Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos para Concurso - Página 16

Q1677329

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677329 Direito Ambiental

Sobre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é composto por órgãos ou entidades federais e estaduais, mas não é integrado por órgãos ou entidades municipais.

B

O órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

São órgãos executores do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

D

O órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é o Conselho de Governo.

E

O órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1656614

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |

Q1656614 Direito Ambiental

O Órgão Consultivo e Deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente é chamado de:

A

MMA.

B

Ibama.

C

Conama.

D

Consema

E

Instituto Chico Mendes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1656613

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |

Q1656613 Direito Ambiental

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o(a)

A

CONSEMA

B

SISNAMA.

C

IBAMA.

D

INCRA.

E

PNMA

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1640985

Ano: 2019 Banca: UDESC Órgão: IMA-SC Prova: UDESC - 2019 - IMA-SC - Biólogo |

Q1640985 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A estrutura do SISNAMA é composta por Conselho superior, Órgão Central, Órgãos Setoriais, Órgãos Seccionais e Órgãos Locais.
Esses órgãos são representados, respectivamente, por:

A

CONAMA, SEMA, Entidades integrantes da Administração Pública Federal, Secretarias Estaduais e Entidades municipais

B

Conselho de Governo, Entidades integrantes da Administração Pública Federal, SEMA, IBAMA e Entidades municipais.

C

CONAMA, Entidades integrantes da Administração Pública Federal, Secretarias Estaduais, IBAMA e SEMA.

D

CONAMA, IBAMA, Secretarias Estaduais, ICMBio e Entidades municipais.

E

Conselho de Governo, MMA, CONSEMA, Secretarias Estaduais e IBAMA.

Q1323185

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |

Q1323185 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 6.938 de 81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR e sua pena poderá ser aumentada, EXCETO.

A

Até o dobro se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente.

B

Até o dobro se a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte.

C

Até o dobro se resultar em lesão corporal de qualquer natureza.

D

Até o dobro se o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1323183

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |

Q1323183 Direito Ambiental

Pertencente a estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

A

Órgão Superior: O Conselho de Governo.

B

Órgão consultivo e deliberativo central: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

Órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

D

Órgãos Superiores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1300191

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |

Q1300191 Direito Ambiental

O relatório de fiscalização ambiental deverá ser elaborado pelo:

A

Núcleo de Conciliação Ambiental.

B

IBAMA.

C

Agente autuante.

D

SISNAMA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1239605

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1239605 Direito Ambiental

Criado pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, e é formado:

A

somente pelos órgãos e entidades da União e dos Estados responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

B

pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

C

apenas pelos órgãos e entidades da União responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

D

unicamente pelos Estados responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

E

limitadamente pelos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1205396

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS

Q1205396 Direito Ambiental

A composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foram alterados pelo Decreto nº 9.806, de 28/05/2019. Sobre os membros que integram o Plenário do CONAMA, assinale a alternativa incorreta.

A

São vetados membros que participem de entidades ambientalistas de âmbito nacional e internacional

B

O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deve integrar o Plenário do CONAMA

C

O Ministro do Estado e do Meio Ambiente será responsável por presidir o Plenário do CONAMA

D

Um representante do Ministério da Economia deve integrar o plenário, o qual deve ser indicado pelo titular da pasta

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1204541

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |

Q1204541 Direito Ambiental

O órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei n° 6.938/81, é

A

O Conselho de Governo.

B

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

C

O Ministério do Meio Ambiente - MMA.

D

A Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA. (E) o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1164029

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista Ambiental |

Q1164029 Direito Ambiental

No Brasil, a legislação relativa aos assuntos de meio ambiente é dividida em três níveis hierárquicos. Atualmente, há diversas leis para a proteção ambiental e gestão dos recursos ambientais para assegurar sua preservação e manejo sustentado. Em relação ao SISNAMA, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Em suas atribuições, o SISNAMA estabelece normas e padrões para controle de poluição de veículos automotores, aeronaves e embarcações; e estabelece normas, critérios e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente.

B

Tende a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas (Redação dada pela Lei nº 7.804 de 1989).

C

O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – é constituído por órgãos e entidades dos Governos Federal, Estaduais, Municipais, do Distrito Federal e dos Territórios, assim como fundações instituídas pelo Poder Público que são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

D

O SISNAMA possui como órgão superior o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – que foi criado para auxiliar o Presidente da República na formulação das diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo composto por representantes dos Governos dos Estados, das Confederações Nacionais do Setor Produtivo, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza e dois representantes, nomeados pelo Presidente da República, de Associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e de combate à poluição.

Q1143894

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Obras |

Q1143894 Direito Ambiental

No Governo Federal, a instância regulamentadora das emissões atmosféricas é o Conselho:

A

Estadual de Meio Ambiente.

B

das Américas de Meio Ambiente.

C

do Mercosul de Meio Ambiente.

D

Tutelar de Meio Ambiente.

E

Nacional de Meio Ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1141425

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |

Q1141425 Direito Ambiental

Acerca da política nacional do meio ambiente, mais especificamente quanto aos conceitos, julgue os itens a seguir:

I- Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

II- Entende-se por poluidor, a pessoa física, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. A pessoa jurídica não é entendida como poluidor.

III- São recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1107223

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Meio Ambiente |

Q1107223 Direito Ambiental

A capacidade de atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilidades compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Quando se fala em hierarquia de órgãos fiscalizadores do meio ambiente, destaca-se o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) como órgão responsável por proteger e melhorar a qualidade ambiental. O SISNAMA é composto por diversos outros órgãos reguladores do meio ambiente.

O órgão responsável por executar e fazer executar as políticas e diretrizes governamentais definidas para o meio ambiente é o

A

Ministério do Meio Ambiente.

B

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

C

Fundação Nacional do Meio Ambiente.

D

Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1100271

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100271 Direito Ambiental

O CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMA

A

tem como finalidade deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

B

tem a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

C

tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

D

é órgão federal que detém a responsabilidade de fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

E

é órgão interestadual que detém a responsabilidade de executar programas e projetos e controlar e fiscalizar atividades capazes de provocar degradação ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1088469

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Engenheiro Ambiental |

Q1088469 Direito Ambiental

Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) visam à necessidade de aperfeiçoar e de informatizar os procedimentos relativos à proteção ambiental no âmbito nacional.
Nesse contexto, um importante instrumento é o Documento de Origem Florestal (DOF), que é

A

um título concedido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e que representa uma área de cobertura de vegetação natural em uma propriedade que pode ser usada para compensar a falta de reserva legal em uma outra.

B

uma licença obrigatória expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa contendo as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos.

C

um documento expedido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) que permite a supressão de florestas nativas, árvores nativas isoladas em ambiente florestal ou agropecuário e o aproveitamento de material lenhoso, além da exploração de florestas plantadas de espécies exóticas em extensão superior a cinco hectares.

D

um registro público eletrônico no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, constituindo uma base de dados estratégica para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1086525

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: IDAM Prova: IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro - Pesca |

Q1086525 Direito Ambiental

Sobre o Art. 9º da portaria IBAMA nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, a soltura de indivíduos em ambientes aquáticos externos às instalações de cultivo somente será permitida quando:

A

se tratarem de espécies autóctones, excetuando-se a soltura nos açudes da Região Nordeste hidrograficamente isolados da bacia do Rio São Francisco, bem como nos corpos d’águas passíveis de serem povoados com salmonídeos. Em todos os casos porém, estes procedimentos somente poderão ser realizados com indivíduos produzidos em estações de aquicultura da UGR em questão

B

se tratarem de espécies alctones, excetuando-se a soltura nos açudes da Região Nordeste hidrograficamente isolados da bacia do Rio São Francisco, bem como nos corpos d’água passíveis de serem povoados com salmonídeos. Em todos os casos porém, estes procedimentos somente poderão ser realizados com indivíduos produzidos em estações de aquicultura da UGR em questão

C

se tratarem de espécies autóctones, excetuando-se a soltura nos açudes da Região Norte hidrograficamente isolados da bacia do Rio Solimões, bem como nos corpos d’águas passíveis de serem povoados com salmonídeos. Em todos os casos porém, estes procedimentos somente poderão ser realizados com indivíduos produzidos em estações de aquicultura da UFC em questão

D

se tratarem de espécies autóctones, excetuando-se a soltura nos açudes da Região Norte hidrograficamente interligadas da bacia do Rio Amazonas, bem como nos corpos d’água passíveis de serem povoados com salmonídeos. Em todos os casos porém, estes procedimentos somente poderão ser realizados com indivíduos produzidos em estações de aquicultura da UGR em questão

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1086524

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: IDAM Prova: IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro - Pesca |

Q1086524 Direito Ambiental

De acordo com a Portaria IBAMA nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, (D.O. 30.10.98):
Art. 1º – Estabelecer normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais. Art. 3º – Fica proibida a introdução de espécies de peixes de água doce, bem como de macrófitas de água doce. No Art. 6º, para fins de reintrodução de organismos aquáticos o interessado deverá encaminhar ao IBAMA o Pedido de Reintrodução. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Deverá apresentar dados de CPUE e dados de desembarque da espécie para comparação com os possíveis impactos, deverá encaminhar laudo de potencial interno e para exportação junto com estudo de viabilidade técnico econômica: deverá apresentar documentação da alevinagem comprovando a não consanguinidade dos avós, deverá garantir a reintrodução de espécies de baixo potencial reprodutivo nas zonas de cultivo e o número de indivíduos

B

Deverá estabelecer a distribuição geográfica regional da espécie, identificação do proponente, obedecer a legislação de origem em caso de importação de matrizes, deverá passar por quarentena para garantir a sanidade, número de Registro de Aquicultor e cópia do documento comprovante de pagamento da respectiva taxa

C

Deverá apresentar o nome da espécie reintroduzida, o número de indivíduos, estágio de desenvolvimento etário e a procedência do lote que será introduzido, Identificação do proponente, número de Registro de Aquicultor e cópia do documento comprovante de pagamento da respectiva taxa, salvo nos casos de reintroduções realizadas por universidades e centros de pesquisa; identificação da entidade recebedora e guardiã da quarentena e qual a finalidade da reintrodução

D

Deverá apresentar dados de CPUE e dados de desembarque da espécie para comparação com os possíveis impactos, o número de indivíduos, determinar a entidade governamental que guardará a quarentena, deverá apresentar documentação de transporte de carga viva, estágio de desenvolvimento etário e a procedência do lote que será introduzido

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1080201

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico Ambiental |

Q1080201 Direito Ambiental

Leia abaixo o excerto sobre Órgãos Ambientais e os Instrumentos de Política.
“O ______ é responsável pela elaboração das normas, que serão fiscalizadas, nacionalmente, pelo _____, órgão que executa leis ambientais e resoluções do _____. Este conselho é composto por membros do pode público e membros da sociedade, não vinculados ao governo.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) / Ministério do Meio Ambiente / CONAMA

B

Sistema Nacional do Meio Ambiente / Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

C

Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) / CONAMA

D

CONAMA / Sistema Nacional do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1079758

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |

Q1079758 Direito Ambiental

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem órgãos com competências específicas definidas pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Assim, acerca da estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa correta.

A

O órgão central é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida

B

O órgão consultivo e deliberativo é o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais

C

O órgão seccional é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente

D

Os órgãos executores são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre sistema nacional do meio ambiente – sisnama. ibama, instituto chico mendes de conservação da biodiversidade – icmbio, conselho nacional do meio ambiente – conama e outros órgãos em direito ambiental

Foram encontradas 522 questões