada em
Juazeiro do Norte – CE, mas levada a registro, no cartório de
Fortaleza, somente no ano de 2006, após o falecimento de
Antônio, ocorrido em 2005. Em 2007, Gustavo passou a figurar
no quadro societário da empresa Alfa, na condição de sócio
majoritário.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
O mandato em termos gerais só confere poderes de administração, de maneira que, para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, a procuração deve estabelecer poderes especiais e expressos nesse sentido.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307242
Direito Civil
Texto associado
No ano de 2001, Gustavo recebeu procuração, em termos
gerais, com poderes de mera gestão, para administrar o
patrimônio de Antônio e Vera, constituído de dez imóveis
situados na cidade de Fortaleza – CE. Em 2004, Gustavo vendeu
esses imóveis, sem o conhecimento dos outorgantes, para a
empresa Alfa, de titularidade de seus filhos, Denis e Joana,
mediante escritura pública de compra e venda, lavrada em
Juazeiro do Norte – CE, mas levada a registro, no cartório de
Fortaleza, somente no ano de 2006, após o falecimento de
Antônio, ocorrido em 2005. Em 2007, Gustavo passou a figurar
no quadro societário da empresa Alfa, na condição de sócio
majoritário.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Considere que Antônio e Vera tenham descoberto a operação de compra e venda no mesmo ano em que tenha sido celebrada a escritura pública, sem terem ratificado o referido negócio. Nesse caso, os atos praticados por Gustavo seriam tidos por ineficazes.
Q3301230
Direito Civil
Cássio celebrou verbalmente contrato de fiança com Pâmela,
estabelecendo-se como fiador solidário, de forma a garanti-la
quanto ao cumprimento da obrigação de pagar aluguel, assumida
por Thiago em decorrência de contrato de locação que com ela
celebrou. Nos termos do contrato, o aluguel mensal é devido no
valor de dois mil reais, com vencimento todo quinto dia útil do
mês.
Nesse caso, o contrato de fiança é:
Nesse caso, o contrato de fiança é:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Procurador |
Q3296138
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q3285664
Direito Civil
Acerca do contrato de agência e distribuição, conforme
estabelecido pelo Código Civil Brasileiro, assinale a
alternativa correta.
Q3285611
Direito Civil
Acerca da rescisão do contrato de agência e
distribuição, conforme previsto no Código Civil, assinale
a alternativa correta.
Q3285610
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no que diz respeito ao
contrato de agência e distribuição, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |
Q3284096
Direito Civil
No que se refere ao negócio jurídico e à prescrição, julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ.
Procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus patronos perde a validade com o falecimento do sócio ou do representante legal que assinou o instrumento de mandato.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios |
Q3280346
Direito Civil
A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.
O Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-se apenas aqueles taxativamente previstos na lei.
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Design e Editoração |
Q3272167
Direito Civil
O uso de imagens protegidas por direitos autorais em publicações só é permitido quando
Q3267112
Direito Civil
Considerando as disposições legais sobre o contrato de compra e venda, tem-se que:
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