Questões de Direito Civil - Contratos em Espécie para Concurso - Página 54

Q607014

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |

Q607014 Direito Civil

Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Caso Carlos desatenda a alguma instrução, Pedro se desobriga a cumprir o contrato.

B

Para que o contrato se aperfeiçoe, Carlos deverá aceitar expressamente.

C

Caso Pedro venha a falecer, Carlos poderá agir no interesse dos herdeiros, se houver.

D

O fato de Carlos ter dezesseis anos não torna anulável o contrato.

E

Por ser ato intuitu personae, é vedado a Carlos substabelecer.

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Q605796

Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |

Q605796 Direito Civil

No que se refere ao contrato de prestação de serviços, o Código Civil em vigor prescreve que

A

a extinção desse contrato pode se dar apenas com a morte ou inadimplemento de qualquer das partes em face de seu caráter pessoal.

B

a retribuição deve ser, em regra, fixada por arbitramento, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

C

o pagamento da retribuição deve ocorrer depois de prestado o serviço, vedado o adiantamento ou a paga em prestações por acordo entre as partes.

D

o objeto desse contrato pode ser toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial.

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Q595829

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595829 Direito Civil

A respeito dos contratos em geral e suas espécies, assinale a opção correta.

A

Em se tratando de venda ad mensuram de imóveis, há presunção relativa de tolerância de variação de até 5% na extensão do imóvel.

B

O defeito oculto de uma coisa autoriza a rejeição de todas as outras vendidas em conjunto com ela, dado o princípio da função social do contrato.

C

É anulável a permuta de bens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o consentimento dos demais descendentes, ainda que o ascendente receba o bem de maior valor.

D

É ilícita a compra e venda, entre cônjuges, de imóvel que pertença exclusivamente a um deles.

E

O condômino de condomínio pro diviso não poderá vender a sua parte a estranho se outro condômino a quiser em igualdade de condições

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Q595603

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595603 Direito Civil

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

A

Na promessa de fato de terceiro, decorre do tratamento legal do Código Civil que o promitente responda pela ratificação e pela execução da obrigação.

B

O mandatário não se responsabiliza, ainda que agindo em nome próprio, desde que o negócio seja de conta do mandante.

C

No contrato de fiança, a sub-rogação opera-se automaticamente, salvo se o adimplemento pelo fiador tenha sido voluntário.

D

No que se refere ao contrato preliminar, a outra parte desobriga-se diante da inércia do estipulante.

E

A doação remuneratória, tal como a pura, não sujeita o doador às consequências do vício redibitório.

Q595597

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595597 Direito Civil

No que se refere ao contrato estimatório do Direito Civil, assinale a opção correta.

A

Pode ter por objeto bem fungível, e a restituição, se for o caso, será por coisa de igual gênero, qualidade e quantidade.

B

Os riscos são do consignante, que suporta a perda ou deterioração da coisa.

C

Após a entrega da coisa, a posse é exercida em nome do consignante, que a mantém de forma mediata ou indireta.

D

O preço de estima é ato unilateral do consignatário e, se não alcançado em determinado lapso temporal, emerge o dever de restituir a coisa.

E

Em decorrência da natureza própria do contrato, especialmente a obtenção da posse e o poder de disposição, o Código Civil exige a forma escrita.

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Q2769729

Ano: 2015 Banca: TJ-ES Órgão: TJ-ES Prova: TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo |

Q2769729 Direito Civil

Com relação ao contrato de compra e venda é correto dizer

A

Nos casos de a venda se realizar à vista de amostras, protótipo ou modelo, não fazem estes parte integrante do próprio contrato.

B

Ê anulável o contrato de compra e venda que deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

C

No caso de venda de coisa comum, havendo condôminos interessados, preferir-se-á o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior.

D

A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.

E

O objeto da compra e venda, no caso de coisa futura, se esta não vier a ter existência, sempre será considerado sem efeito.

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Q2036113

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036113 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de depósito voluntário.

A

Nos depósitos entregues fechados, colados, selados ou lacrados, o depositário terá a prerrogativa de abri- -los, se houver fundado receio de que haja ilicitude do produto ou da forma como foi obtido.

B

O depositário não responde pelos danos decorrentes de caso fortuito e força maior, sendo seu o ônus de provar o evento.

C

Se o contrato fixar prazo para a restituição, não poderá o depositante exigir a restituição antes do prazo determinado.

D

O herdeiro do depositário que vendeu a coisa depositada não fica obrigado a assistir o depositante na reinvindicação, tampouco a restituir ao comprador o preço recebido, desde que tenha agido de boa-fé.

E

O depositário não goza de direito de retenção em caso de não pagamento do valor ajustado pelo depósito, ressalvada a possibilidade de cobrança judicial.

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Q2036112

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036112 Direito Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, na locação de coisas, se houver deterioração da coisa alugada sem culpa do locatário, poderá este exigir:

A

o reparo do bem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de resolução do contrato.

B

a resolução do contrato e indenização correspondente a 2 (dois) meses de aluguel, a título de multa civil.

C

a imediata substituição do bem, sob pena de multa diária proporcional ao valor da locação.

D

o reparo do bem ou sua substituição, a critério do locador, desde que a opção não traga ou agrave o prejuízo do locatário.

E

a redução proporcional do aluguel ou a resolução do contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

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Q1211088

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1211088 Direito Civil

Julgue o item seguinte, que dizem respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.
Situação hipotética: João recebeu de seu avô, por doação pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o imóvel no qual reside. Anos mais tarde, João faleceu. Assertiva: Nessa situação, a transmissão do referido imóvel aos herdeiros necessários de João se dará com a cláusula restritiva, devendo a sua alienação ocorrer por autorização judicial.

Certo

Errado

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Q1172182

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172182 Direito Civil

Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.
É considerada residencial a locação cujo locatário seja pessoa jurídica que destina o imóvel para a moradia de um de seus sócios.

Certo

Errado

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Q1172137

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172137 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.

É permitida a doação de bens imóveis ao nascituro por instrumento público ou particular, sendo necessária a anuência do respectivo representante legal.

Certo

Errado

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Q1172135

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172135 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.

Para a validade da permuta entre ascendente e descendente, é indispensável a anuência de todos os demais descendentes.

Certo

Errado

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Q1172134

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172134 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.
Caso não haja estipulação em contrário no contrato de compra e venda, as despesas com a escrituração e o registro serão de responsabilidade do comprador.

Certo

Errado

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Q1024185

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Professor - Comércio Exterior |

Q1024185 Direito Civil

Segundo o Dr. Antonio Penteado Mendonça: “Quando uma seguradora paga uma indenização em função de um evento causado por terceiro que gera prejuízo para o segurado, ela se sub-roga no direito do seu segurado se ressarcir do causador do dano”. Essa prática encontra previsão legal no artigo 786 do Código Civil, e é comumente conhecida pelo mercado de seguros como direito:

A

de regresso.

B

de cobrança.

C

da seguradora.

D

de substituição.

E

de ressarcimento.

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Q814392

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814392 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B

Mesmo que haja um terceiro interessado na extinção da dívida, somente o devedor principal pode pagá-la.

C

É válido o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

D

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

E

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, mesmo em relação a bens excluídos da comunhão.

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Q740689

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: SESCOOP Prova: OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Assessor Jurídico |

Q740689 Direito Civil

Em relação aos contratos em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no preço.

B

O consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço se a restituição da coisa em sua integridade se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

C

Se ao ser notificado o locatário não restituir a coisa, responderá, enquanto a tiver em seu poder, pelo dano que ela venha a sofrer, exceto na hipótese de caso fortuito e culpa de terceiros.

D

O mutuante pode exigir garantia de restituição se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

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Q636679

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636679 Direito Civil

“Mariana, maior e capaz, decide doar por instrumento público uma fazenda agrícola em favor de seu irmão, Bernardo, maior e capaz. No instrumento público, Mariana grava o encargo para que Bernardo doe a primeira colheita à certa instituição de caridade. Bernardo, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, cumpre o encargo, doando toda colheita à instituição de caridade. Seis meses após o cumprimento do encargo, Mariana toma conhecimento que seu irmão vem cometendo graves injúrias a seu respeito, quanto à sua condição de idosa e deficiente, nas redes sociais.”

A respeito da situação narrada, conforme o Código Civil, é correto afirmar que

A

a revogação deverá ser pleiteada dentro de 5 (cinco) anos, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.

B

única hipótese admitida em lei para revogação é atentado contra a vida do doador ou cometer crime de homicídio doloso contra ele.

C

não se revogam por ingratidão as doações oneradas com encargo já cumprido.

D

não cabe revogação quando o ofendido for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

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Q636591

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636591 Direito Civil

Nos termos do código civil, será causa de anulabilidade

A

o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

B

a venda de ascendente a descendente.

C

a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D

a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

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Q636588

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636588 Direito Civil

A procuração é o instrumento do mandato. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Contudo, se, pelo valor do imóvel, a transação puder ser feita por instrumento particular, mas as partes, por opção, resolverem celebrá-la por escritura pública, havendo no caso outorga de procuração, relativo ao caso, é correto afirmar:

A

Admite-se somente por instrumento particular.

B

Admite-se somente por instrumento público.

C

Admite-se por instrumento público ou particular.

D

Admite-se mandato verbal quando o valor da transação for inferior a trinta salários-mínimos.

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Q619835

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |

Q619835 Direito Civil

Adriana, vendedora, e Renata, compradora, realizam contrato de compra e venda de um automóvel. No momento da formação do vínculo contratual, tendo sido efetivado o pagamento integral do valor contratado, estabeleceu-se que a vendedora entregaria o bem à compradora em uma semana, permanecendo Adriana na posse do bem, sendo permitido o seu uso. Três dias após o contratado, Adriana, na posse do automóvel, sofre acidente, por conta de sua imprudência ao dirigir, tendo sido totalmente destruído o veículo objeto do contrato.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, na medida em que já sua proprietária, sob condição suspensiva.

B

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, na medida em que já era sua proprietária, sob termo inicial.

C

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, pois houve uso abusivo da propriedade por parte de Adriana.

D

Renata não terá direito à reparação pela perda do bem, pois este ainda não era de sua propriedade, que só se perfaz com a tradição.

E

Renata não terá direito à reparação pela perda do bem, pois já era dele proprietária, perdendo-se a coisa para o seu dono.

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Questões de Concurso Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil

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