O processo de Licenciamento Ambiental possui três etapas d...

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Q567167 Direito Ambiental

O processo de Licenciamento Ambiental possui três etapas distintas. A fase de licenciamento em que é feito o planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto, bem como autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, essa fase estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.

A etapa de Licenciamento Ambiental citada acima se refere ao Licenciamento

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