Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos gerais do direito das sucessões – momento, espécies, lugar, herança e representação em direito civil
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Q839760
Direito Civil
João, irmão de Pedro, faleceu no dia 01/07/2017. Lucas, irmão de João e Pedro, morreu no dia 05/10/2012. Márcio, filho de
Lucas, faleceu em 01/01/2008. Thiago, filho de Márcio, contava 19 anos de idade à época da abertura da sucessão. Considerando-se
que não existem outros herdeiros, a herança de João foi transmitida a
Ano: 2017
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q828385
Direito Civil
São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:
I. Que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança.
II. Que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
III. Que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio culposo, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
IV. Que incorrerem em crime contra honra do autor da herança, ou de seu cônjuge ou companheiro.
A sequência correta é:
Q826698
Direito Civil
Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão
universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e
Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em união
estável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente
de trânsito, tendo Lucas deixado um filho menor. Dos
atestados de óbito, consta que o falecimento de Arlindo
ocorreu cinco minutos antes do de Lucas.
Assinale a alternativa correta
Assinale a alternativa correta
Q822941
Direito Civil
A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821244
Direito Civil
Com relação ao direito sucessório e suas implicações, julgue os itens a seguir.
I Herança corresponde ao conjunto de bens deixado pelo falecido e engloba tanto os bens positivos quanto os bens negativos.
II Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados a partir da data do seu falecimento.
III Na hipótese de doação de imóvel de ascendente a descendente, quando do falecimento daquele, o bem deverá, em regra, ser trazido à colação, sob pena de ser considerado bem sonegado.
Assinale a opção correta
Q798428
Direito Civil
César, casado sob o regime da comunhão universal
de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003.
No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou
união estável com Lídia. Posteriormente, no ano de 2006,
Hugo, irmão de César, que não possuía vínculo matrimonial
ou de convivência, sem descendentes, faleceu, deixando bens.
Iniciado o processo de inventário por César, Lina ingressou
pleiteando o reconhecimento da sua qualidade de meeira.
Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil,
do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência
do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q795650
Direito Civil
Considerando o Direito das Sucessões, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes
afirmações.
( ) O coerdeiro tomou ciência da cessão de direito hereditário efetuado por outro coerdeiro quando foi apresentada nos autos do processo de inventário na data de 27/04/2015. Intentou ação declaratória de nulidade de ato jurídico em 10/11/2015 e efetuou o depósito necessário; no entanto, o ajuizamento da demanda ultrapassou o prazo legal para o reconhecimento do direito de preferência. ( ) O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens móveis por determinação legal, isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis. ( ) Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis, todavia, viável alegação de erro, dolo e demais vícios do ato ou negócio jurídico visando sua invalidade. ( ) Pedro falece e tem um único filho, Marco, que renuncia a herança expressamente, por termo judicial. Este possui três filhos: Mário, Maria e Marlon, que poderão vir à sucessão, por direito próprio, não por representação, e receberão um terço da herança.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) O coerdeiro tomou ciência da cessão de direito hereditário efetuado por outro coerdeiro quando foi apresentada nos autos do processo de inventário na data de 27/04/2015. Intentou ação declaratória de nulidade de ato jurídico em 10/11/2015 e efetuou o depósito necessário; no entanto, o ajuizamento da demanda ultrapassou o prazo legal para o reconhecimento do direito de preferência. ( ) O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens móveis por determinação legal, isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis. ( ) Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis, todavia, viável alegação de erro, dolo e demais vícios do ato ou negócio jurídico visando sua invalidade. ( ) Pedro falece e tem um único filho, Marco, que renuncia a herança expressamente, por termo judicial. Este possui três filhos: Mário, Maria e Marlon, que poderão vir à sucessão, por direito próprio, não por representação, e receberão um terço da herança.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Toledo - PR
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |
Q1389111
Direito Civil
Sobre a sucessão provisória na ausência, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |
Q749888
Direito Civil
Nos termos do Código Civil brasileiro, o direito à sucessão aberta classifica-se como bem
Q723980
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Q690120
Direito Civil
No direito das sucessões, o droit de saisine
Q688024
Direito Civil
Sérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014.
Seu inventário foi aberto em 19 de dezembro de 2014 e a partilha de seus bens foi homologada em 15 de março de 2015. De
acordo com o Código Civil, a herança de Sérgio foi transmitida a seus herdeiros no momento da
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q663373
Direito Civil
No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.
Q628771
Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito do direito das
sucessões no Código Civil.
Q621587
Direito Civil
Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores,
solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realizada a partilha judicial entre os mesmos. Considerando que a Lei n.º
10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, diz que “a herança responde pelo pagamento das dívidas do
falecido...” Em relação às dívidas após a partilha, cada herdeiro do falecido
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q614952
Direito Civil
Janete é filha de Gildete, que possui muitos bens. Considerar-se-á, em caso de conflito de leis no tempo, que Janete possui, em
relação à futura herança de Gildete, que ainda está viva,
Q613141
Direito Civil
Caio e Joana, irmãos, são devedores solidários em relação ao credor Jonny, pela quantia de R$ 3.000.000,00,
com vencimento em 20.11.2015. Caio possui três filhos,
Jackson, Max e Philipe, todos capazes. Max e Philipe
não possuem filhos e Jackson possui 2 filhos, Marcelo
e Rafael, também capazes. Rafael, por sua vez, possui
única filha Michele. Jackson faleceu em 15.06.2015 e,
em seguida, faleceu seu pai Caio, em 01.07.2015. Por
razões pessoais, Rafael, logo em seguida ao falecimento
de Jackson (e antes do falecimento de Caio), validamente
renunciou à herança que lhe cabia em decorrência
do falecimento de seu pai. Caio deixou tão somente
R$ 6.000.000,00 de patrimônio, em espécie.
Sabendo que Caio e Joana são solteiros, não havendo quaisquer outras pessoas envolvidas na relação negocial e na relação sucessória, assinale a alternativa correta.
Sabendo que Caio e Joana são solteiros, não havendo quaisquer outras pessoas envolvidas na relação negocial e na relação sucessória, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
CRAISA de Santo André - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |
Q610103
Direito Civil
Observe as assertivas abaixo envolvendo o direito das sucessões e assinale a resposta correta.
I- Podem ser nomeadas herdeiras e legatárias as testemunhas do testamento.
II- Pode haver a aceitação ou renuncia da herança em parte, sob condição ou a termo.
III- Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
IV- Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.
V- No prazo de sessenta dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança.
I- Podem ser nomeadas herdeiras e legatárias as testemunhas do testamento.
II- Pode haver a aceitação ou renuncia da herança em parte, sob condição ou a termo.
III- Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
IV- Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.
V- No prazo de sessenta dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança.
Q595606
Direito Civil
A propósito do direito das sucessões, com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1331942
Direito Civil
Sobre a herança jacente no direito das sucessões, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes
afirmativas:
( ) Diz-se jacente a herança de quem falece sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido. ( ) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante. ( ) Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, ela será desde logo transferida à Fazenda Pública. ( ) A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem, mas, decorridos dois anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Diz-se jacente a herança de quem falece sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido. ( ) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante. ( ) Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, ela será desde logo transferida à Fazenda Pública. ( ) A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem, mas, decorridos dois anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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