Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.084 questões
Configura modalidade de pena restritiva de direitos
prevista na lei dos crimes ambientais:
Configura circunstância que agrava a pena nos crimes
ambientais:
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
( ) Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água após o devido tratamento e desde que obedeçam as condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução.
( ) No controle das condições de lançamento, é permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.
( ) Nas águas de classe especial, é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma empresa de construção civil foi devidamente licenciada para iniciar as obras de construção de uma vila nas proximidades de um parque e, durante a execução dessas obras, ocorreram danos ambientais à localidade. Nessa situação hipotética, a empresa, independentemente de culpa, responderá pelos referidos danos, para cuja reparação o MP estará apto a intentar ACP.
Acerca da Lei n. 9.605/1998:
I. Nos crimes previstos nesta lei, a suspensão condicional do processo pode ser aplicada nos casos de ser cominada pena privativa de liberdade não superior a três anos.
II. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
III. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
IV. A pessoa jurídica constituída ou utilizada com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta lei terá decretada sua liquidação forçada; seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Julgue o seguinte item, relativos à ética em ciência e tecnologia e inovação.
Uma das sanções previstas para aqueles que cometem infrações
administrativas contra o patrimônio genético ou o
conhecimento tradicional associado consiste na proibição de
contratar com a administração pública por período de até
cinco anos.
Julgue o seguinte item, relativos à ética em ciência e tecnologia e inovação.
O acesso ao patrimônio genético existente no Brasil depende
de autorização da União, dos estados e dos municípios.
A respeito do funcionamento dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, julgue o item a seguir.
A Financiadora de Estudos e Projetos desempenha a função de
secretaria executiva dos fundos setoriais de ciência e
tecnologia, cujos recursos — à exceção dos do Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, gerido
pelo Ministério das Comunicações — ela administra.
A respeito do funcionamento dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, julgue o item a seguir.
Entre as instituições credenciadas à utilização dos recursos do
Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural se incluem
universidades, públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que podem ser representadas por suas fundações de
apoio e por centros de pesquisa brasileiros, públicos ou
privados, com ou sem fins lucrativos.
Conheça nossos planos