Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.994 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137374
Direito Ambiental
O monitoramento interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes é regrada
por critérios definidos tanto pelo Ibama quanto por legislações estaduais. No Rio Grande do Sul, a
Portaria Fepam nº 458/2024 foi atualizada recentemente e é endossada pelo art. 199 da
Lei Estadual nº 15.434/2020. Segundo a referida Portaria, há certos tipos de resíduos que necessitam
de autorização para sair ou entrar em território sul-rio-grandense. Nesse sentido, são resíduos que
precisam da emissão de autorização para remessa:
I. Embalagens retornadas ao fabricante de produto embalado.
II. Resíduos sólidos oriundos de situações de emergência.
III. Resíduos Classe I, conforme ABNT NBR 10004:2004.
Quais estão INCORRETOS?
I. Embalagens retornadas ao fabricante de produto embalado.
II. Resíduos sólidos oriundos de situações de emergência.
III. Resíduos Classe I, conforme ABNT NBR 10004:2004.
Quais estão INCORRETOS?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137371
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651/2012 traz importantes definições de área urbana consolidada.
Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério definido para área urbana
consolidada.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137369
Direito Ambiental
A Lei Federal Complementar nº 140/2011 estabelece as ações de cooperação entre
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os
objetivos previstos e garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as
políticas governamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa que estiver de acordo com os preceitos
da referida legislação.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137368
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 357/2005 define os parâmetros que servem para subsidiar
o monitoramento periódico da qualidade da água pelo Poder Púbico. Sobre esses conjuntos de
parâmetros, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os parâmetros suspeitos de presença ou não conformidade deverão ser monitorados.
( ) As incertezas de medição poderão ser analisadas caso tenha valores inexpressivos.
( ) A qualidade dos ambientes aquáticos só poderá ser avaliada por meio das comunidades aquáticas.
( ) Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se dê por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fósforo serão estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os parâmetros suspeitos de presença ou não conformidade deverão ser monitorados.
( ) As incertezas de medição poderão ser analisadas caso tenha valores inexpressivos.
( ) A qualidade dos ambientes aquáticos só poderá ser avaliada por meio das comunidades aquáticas.
( ) Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se dê por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fósforo serão estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137367
Direito Ambiental
Sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico presente na
Lei Federal nº 11.445/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A reservação de água bruta e tratada é considerada serviço público de abastecimento de água.
( ) A ligação predial do esgoto sanitário é de responsabilidade privada.
( ) A desobstrução de bueiros é um serviço público especializado de limpeza urbana.
( ) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A reservação de água bruta e tratada é considerada serviço público de abastecimento de água.
( ) A ligação predial do esgoto sanitário é de responsabilidade privada.
( ) A desobstrução de bueiros é um serviço público especializado de limpeza urbana.
( ) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137366
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza, categoriza as Unidades de Conservação. Sobre a categoria Estação
Ecológica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137365
Direito Ambiental
A Lei Estadual nº 15.434/2020 institui o Código Estadual do Meio Ambiente no Estado
Rio Grande do Sul. Nesse documento, é possível conferir os instrumentos e o planejamento para seu
correto cumprimento. Sobre os objetivos do planejamento ambiental, assinale V, se verdadeiros, ou
F, se falsos.
( ) Realizar o licenciamento ambiental, sua revisão, renovação e autorização.
( ) Elaborar planos para as Unidades de Conservação.
( ) Prover a manutenção, preservação e recuperação da qualidade físico-química e biológica dos recursos ambientais.
( ) Elaborar o plano de emergência para episódios críticos de recursos ambientais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Realizar o licenciamento ambiental, sua revisão, renovação e autorização.
( ) Elaborar planos para as Unidades de Conservação.
( ) Prover a manutenção, preservação e recuperação da qualidade físico-química e biológica dos recursos ambientais.
( ) Elaborar o plano de emergência para episódios críticos de recursos ambientais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139504
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização em uma área rural, a Guarda Municipal Ambiental flagrou um proprietário
cortando diversas árvores nativas sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Ao ser
abordado, o proprietário alegou que estava limpando o terreno para uso agrícola e desconhecia a
necessidade de autorização. Além disso, a equipe encontrou sinais de queimadas recentes no local.
Com base na Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3987789
Direito Ambiental
Para delimitar o grau de ação humana sobre essas áreas e garantir os objetivos de preservação, a
Lei nº 9.985/2000, em seu artigo nº 7, classifica todas as UC’s brasileiras em dois grandes grupos,
as Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Desse modo, marque a alternativa
que indique o uso indireto dos recursos naturais permitido para as Unidades de Proteção Integral.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3987783
Direito Ambiental
Em relação a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981 é possível verificar diversos
princípios, dentre eles tem-se que “a sociedade tem o direito de saber, por meio de relatórios
constantes, a situação ambiental; o estudo de impacto ambiental deve ser amplamente divulgado
para saber se a comunidade está disposta a sofrer aquele impacto, correr aquele risco”. Marque a
alternativa que indique este princípio.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3987782
Direito Ambiental
Com base nos objetivos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido no Art. 2 caput,
que incluem conversar, melhorar e recuperar. Qual das alternativas a seguir está relacionada com
a conservação ambiental?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Professor Anos Finais - Ciências |
Q3984995
Direito Ambiental
Trabalhos desenvolvidos por cientistas na década de 1970 concluíram que, os
clorofluorcarbonetos, ao alcançarem a estratosfera, reduzem a espessura da camada de ozônio
resultando em buracos. Assinale o acordo que determinou o fim do uso dos CFCs em escala
mundial com prazo de adequação até 1996/2010.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Vigilante |
Q3983915
Direito Ambiental
Um dos métodos mais eficazes de preservação
ambiental é a criação de unidades de
conservação. Qual é a principal diferença entre
uma unidade de conservação de proteção
integral e uma de uso sustentável é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Vigilante |
Q3983914
Direito Ambiental
As áreas de preservação permanente (APP)
têm um papel essencial na proteção ambiental.
Qual das opções abaixo descreve
corretamente uma função crítica das APPs
para a manutenção dos ecossistemas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3982903
Direito Ambiental
A Lei nº 5.405/92 institui o Código de Proteção
do Meio Ambiente do Estado do Maranhão,
com o objetivo de preservar, conservar,
defender, recuperar e melhorar o meio
ambiente, garantindo sua qualidade para a
vida humana. A lei também estabelece
critérios para o uso sustentável dos recursos
naturais.
Marque a alternativa que está de acordo com a Lei:
Marque a alternativa que está de acordo com a Lei:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3982902
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 12.651, de 25 de maio
de 2012, são estabelecidas normas gerais para
a proteção da vegetação, das Áreas de
Preservação Permanente (APP) e das áreas de
Reserva Legal. A lei também regulamenta a
exploração florestal, o suprimento de matériaprima de origem florestal, o controle da
origem dos produtos florestais, além do
controle e prevenção de incêndios florestais.
Adicionalmente, a legislação prevê
instrumentos econômicos e financeiros para
alcançar esses objetivos.
Assinale a alternativa que indica corretamente os estados que fazem parte da Amazônia Legal:
Assinale a alternativa que indica corretamente os estados que fazem parte da Amazônia Legal:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3982901
Direito Ambiental
De acordo com a estrutura do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),
assinale corretamente o tipo de órgão que o
Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) representa:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3982900
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto
de 1981, que trata da Política Nacional do Meio
Ambiente, tem como finalidade a preservação,
melhoria e restauração da qualidade
ambiental adequada para a vida, com o
objetivo de garantir, no país, condições para o
desenvolvimento socioeconômico, a
segurança nacional e a proteção da dignidade
humana. Analise as alternativas abaixo,
marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Controle e zoneamento das atividades sem potencial poluidor.
( ) Estímulos ao estudo e à pesquisa de tecnologias voltadas para o uso sustentável e a preservação dos recursos ambientais.
( ) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
( ) Racionalização do uso do solo, do subsolo, do ar, exceto da água.
( ) Controle e zoneamento das atividades sem potencial poluidor.
( ) Estímulos ao estudo e à pesquisa de tecnologias voltadas para o uso sustentável e a preservação dos recursos ambientais.
( ) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
( ) Racionalização do uso do solo, do subsolo, do ar, exceto da água.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3982891
Direito Ambiental
De acordo com os fundamentos da Política
Estadual de Recursos Hídricos do Estado do
Maranhão (Lei Nº 8.149 De 15 De Junho De
2004), assinale V para verdadeiro e F para
falso:
( ) A água é um bem de domínio privado.
( ) A administração dos recursos hídricos deve ser realizada de forma descentralizada, envolvendo a participação do governo, dos usuários e das comunidades.
( ) A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico e social.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve ocorrer de maneira descentralizada, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
( ) Em casos de escassez, a prioridade de uso dos recursos hídricos é das indústrias.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve garantir sempre o uso diversificado das águas.
( ) A água é um bem de domínio privado.
( ) A administração dos recursos hídricos deve ser realizada de forma descentralizada, envolvendo a participação do governo, dos usuários e das comunidades.
( ) A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico e social.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve ocorrer de maneira descentralizada, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
( ) Em casos de escassez, a prioridade de uso dos recursos hídricos é das indústrias.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve garantir sempre o uso diversificado das águas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3982890
Direito Ambiental
Causar poluição de qualquer natureza em
níveis tais que resultem ou possam resultar
em danos à saúde humana, ou que provoquem
a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora, pode gerar Pena e/ou
reclusão, de um a quatro anos, e multa. De
acordo com o Art. 54 da Lei nº 9.605/1998, que
trata das sanções penais e administrativas
para condutas lesivas ao meio ambiente, qual
das alternativas abaixo não é considerada
crime ambiental?
Conheça nossos planos