Questões de Direito Ambiental - Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção para Concurso
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Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular
para anular ato lesivo ao meio ambiente.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.