Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q2048206 Direito Ambiental
Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posteriormente, tenha sido incorporada à empresa B, resulta
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Q4157635 Direito Ambiental
Quanto a legislação pertinente ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, podemos dizer que:
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Q4155037 Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que dispõe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente. Nesse sentido, a resolução CONAMA, n. 422, de 23 de março de 2010, prevê que 
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Q4152826 Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010):
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Q4152047 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, assinale a alternativa correta sobre os padrões de qualidade das águas doces de classe 3.
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Q4147131 Direito Ambiental
Os agrotóxicos, componentes ou afins a serem utilizados em projetos de pesquisa e experimentação, seja em laboratório ou em campo, devem ser previamente avaliados e possuir o Registro Especial Temporário (RET). Assinale a alternativa correta.
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Q4147115 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, determina a delimitação das áreas de preservação permanente em larguras mínimas para as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Considerando uma zona rural, assinale a alternativa incorreta sobre a largura mínima da área de preservação permanente.
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Q4146087 Direito Ambiental
Todo imóvel rural localizado fora dos limites da Amazônia Legal, deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, excetuando-se as de Preservação Permanente, em um percentual de
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Q4146086 Direito Ambiental
O antigo código florestal brasileiro (Lei 4.771/65) foi revogado pela lei 12.651 de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Dentre os diversos pontos em comum entre as duas leis, está o conceito de uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas. Trata-se da
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Q4146082 Direito Ambiental
No Brasil existe uma categoria regulamentada de unidade de conservação de uso sustentável que pode ser instituída em área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Essa categoria de unidade de conservação é conhecida como 
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Q4145786 Direito Ambiental
Nas Unidades de Uso Suntentável é visada a conservação da natureza conciliada ao uso sustentável dos recursos. Dessa forma, atividades de coleta e uso dos recursos são permitidas, contanto que sejam praticadas de modo a não afetar a perenidade dos recursos ambientais e processos ecológicos. De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa que mostre corretamente em quais circunstâncias e condições a mineração é permitida.
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Q4145779 Direito Ambiental
Cabe aos órgãos ambientais competentes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, do qual deverá constar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS. De acordo com o tema e à luz da Resolução CONAMA nº 358- 2005, assinale a alternativa correta.
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Q4145776 Direito Ambiental
Os amigos Zeus, Poseidon e Hades, após algumas horas em um bar no qual haviam chegado cada um com seu carro, discutiam se os seus veículos estariam de acordo com a Resolução CONAMA nº 02/1993. O carro de Zeus, produzido em 2020 é da categoria acima de 350 cm³ e produz um ruído de 88 dB. O carro de Poseidon possui deslocamento de 250 cm³, trata-se de um modelo ano 2023 e seu ruído é de 77 dB. Já Hades recentemente comprou um carro ano 1970, categoria acima de 350 cm³ e seu ruído ultrapassa os 120 dB. Assinale a alternativa que apresenta o(s) amigo(s) em acordo com a legislação.
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Q4145775 Direito Ambiental
Assinale a alternativa em desacordo com a Resolução CONAMA nº 01/1990.
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Q4145774 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, é correto afirmar que
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Q4145771 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, é competência do IBAMA o licenciamento ambiental, a que se refere o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, exceto aquelas
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Q4145770 Direito Ambiental
É um dos objetivos do SNUC, de acordo com a Lei nº 9.985/2000:
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Q4145769 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 6.938/81.
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Q4145768 Direito Ambiental
A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação da Lei nº 9.795/99 que, entre outras providências, dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. São atribuições do órgão gestor: 
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Q4145767 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12305/2010, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado para os municípios  
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Respostas
8441: D
8442: A
8443: D
8444: A
8445: D
8446: D
8447: C
8448: C
8449: A
8450: D
8451: A
8452: A
8453: A
8454: C
8455: C
8456: A
8457: A
8458: B
8459: A
8460: D