Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso - Página 32

Q2102513

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Provas: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Direito | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Agronomia | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Biologia/Ecologia | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Ciências Sociais/Sociologia | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Florestal | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenheiro de Minas | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geografia | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geologia | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geoprocessamento/Cartografia | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária |

Q2102513 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Sobre o assunto, assinale a definição legal de unidade de conservação.

A

Atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora

B

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção

C

Variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas

D

Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais

E

Manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral

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Q2096418

Q2096418 Direito Ambiental

Analise a seguinte definição, de acordo com a Lei nº 9.985/2000: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (BRASIL, 2000). O trecho extraído da Lei se refere a qual espaço?

A

Reserva Indígena.

B

Corredores Ecológicos.

C

Unidade de Conservação.

D

Zona de Reflorestamento e Despoluição Hidrográfica.

E

Trecho Crítico para Poluição Ambiental.

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Q2094700

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEMACE Provas: IDECAN - 2023 - SEMACE - Gestor Ambiental - GA01 | IDECAN - 2023 - SEMACE - Gestor Ambiental - GA02 | IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA04 |

Q2094700 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação e entende que unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na referida Lei. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Assinale a alternativa que define corretamente Reserva Extrativista.

A

É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

B

É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

C

É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

D

É uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

E

É uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência, na criação de animais de pequeno porte, tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

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Q2084450

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |

Q2084450 Direito Ambiental

Em 1943 foi aprovado o Código de Caça Brasileiro (Brasil, 1943), que institui a figura dos Parques de Criação e Refúgio de animais silvestres. O primeiro deles foi criado em 1945, no Estado do Espírito Santo, denominado Parque de Reserva, Criação e Refúgio de Animais Silvestres Sooretama. O objetivo dessa modalidade de parque, como o nome indicava, era a criação e a proteção de animais selvagens da região onde seriam situados. Posteriormente, foram criadas diversas unidades e parques com intuito de conservação. A edição da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei do SNUC), constitui um grande avanço em relação à criação e gestão de Unidades de Conservação (UCs), antes reguladas por normas esparsas. São consideradas diretrizes que constam na Lei nº 9.985/2000, EXCETO:

A

Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.

B

Considerar as condições e as necessidades das populações locais no desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos recursos naturais.

C

Assegurar os mecanismos e os procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.

D

Permitir o uso das unidades de conservação para a conservação in situ de populações das variantes genéticas selvagens dos animais e plantas domesticados e recursos genéticos silvestres.

E

Garantir uma alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos.

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Q2081185

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Procurador Municipal |

Q2081185 Direito Ambiental

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa incorreta.

A

É constituído legalmente pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais e tem entre seus objetivos favorecer atividades de pesquisa científica e promover a educação ambiental e o turismo ecológico.

B

Nas unidades de proteção integral, tais como as estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais, é admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nas respectivas normas legais.

C

Nas unidades de uso sustentável, deve-se compatibilizar a conservação da natureza com o uso de parcela dos seus recursos naturais, mantendo os seus atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

D

Visa à proteção de espaços territoriais e seus componentes, cuja alteração e supressão devem ser feitas por meio dos procedimentos administrativos legalmente previstos e conduzidos pelos agentes públicos competentes.

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Q2066642

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas |

Q2066642 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente acerca de unidades de conservação.
A reserva extrativista é gerida por conselho deliberativo que pode autorizar, no plano de manejo da unidade, a exploração de recursos minerais e a caça, desde que amadora.

Certo

Errado

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Q2066641

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas |

Q2066641 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente acerca de unidades de conservação.
A área de relevante interesse ecológico possui, em geral, uma pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.

Certo

Errado

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Q2066639

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas |

Q2066639 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente acerca de unidades de conservação.

A visitação pública é terminantemente proibida em um refúgio de vida silvestre, por ser incompatível com os objetivos desse tipo de unidade de conservação.

Certo

Errado

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Q2048248

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048248 Direito Ambiental

O Ministério do Meio Ambiente desenvolve um importante papel no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, exercendo a atribuição de órgão

A

consultivo e executor.

B

apenas normatizador.

C

deliberativo e normatizador.

D

central e de coordenação.

E

executor.

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Q4146082

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |

Q4146082 Direito Ambiental

No Brasil existe uma categoria regulamentada de unidade de conservação de uso sustentável que pode ser instituída em área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Essa categoria de unidade de conservação é conhecida como

A

Parque Nacional.

B

Reserva Biológica.

C

Reserva Particular do Patrimônio Natural.

D

Floresta Nacional.

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Q4145786

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |

Q4145786 Direito Ambiental

Nas Unidades de Uso Suntentável é visada a conservação da natureza conciliada ao uso sustentável dos recursos. Dessa forma, atividades de coleta e uso dos recursos são permitidas, contanto que sejam praticadas de modo a não afetar a perenidade dos recursos ambientais e processos ecológicos. De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa que mostre corretamente em quais circunstâncias e condições a mineração é permitida.

A

Nas unidades de conservação de uso sustentável que não a proíbam de forma clara, desde que verificados os objetivos e o plano de manejo dessas unidades.

B

Em reservas particulares de patrimônio natural.

C

Em estações ecológicas de relevante interesse sustentável.

D

Somente fora de unidades de conservação.

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Q4145770

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |

Q4145770 Direito Ambiental

É um dos objetivos do SNUC, de acordo com a Lei nº 9.985/2000:

A

Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

B

Assegurar os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.

C

Assegurar a sustentabilidade econômica das unidades de conservação.

D

Garantir uma alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos.

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Q4144892

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144892 Direito Ambiental

Acerca de Resolução CONAMA nº 428/2010, assinale a alternativa correta.

A

O órgão responsável pela administração da UC decidirá, de forma motivada, pela exigência de estudos complementares, a seu critério.

B

O órgão ambiental licenciador deverá, antes de emitir os Termos de Referência do EIA/RIMA, consultar formalmente o órgão responsável pela administração da UC quanto à necessidade e ao conteúdo exigido de estudos específicos relativos a impacto do empreendimento na UC e na respectiva ZA, o qual se manifestará no prazo máximo de 10 dias úteis, contados do recebimento da consulta.

C

A contagem do prazo para manifestação do órgão responsável pela administração da UC será interrompida durante a elaboração dos estudos complementares específicos ou preparação de esclarecimentos, sendo retomada, acrescido de mais 30 dias, em relação ao prazo original, se necessário.

D

Nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA/RIMA, o órgão ambiental licenciador deverá dar ciência ao órgão responsável pela administração da UC, sempre que o empreendimento estiver localizado no limite de até 2 mil metros da UC.

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Q4144879

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144879 Direito Ambiental

Com base no Decreto nº 4.340/2002 é correto afirmar:

A

as populações tradicionais que venham a residir na unidade após o momento da sua criação terão direito ao reassentamento.

B

o contrato de concessão de direito real de uso e o termo de compromisso firmados com populações tradicionais das Reservas Extrativistas e Reservas de Uso Sustentável devem estar de acordo com o Plano de Manejo, devendo ser revistos, se necessário.

C

as categorias de unidades de conservação integrantes do SNUC serão objeto de um regulamento unificado.

D

os corredores ecológicos, reconhecidos em portaria do IBAMA, integram os mosaicos para fins de sua gestão.

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Q4141288

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico em Turismo |

Q4141288 Direito Ambiental

O principal objetivo do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais e proteção das comunidades nacionais. É um conjunto de normas e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal, bem como à iniciativa privada, criar, implementar e gerir no país as unidades de conservação. Em relação ao SNUC, é correto afirmar que:

A

Não ajuda na proteção de paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.

B

Unidades de conservação (UCs) são áreas naturais criadas e protegidas pelo Poder Público, municipal, estadual e federal. São reguladas pela Lei nº 9.985/2000, definidas como um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

C

O plano de manejo é um documento técnico, mediante o qual não há fundamentos nem objetivos gerais de uma unidade de conservação, no qual se estabelece o seu zoneamento e desrespeita as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

D

Não há proteção integral, nem manutenção dos ecossistemas, livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

E

Não ajuda na contribuição para a conservação das variedades de espécies biológicas.

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Q4140225

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |

Q4140225 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) determina que, em casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral e, no caso de ser diretamente afetada, também daquelas do grupo de uso sustentável. O valor pago pelo empreendedor deve ser definido pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto do empreendimento. Esse valor pago é denominado de:

A

recuperação ambiental.

B

compensação ambiental.

C

valoração ambiental.

D

impacto ambiental.

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Q4140218

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |

Q4140218 Direito Ambiental

Qual categoria de unidade de conservação é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza?

A

Área de Relevante Interesse Ecológico.

B

Floresta Nacional.

C

Reserva Biológica.

D

Parque Nacional.

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Q4140217

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |

Q4140217 Direito Ambiental

Qual categoria de unidade de conservação faz parte do grupo de Unidade de Proteção Integral, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?

A

Área de Proteção Ambiental.

B

Reserva Extrativista.

C

Reserva Particular do Patrimônio Natural.

D

Estação Ecológica.

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Q4086008

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |

Q4086008 Direito Ambiental

“Conforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe sobre o Parque Nacional, que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo estado ou município, serão denominadas, respectivamente, parque ________________ e parque ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

regional / natural

B

estadual / municipal

C

regional / natural municipal

D

estadual / natural municipal

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Q4083882

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Meio Ambiente |

Q4083882 Direito Ambiental

São consideradas unidades de conservação de uso sustentável apenas

A

área de relevante interesse ecológico, reserva particular do patrimônio natural, floresta nacional.

B

estação ecológica, parque nacional, monumento natural.

C

refúgios de vida silvestre, área de relevante interesse ecológico, reserva biológica.

D

refúgios de vida silvestre, reserva extrativista, reserva de fauna.

E

PARNA, APA, RDS.

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