No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

O encargo, como regra, suspende a aquisição e o exercício do direito. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se, desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

Considera-se condição a cláusula que, derivando da legislação, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. 

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.

O negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz, exceto o que nele se dissimulou, se válido for na substância e na forma. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Considera-se como encargo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.  

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma extensiva, aplicando-se, quando necessário, analogias. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.