Questões de Direito Civil - Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante para Concurso

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Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1236977 Direito Civil
Acerca da lavratura das escrituras públicas de cessão de direito à sucessão aberta, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1100195 Direito Civil

A respeito de aceitação e renúncia de herança, julgue os itens seguintes.


I Aceitando a herança, o herdeiro passa a responder por todo o passivo deixado pelo de cujus, ainda que isso supere os limites das forças da herança.

II Conforme entendimento do STJ, é possível a constituição de mandatário com poderes expressos para renunciar a herança, admitindo-se que a outorga dos referidos poderes seja conferida por instrumento público ou particular.

III Os credores prejudicados pelo devedor que renuncia a herança poderão aceitá-la em nome do renunciante, desde que habilitem seus créditos no juízo do inventário e solicitem autorização judicial para aceitação no prazo de 180 dias seguintes ao conhecimento do fato.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q1045956 Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca da herança e sua aceitação.
Alternativas
Q1037435 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre direito de sucessões.
I. A aceitação da herança pode ser tácita e há de resultar, tão somente, de atos próprios da qualidade de herdeiro. A renúncia da herança depende de ato solene, manifestada por meio de escritura pública, ou por termo nos autos do inventário. II. Havendo renúncia, os herdeiros do renunciante não podem exercer o direito de representação. III. Os descendentes do herdeiro excluído, seja por indignidade, seja por deserdação sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão. IV. Qualquer sucessor pode ser excluído da sucessão por indignidade, mas somente o herdeiro necessário pode ser deserdado.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1014384 Direito Civil

Romeu, proprietário de 30 (trinta) imóveis, faleceu aos 78 (setenta e oito) anos sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido.


Em relação ao fato hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
11: D
12: A
13: D
14: A
15: A