Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
Foram encontradas 1.197 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor De Anos Finais Área 2 – Artes
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Anos Finais Área 2 - Ciências |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Anos Finais Área 2 - Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Anos Finais Área 2 - Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Anos Finais Área 2 - Matemática |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Anos Finais Área 2 - Música |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Anos Finais Área 2 - Geografia |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Anos Finais Área 2 - História |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Anos Finais Área 2 - Língua Estrangeira - Inglês |
Q2096418
Direito Ambiental
Analise a seguinte definição, de acordo com a Lei nº 9.985/2000: “espaço territorial
e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime
especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (BRASIL, 2000). O
trecho extraído da Lei se refere a qual espaço?
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Gestor Ambiental - GA01
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Gestor Ambiental - GA02 |
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA04 |
Q2094700
Direito Ambiental
A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece
critérios e normas para a criação, implantação e gestão das
unidades de conservação e entende que unidade de conservação
é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção.
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na referida Lei. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Assinale a alternativa que define corretamente Reserva Extrativista.
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na referida Lei. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Assinale a alternativa que define corretamente Reserva Extrativista.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084450
Direito Ambiental
Em 1943 foi aprovado o Código de Caça Brasileiro (Brasil, 1943),
que institui a figura dos Parques de Criação e Refúgio de animais
silvestres. O primeiro deles foi criado em 1945, no Estado do Espírito Santo, denominado Parque de Reserva, Criação e Refúgio
de Animais Silvestres Sooretama. O objetivo dessa modalidade
de parque, como o nome indicava, era a criação e a proteção
de animais selvagens da região onde seriam situados. Posteriormente, foram criadas diversas unidades e parques com intuito
de conservação. A edição da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei
do SNUC), constitui um grande avanço em relação à criação e
gestão de Unidades de Conservação (UCs), antes reguladas por
normas esparsas. São consideradas diretrizes que constam na
Lei nº 9.985/2000, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Procurador Municipal |
Q2081185
Direito Ambiental
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas |
Q2066642
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente acerca de unidades de conservação.
A reserva extrativista é gerida por conselho deliberativo que pode autorizar, no plano de manejo da unidade, a exploração de recursos minerais e a caça, desde que amadora.
A reserva extrativista é gerida por conselho deliberativo que pode autorizar, no plano de manejo da unidade, a exploração de recursos minerais e a caça, desde que amadora.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas |
Q2066641
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente acerca de unidades de conservação.
A área de relevante interesse ecológico possui, em geral, uma pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.
A área de relevante interesse ecológico possui, em geral, uma pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas |
Q2066639
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente acerca de unidades de conservação.
A visitação pública é terminantemente proibida em
um refúgio de vida silvestre, por ser incompatível com
os objetivos desse tipo de unidade de conservação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048248
Direito Ambiental
O Ministério do Meio Ambiente desenvolve um importante papel
no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,
exercendo a atribuição de órgão
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217441
Direito Ambiental
Sobre as Unidades de Conservação, marque a opção INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217435
Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal que dispões sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o termo Unidade
de Conservação (UC) se refere ao espaço territorial e aos seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas
de proteção. No Piauí, existem várias, sendo a mais conhecida o Parque Nacional Serra da Capivara. Sobre a
UC Parque Nacional, é CORRETO afirmar:
Q4215746
Direito Ambiental
O Decreto n° 6.848, de 14 de maio de 2009, visa, entre outros,
regulamentar a compensação ambiental e estabelece que
“Para os fins de fixação da compensação ambiental de que
trata o art. 36 da Lei no 9.985, de 2000, o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA estabelecerá o grau de impacto a partir de estudo
prévio de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA,
ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos
ambientais negativos sobre o meio ambiente”.
Detalhadamente, conforme o artigo 2° tem-se:
“O Decreto no 4.340, de 2002, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: Art. 31-A. O Valor da Compensação Ambiental - CA será calculado pelo produto do Grau de Impacto - GI com o Valor de Referência - VR, de acordo com a fórmula a seguir:
CA = VR x GI, onde:
CA = Valor da Compensação Ambiental;
VR = somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais; e GI = Grau de Impacto nos ecossistemas (...)”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Decreto/D6848.htm#art2
Especificamente nesse Decreto n° 6.848/2009, quais são os valores que podem atingir o Grau de Impacto nos ecossistemas (GI)?
Detalhadamente, conforme o artigo 2° tem-se:
“O Decreto no 4.340, de 2002, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: Art. 31-A. O Valor da Compensação Ambiental - CA será calculado pelo produto do Grau de Impacto - GI com o Valor de Referência - VR, de acordo com a fórmula a seguir:
CA = VR x GI, onde:
CA = Valor da Compensação Ambiental;
VR = somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais; e GI = Grau de Impacto nos ecossistemas (...)”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Decreto/D6848.htm#art2
Especificamente nesse Decreto n° 6.848/2009, quais são os valores que podem atingir o Grau de Impacto nos ecossistemas (GI)?
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Civil |
Q4167736
Direito Ambiental
Um consórcio para gestão dos resíduos sólidos de uma cidade precisará orientar a construção de
centros de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos. Considere
as afirmativas a seguir.
I - O centro de triagem de resíduos que promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II - O centro de triagem de resíduos é uma destinação final ambientalmente adequada.
III - Não há viabilidade ambiental para o centro de triagem de resíduos em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação.
Imagine que um dos centros de triagem precise ser instalado em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação. Para esta situação, deve-se considerar o que se afirma no(s) item/itens
I - O centro de triagem de resíduos que promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II - O centro de triagem de resíduos é uma destinação final ambientalmente adequada.
III - Não há viabilidade ambiental para o centro de triagem de resíduos em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação.
Imagine que um dos centros de triagem precise ser instalado em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação. Para esta situação, deve-se considerar o que se afirma no(s) item/itens
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |
Q4167733
Direito Ambiental
As unidades de conservação que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC) são dividas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso
Sustentável. A categoria que se enquadra nas Unidades de Proteção Integral é a
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental |
Q4167724
Direito Ambiental
A Floresta Nacional tem como objetivo básico
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |
Q4154491
Direito Ambiental
Qual unidade de conservação faz parte do grupo uso sustentável?
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q4146082
Direito Ambiental
No Brasil existe uma categoria regulamentada de
unidade de conservação de uso sustentável que pode
ser instituída em área com cobertura florestal de
espécies predominantemente nativas e que tem como
objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos
recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase
em métodos para exploração sustentável de florestas
nativas. Essa categoria de unidade de conservação é
conhecida como
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145786
Direito Ambiental
Nas Unidades de Uso Suntentável é visada a
conservação da natureza conciliada ao uso
sustentável dos recursos. Dessa forma, atividades de
coleta e uso dos recursos são permitidas, contanto
que sejam praticadas de modo a não afetar a
perenidade dos recursos ambientais e processos
ecológicos. De acordo com a legislação vigente,
assinale a alternativa que mostre corretamente em
quais circunstâncias e condições a mineração é
permitida.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145770
Direito Ambiental
É um dos objetivos do SNUC, de acordo com a Lei nº
9.985/2000:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |
Q4144892
Direito Ambiental
Acerca de Resolução CONAMA nº 428/2010, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |
Q4144879
Direito Ambiental
Com base no Decreto nº 4.340/2002 é correto
afirmar:
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