Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 672

Q518560

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518560 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n° 9.605/1998, a pena de multa será calculada com base:

A

na situação econômica do infrator e no montante do prejuízo causado, podendo ser aumentada em até três vezes de acordo com o valor da vantagem econômica auferida e a eficácia da medida punitiva.

B

na vantagem econômica auferida, podendo ser aumentada em até duas vezes de acordo com o montante do prejuízo causado e a situação econômica do infrator.

C

na situação econômica do infrator, podendo ser aumentada em até três vezes de acordo com o montante do prejuízo causado e a eficácia da medida punitiva.

D

no montante do prejuízo causado e na vantagem econômica auferida, podendo ser aumentada em até duas vezes de acordo com a situação econômica do infrator e a eficácia da medida punitiva.

E

no montante do prejuízo causado, podendo ser aumentada em até duas vezes de acordo com o valor da vantagem econômica auferida e a situação econômica do infrator.

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Q516426

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516426 Direito Ambiental

No tocante à responsabilidade civil em matéria referente ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A

Os transgressores das normas ambientais, ainda que tenham dado cumprimento às medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados ao meio ambiente, sujeitamse à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

B

Somente se comprovado a existência de culpa ou dolo, o poluidor será obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.

C

Somente nos casos em que demonstrado a culpa do poluidor, o Ministério Público da União e dos Estados terão legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente.

D

O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

E

A execução das garantias exigidas do poluidor impede a aplicação das obrigações de indenização e reparação de danos.

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Q516423

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516423 Direito Ambiental

Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

A

lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

B

derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, exceto para abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

C

aproveitamento dos potenciais elétricos.

D

extração de água de aquífero subterrâneo para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

E

as derivações, captações e lançamentos, ainda que considerados insignificantes.

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Q516422

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516422 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta no tocante à Política Nacional de Residuos Sólidos.

A

Área órfã contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

B

Denominase logística reversa o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

C

Resíduos sólidos são rejeitos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

D

Área contaminada é aquela cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

E

Reciclagem é o processo de transformação dos rejeitos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físicoquímicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

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Q516420

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516420 Direito Ambiental

A Lei Federal n.º 12.651/12 (novo Código Florestal), no capítulo que trata da área de reserva legal, dispõe que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. No tocante a este tópico, assinale a alternativa correta.

A

Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à Constituição de Reserva Legal.

B

Será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.

C

Não será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.

D

O percentual de Reserva Legal em imóvel situado em área de formações florestais, cerrado ou de campos gerais na Amazônia Legal é de 50%.

E

Em caso de fracionamento do imóvel rural, para fins de definição do percentual a ser mantido com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, será considerada a área do imóvel após o fracionamento.

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Q516272

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516272 Direito Ambiental

A Lei n.º 12.651/12 atenderá ao seguinte princípio, dentre outros:

A

fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.

B

compromisso ambiental internacional do Brasil com a preservação das suas florestas e dos recursos hídricos, bem como a redução de gás efeito estufa para o bem estar das presentes gerações.

C

criação de incentivos econômicos e científicos para recuperação das funções sociais em áreas de vegetação mista.

D

responsabilidade privativa da União na criação de políticas públicas para restauração da vegetação nativa.

E

ações dirigidas a ONGs e sociedade civil de uso sustentável de florestas, dissociado do uso da terra e de preservação da água para esse fim.

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Q516270

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516270 Direito Ambiental

Dentre outras, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a

A

gestão setorial dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos quantitativos.

B

articulação da gestão de recursos hídricos com a gestão socioeconômica da biota.

C

integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

D

prevenção contra eventos hidrológicos críticos de origem natural.

E

utilização articulada e diversificada dos recursos hídricos, incluindo o transporte pelas vias terrestre e marítima.

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Q516268

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516268 Direito Ambiental

Considera-se Licenciamento Ambiental o procedimento administrativo

A

que busca proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.

B

que permite harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

C

destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

D

que permite ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas por Lei.

E

que dá origem à ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas por Lei.

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Q516267

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516267 Direito Ambiental

O Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

Entende-se por Reserva Legal a área

A

protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

B

localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico, de modo sustentável, dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.

C

de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, nesse último caso, a adoção do regime de pousio.

D

explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3.º da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006.

E

sujeita à administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

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Q516266

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516266 Direito Ambiental

O art. 225 da CF/88 dispõe que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Esse dispositivo está relacionado ao desenvolvimento sustentável e representa o princípio da

A

equidade intergovernamental.

B

qualidade de vida.

C

solidariedade governamental.

D

equidade intergeracional.

E

qualidade e equilíbrio intergovernamental.

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Q509171

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509171 Direito Ambiental

Em relação à responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.

A

A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é subjetiva e depende de caracterização de conduta dolosa por parte do causador do dano.

B

A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é subjetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação aos limites de exploração da lavra.

C

A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é objetiva e deverá compreender a recuperação do meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

D

A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é objetiva e deverá compreender o pagamento de multa, em valor definido pelo Ministério Público, suficiente para reparar o dano causado

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Q509170

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509170 Direito Ambiental

O princípio ambiental que orienta que as questões ambientais devem ser consideradas em todas as atividades humanas é o

A

princípio da educação ambiental.

B

princípio da ubiquidade.

C

princípio da função socioambiental.

D

princípio da equidade.

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Q509169

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509169 Direito Ambiental

São princípios do Direito Ambiental, EXCETO:

A

Redução das desigualdades sociais e regionais.

B

Prevenção.

C

Ubiquidade.

D

Responsabilidade objetiva

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Q506464

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506464 Direito Ambiental

O Decreto 95.733 de 12.2.88 preconiza:" No planejamento de projetos e obras, de médio e grande porte, executados total ou parcialmente com recursos federais, serão considerados os efeitos de caráter ambiental, cultural e social, que esses empreendimentos possam causar ao meio considerado".
Tal assertiva encontra imanência com o princípio geral do direito ambiental abaixo assinalado na alternativa:

A

Princípio da Consideração da Variável Ambiental.

B

Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental.

C

Princípio do Poluidor Pagador.

D

Princípio da Prevenção.

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Q498006

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental |

Q498006 Direito Ambiental

Acerca do Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde), julgue o item a seguir.

O Programa Bolsa Verde beneficia, sem exceção, todas as famílias que desenvolvem atividades de conservação ambiental em florestas nacionais, em reservas extrativistas federais e em reservas de desenvolvimento sustentável federais.

Certo

Errado

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Q498004

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental |

Q498004 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), julgue o próximo item.

A educação ambiental formal é um componente da educação nacional e deve estar presente no currículo do ensino médio das escolas públicas, sendo facultativa às escolas privadas.

Certo

Errado

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Q498003

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental |

Q498003 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), julgue o próximo item.

A PNEA deve ser executada exclusivamente pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)

Certo

Errado

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Q498002

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental |

Q498002 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), julgue o próximo item.

A educação ambiental não formal consiste em ações e práticas educativas promovidas por indivíduos e(ou) instituições privadas preocupadas com a defesa da qualidade do meio ambiente.

Certo

Errado

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Q498001

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental |

Q498001 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), decreto n.º 6.040/2007, julgue o item subsequente.

A PNPCT enfatiza o reconhecimento, o fortalecimento e a garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos e comunidades tradicionais.

Certo

Errado

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Q498000

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental |

Q498000 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), decreto n.º 6.040/2007, julgue o item subsequente.

São considerados povos e comunidades tradicionais aqueles que ocupam e utilizam recursos naturais e territórios para a reprodução de sua cultura, religião, economia e sociedade, fazendo uso de práticas transmitidas por sua tradição ancestral.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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