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Q4040296
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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Borracheiro |
Q4040296 Direito Ambiental

A consciência ecologica exige a adequada destinação dos resíduos gerados em borracharias, conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente. O pneu usado que apresente danos irreparáveis em sua estrutura, não se prestando mais à rodagem ou à reforma, é chamado de pneu _____. Cabe frisar que a simples transformação destes pneus em ______ não é considerada, perante a lei, destinação final adequada.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009, art. 2º, V, e art. 12, parágrafo único: “V - pneu inservível: pneu usado que apresente danos irreparáveis em sua estrutura não se prestando mais à rodagem ou à reforma.

Parágrafo único. A simples transformação dos pneus inservíveis em lascas de borracha não é considerada destinação final de pneus inservíveis.” Como o enunciado descreve exatamente um pneu usado com danos irreparáveis, sem serventia para rodagem ou reforma, a primeira lacuna é “inservível”; e a segunda é “lascas de borracha”, cuja simples transformação não é considerada destinação final adequada.

Tema central: Pneu inservível
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. “Reformado” não é o conceito normativo do pneu com danos irreparáveis; ao contrário, a própria definição legal diz que o pneu inservível é o que não se presta mais à reforma. A segunda lacuna também está errada porque a vedação expressa do art. 12, parágrafo único, recai sobre “lascas de borracha”, e não sobre “recapagens”.
B
Certa
A alternativa B é a única que coincide literalmente com a Resolução CONAMA nº 416/2009 nos dois pontos cobrados. O enunciado reproduz a definição normativa de “pneu inservível”, prevista no art. 2º, V. Além disso, o art. 12, parágrafo único, afirma expressamente que a simples transformação em “lascas de borracha” não é considerada destinação final de pneus inservíveis. Por isso, a alternativa preenche corretamente as duas lacunas.
C
Errada
Incorreta. “Ecológico” não é categoria prevista na Resolução CONAMA nº 416/2009 para designar o pneu usado com danos irreparáveis. “Fuligem” também não corresponde ao termo literal usado pela norma para a hipótese que não configura destinação final adequada, que é “lascas de borracha”.
D
Errada
Incorreta. “Remoldado” designa espécie de pneu reformado, não o pneu com danos irreparáveis e sem utilidade para rodagem ou reforma. Já “resíduos sólidos” é expressão genérica e não reproduz a vedação específica do art. 12, parágrafo único, que menciona exatamente “lascas de borracha”.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre pneu inservível e pneus ainda vinculados à ideia de reforma, como “reformado” e “remoldado”, além da troca da expressão literal “lascas de borracha” por termos genéricos ou diferentes.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir definição técnica de resolução ambiental, confira a terminologia literal do ato normativo.
  • Distingua pneu inservível de pneu reformado ou remoldado: o inservível é justamente o que não serve mais para rodagem nem para reforma.
  • Se a norma trouxer vedação expressa com termo específico, como “lascas de borracha”, elimine alternativas com palavras genéricas ou não literais.

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