Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do conama em direito ambiental

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Q452829 Direito Ambiental
A Resolução Conama no 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e obriga a elaboração do plano para portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas e respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares.
Segundo esse instrumento legal, o PEI deverá conter, no mínimo, alguns itens, entre os quais NÃO se incluem
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Q419328 Direito Ambiental
Para fins da Resolução CONAMA Nº 377, de 9 de outubro de 2006, que dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário, considera-se Licença Ambiental Única de Instalação e Operação - LIO ou ato administrativo equivalente o ato administrativo único que autoriza a implantação e operação de empreendimento. As unidades de transporte e de tratamento de esgoto de pequeno porte, ressalvadas as situadas em áreas ambientalmente sensíveis, ficam sujeitas, tão somente, à LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho estadual do meio ambiente.

Nesse contexto, está CORRETO o que se afirma na alternativa
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Q419327 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água, está INCORRETO o que se afirma sobre as condições de qualidade de água para as águas doces de classe 1.
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Q419324 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução 375 , de 29 de agosto de 2006, que define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto, gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, é CORRETO afirmar que
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Q419323 Direito Ambiental
Com relação à Resolução CONAMA 382, de 26 de dezembro de 2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, analise as afirmativas abaixo:

1. Emissão fugitiva é o lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.
2. Limite máximo de emissão - LME: quantidade máxima de poluentes permissível de ser lançada para a atmosfera por fontes fixas.
3. Fica estabelecido o limite de emissão para poluentes atmosféricos de 400 mg/Nm de NOx como NO2, provenientes de processos de geração de calor, a partir da combustão externa de gás natural com potência térmica nominal menor que 70 MW.

Está INCORRETO o que se afirma em
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Q407236 Direito Ambiental
O Plano de Emergência Individual (PEI), estabelecido na Resolução Conama nº 398/2008, trata de
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Q402591 Direito Ambiental
De acordo com os parâmetros de salinidade especificados em Resolução pelo CONAMA, os corpos d’água são classificados como ecossistemas de água doce, salobra e salgada.

Com relação à salinidade, os valores máximo, para água doce, e mínimo, para água salgada, são, respectivamente, de
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Q2929991 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA n.º 358/2005,

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Q2926078 Direito Ambiental

Em alguns parques e prédios com sistema de coleta seletiva, existem lixeiras coloridas nas quais se deve separar os diferentes resíduos. Porém, devido à falta de hábito, fica difícil saber em qual lixeira descarta-se cada material. Existem diversas cores, mas, por convenção, normalmente usa-se o sistema de quatro cores que surgiu na Europa.

A Resolução nº 275/2001 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) oficializa as cores das lixeiras de coleta seletiva. Relacione a cor da lixeira ao respectivo resíduo.

1. Azul. ( )Plástico.

2. Amarelo. ( )Papel/papelão.

3. Vermelho. ( )Vidro.

4. Verde. ( )Metal.

A sequência está correta em

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Q1653705 Direito Ambiental
Segundo a Resolução n.º CONAMA 418/2009, é correto afirmar que
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Q1653703 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005,
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU
Q1197585 Direito Ambiental
Com base nas resoluções do CONAMA, julgue o item que se segue.
O licenciamento ambiental compreende, em regra, três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação, porém, para o caso de empreendimentos aquícolas de pequeno porte e baixo potencial de severidade da espécie, o licenciamento ambiental poderá ser efetuado mediante licença única, a critério do órgão ambiental licenciador, desde que não estejam em regiões de adensamento de cultivos aquícolas, não seja ultrapassada a capacidade de suporte dos ambientes aquáticos dulcícolas públicos, não demandem a construção de novos barramentos de cursos d’água.
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Q806446 Direito Ambiental

No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, as águas doces de classe 4 não podem ser destinadas ao abastecimento humano, mesmo que recebam tratamentos avançados.

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Q806444 Direito Ambiental

No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.

Considere que em um ponto de determinado córrego, onde serão lançados 0,25 m3 /s de efluentes de uma indústria madeireira, a vazão de referência mínima seja de 1,0 m3 /s. Nesse caso, a concentração do efluente no corpo receptor será de 20%.

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Q617978 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 33, de 07 de dezembro de 1994, define os estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica no Estado do Rio Grande do Sul visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação. A legislação define como vegetação secundária ou em regeneração as formações herbáceas, arbustivas ou arbóreas decorrentes de processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação original por ações antrópicas ou causas naturais. Em seu artigo 2º, parágrafo único há a definição dos estágios sucessionais de regeneração da vegetação secundária. Assim podemos afirmar que:  

I- No estágio inicial de regeneração, trepadeiras, se presentes, são geralmente herbáceas; epífitas quando existentes são representadas por líquens, briófitas e pteridófitas e a diversidade biológica é variável, com poucas espécies arbóreas, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios.

II- A presença de Rapanea ferruginea (capororoca), Baccharis dracunculifolia, B. articulata (vassouras), Inga marginata (ingá-feijão), Bauhinia candicans (pata-de-vaca), Trema micrantha (grandiúva), Mimosa scabrella (bracatinga) e Solanum auriculatum (fumo-bravo) caracterizam a composição florística do estágio inicial de regeneração.

III- Serapilheira presente com espessura variável, conforme estação do ano e localização; diversidade biológica significativa e sub-bosque presente caracterizam o estágio médio de regeneração.  
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Q617973 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta os aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo de validade da Licença de Operação, deverá considerar os planos de controle ambiental e será de:
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Q546831 Direito Ambiental

Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.

Mesmo que obedeçam às condições e aos padrões estabelecidos, os resíduos líquidos de qualquer fonte poluidora não poderão ser lançados diretamente no corpo receptor.

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Q546686 Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, relativo a resíduos sólidos, organismos geneticamente modificados, unidades de conservação e condições e padrões de lançamento de efluentes.

Independentemente das razões apresentadas, o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos em resolução não é autorizado.

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Q313437 Direito Ambiental
Considerando o gerenciamento e a disposição final de pilhas e baterias, julgue o próximo item.

Pilhas e baterias usadas, de quaisquer tipos ou características, poderão ser dispostas em aterro ou incineradas em instalações e equipamentos, todos devidamente licenciados.

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Q313252 Direito Ambiental
Julgue os itens seguintes, no que se refere a proteção da atmosfera e mudança do clima.
As normas ambientais federais que tratam das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal dirigem-se a todo produtor, importador, exportador, comercializador e usuário dessas substâncias, devendo todos eles efetuar registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF) do IBAMA e fornecer semestralmente relatórios com dados quantitativos e qualitativos.
Alternativas
Respostas
841: A
842: A
843: D
844: A
845: C
846: D
847: C
848: A
849: D
850: B
851: D
852: C
853: C
854: C
855: D
856: B
857: E
858: E
859: E
860: E