Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do M...

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Q565205 Direito Ambiental
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.

Lavras a céu aberto, com ou sem beneficiamento, sujeitam-se a licenciamento ambiental.
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