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Q4202397
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 , Sustentabilidade , A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Médico Cirurgião Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Médico Endocrinologista e Metabologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Médico Gastroenterologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Médico Hematologista e Hemoterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo para pacientes com necessidades especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo Cirurgião e Traumatologista Buco-MaxiloFacial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo Odontopediatra |
Q4202397 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, é atribuição do titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos: 
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