Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 189

Q3195930

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Procurador Jurídico |

Q3195930 Direito Ambiental

O Arroio Cunha foi contaminado significativamente com rejeitos químicos em razão do erro de um dos funcionários de uma fábrica de remédios às suas margens. Consequentemente, isso implicou em danos ambientais visíveis nos ecossistemas banhados pelo arroio, tornando a água não potável, bem como colocando em risco a fauna e flora locais. Com isso, José Cambará, morador de uma chácara às margens do Arroio Cunha e diretamente afetado pela situação, procurou o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e apresentou representação para que o órgão tomasse as medidas cabíveis com o objetivo de recuperação do meio ambiente afetado. Em relação ao caso, assinale a alternativa correta.

A

O MPRS não poderá promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois o dano sofrido por José Cambará é de ordem patrimonial e, portanto, disponível.

B

O MPRS poderá promover o inquérito civil e a ação civil pública apenas se todos os proprietários de terras às margens do Arroio Cunha que foram afetados pelo dano ambiental também lhe apresentem representação, pois se trata de um interesse individual e homogêneo igualmente de todos eles.

C

O MPRS já poderá promover o inquérito civil e a ação civil pública com a representação de José Cambará, pois se trata de um interesse individual homogêneo de todos os proprietários de terras às margens do Arroio Cunha que foram afetados pelo dano ambiental.

D

O MPRS pode promover o inquérito civil e a ação civil pública no caso enunciado, pois o dano ambiental relatado atinge interesse difuso.

E

José Cambará deveria ter procurado a Defensoria Pública caso seja economicamente insuficiente, pois o dano sofrido é de ordem individual e, portanto, não enseja a ação do MPRS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3195739

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195739 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Estadual n.º 16684, de 19 de março de 2018, são diretrizes da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, exceto:

A

A conservação dos ecossistemas naturais, a restauração e recomposição dos ecossistemas degradados ou modificados com a adoção de métodos e práticas agroecológicas e a promoção dos agroecossistemas sustentáveis.

B

O resgate, produção e troca de mudas e sementes crioulas, orgânicas e variedades, incluindo o apoio ao estabelecimento e funcionamento de casas e bancos de sementes comunitários.

C

A promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, em consonância com as demais ações de desenvolvimento agropecuário do Estado.

D

A implementação de políticas de estímulos que favoreçam a transição agroecológica e a produção orgânica.

E

O fortalecimento das agricultoras e agricultores na gestão e na conservação dos bens naturais com vistas à manutenção da sociobiodiversidade, respeitando os ciclos de renovação do meio ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3195738

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195738 Direito Ambiental

Considerando-se o que determina a Lei Estadual n.º 15684, de 14 de janeiro de 2015, assinale a alternativa incorreta.

A

O Programa de Regularização Ambiental – PRA – deve ter sua implantação iniciada no prazo de até cento e oitenta dias, contado da data da publicação desta lei, prazo este prorrogável por uma vez e pelo mesmo período, por ato do Chefe do Poder Executivo.

B

Havendo notificação ao proprietário ou possuidor rural com base em imagens de geosensoriamento, a mesma deverá acompanhar o documento, contendo a identificação da cena pela data de captura da imagem, a indicação do satélite utilizado, a sua compatibilidade com as imagens georeferenciadas utilizadas no CAR, bem como a sua disponibilização em arquivo digital durante todo o prazo para atendimento das informações solicitadas na notificação.

C

Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que disponham de mais de uma propriedade ou posse, em área contínua, deverão efetuar única inscrição para esses imóveis.

D

Os prazos previstos no cronograma de execução do PRA poderão ser revistos mediante requerimento motivado do interessado, respeitado o prazo previsto no art. 9°, da Lei Estadual n.º 15684/2015.

E

O órgão ambiental competente deverá monitorar, permanentemente, por meio de sensoriamento remoto, a veracidade das informações declaradas e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural cadastrado, sendo-lhe facultado realizar vistorias de campo, sempre que julgar necessário, com notificação do interessado para acompanhar a vistoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3195737

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195737 Direito Ambiental

Atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta, à luz do Decreto Estadual n.º 64842, de 05 de março de 2020.

( ) O PRADA conterá a individualização das áreas rurais consolidadas e das obrigações de regularização, com a descrição detalhada de seu objeto, o cronograma de execução e de implantação das fases do projeto, com metas bianuais a serem atingidas.
( ) A Secretaria de Agricultura e Abastecimento deverá orientar as medidas de regeneração e de recomposição da vegetação, bem como as de compensação da Reserva Legal, considerando o objetivo de regularização ambiental do imóvel rural e o equilíbrio econômicosocial do projeto a ser apresentado.
( ) A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, apreciará com prioridade os pedidos de compensação de Reserva Legal com áreas inseridas em Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.

A

E – C – C.

B

C – E – E.

C

C – E – C.

D

E – E – C.

E

C – C – C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3195731

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195731 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.° 357, de 17 de março de 2005, estipula que as águas doces, salobras e salinas, do Território Nacional, são classificadas segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em _______ classes de qualidade.
Qual alternativa completa a lacuna?

A

quinze

B

treze

C

onze

D

dez

E

cinco

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3195729

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195729 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n.º 9433, de 08 de janeiro de 1997, analise as afirmações e identifique a alternativa correta.

I- Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados, prioritariamente, na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos; no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
II- São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos: reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; atualizar, permanentemente, as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o Território Nacional; fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
III- Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação: a totalidade de uma bacia hidrográfica, sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário, ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas. A instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União será efetivada por ato do Presidente da República.

A

Somente I e II são verdadeiras.

B

Somente III é verdadeira.

C

Somente II e III são verdadeiras.

D

Somente II é verdadeira.

E

I, II e III são verdadeiras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3195728

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195728 Direito Ambiental

A Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Segundo ela, assinale a alternativa incorreta.

A

Nas bacias hidrográficas, onde os problemas relacionados aos recursos hídricos assim o justificarem, por decisão do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica e aprovação do Conselho de Recursos Hídricos, poderá ser criada uma entidade jurídica, com estrutura administrativa e financeira própria, denominada Agência de Suporte Hídrico.

B

O produto da participação ou a compensação financeira do Estado, no resultado da exploração de potenciais hidroenergéticos em seu território, será aplicado, prioritariamente, nos programas mencionados no art. 5º, da Lei n.º 7663/1991, sob as condições estabelecidas em Lei específica e em regulamento.

C

A Política Estadual de Recursos Hídricos atenderá, entre outros ao princípio: gerenciamento descentralizado, participativo e integrado, sem dissociação dos aspectos quantitativos, qualitativos e das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico.

D

Sempre que da infração cometida resultar prejuízo a serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo cominado em abstrato.

E

Integrarão o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na forma como dispuser o regulamento da Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, representantes de universidades, institutos de ensino superior e de pesquisa, do Ministério Público e da sociedade civil organizada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3195726

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195726 Direito Ambiental

Qual alternativa contraria as determinações da Lei n.º 12305, de 2 de agosto de 2010?

A

Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública, relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

B

É permitida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.

C

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final, ambientalmente, adequada dos rejeitos.

D

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

E

Para os efeitos da Lei n.º 12305/2010, os resíduos sólidos são classificados quanto à origem e à periculosidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3195724

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195724 Direito Ambiental

Conceitue a Nota Técnica sobre a RedeZEE - SP 2022, para apontar a alternativa incorreta.

A

A metodologia de elaboração do ZEE-SP, engloba as etapas de planejamento, diagnóstico, prognóstico e subsídios à implementação do instrumento.

B

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), é instrumento técnico e político de planejamento ambiental e territorial.

C

Estabelecer uma Rede de compartilhamento de informações para planejamento e gestão territorial é um dos objetivos da RedeZEE-SP.

D

A RedeZEE-SP, oferece uma oportunidade para a construção de uma visão pactuada sobre o desenvolvimento sustentável paulista, em escala nacional.

E

A Rede ZEE-SP, tem como objetivo a estruturação de uma plataforma tecnológica que permite a interação entre os diversos atores que atuam no Planejamento e Gestão Territorial Ambiental Integrada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3195723

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195723 Direito Ambiental

Segundo a Lei n.° 13798, de 09 de novembro de 2009, análise integrada dos impactos ambientais e socioeconômicos advindos dos empreendimentos humanos, considerando-se a inter-relação e a somatória dos efeitos ocasionados num determinado território, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável em seus pilares ambiental, social e econômico, é definição de:

A

Desenvolvimento sustentável.

B

Mitigação.

C

Capacidade de adaptação.

D

Biota.

E

Avaliação Ambiental Estratégica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3195721

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195721 Direito Ambiental

Em conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico, no Estado de São Paulo - ZEE-SP, indique a alternativa que complete a lacuna do texto.
A revisão do ZEE-SP, ocorrerá com a periodicidade de ______ anos, considerando-se o prazo estabelecido no inciso I, do art. 8º, da Lei n.º 13798, de 09 de novembro de 2009.

A

02

B

03

C

05

D

10

E

15

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3195715

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195715 Direito Ambiental

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, considerando-se o Decreto n.º 63456, de 05 de junho de 2018.

( ) Caberá às Secretarias do Meio Ambiente e da Educação, na qualidade de órgãos coordenadores da Política Estadual de Educação Ambiental, de forma paritária, prover suporte administrativo, financeiro e operacional à Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo - CIEA, podendo contar com o apoio dos órgãos e entidades integrantes da Administração Estadual direta e indireta.
( ) Os órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado de São Paulo deverão, além das atribuições estabelecidas no art. 22, da Lei Estadual n.º 12780/2007, que serão exercidas nos limites de suas funções institucionais, promover a formação permanente e continuada em Educação Ambiental do seu quadro de servidores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como as repercussões do processo laborativo no Meio Ambiente.
( ) Os representantes das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental dos Comitês de Bacia Hidrográfica, serão indicados pelos seus pares mediante critérios a serem fixados pela Secretarias da Educação e do Meio Ambiente, apresentados em edital publicado pela Secretaria Executiva.

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – F.

D

V – F – F.

E

V – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3195712

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195712 Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 12780, de 30 de novembro de 2007, são alguns dos objetivos fundamentais da Educação Ambiental no Estado de São Paulo, exceto:

A

O estímulo à cooperação entre as diversas Regiões do Estado e do País, em níveis micro e macrorregionais.

B

O respeito e valorização da pluralidade, da diversidade cultural e do conhecimento e práticas tradicionais.

C

A promoção da regionalização e descentralização de programas, projetos e ações de Educação Ambiental.

D

O incentivo à formação de grupos voltados para as questões socioambientais nas instituições públicas, sociais e privadas.

E

A garantia da democratização e a socialização das informações socioambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3195711

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195711 Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 489, de 26 de outubro de 2018, não se aplica à atividades/empreendimentos de quarentenários oficiais vinculados ou credenciados pelo(a) __________________, com finalidade de importação e exportação de animais.

A

Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística

B

Conselho Nacional do Meio Ambiente

C

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

D

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

E

Ministério do Meio Ambiente

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3195709

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195709 Direito Ambiental

Assinale a alternativa inverídica sobre conflitos e coexistência entre humanos e animais selvagens.

A

Os conflitos entre humanos e animais selvagens, normalmente, contém elementos de interação, intenção ou recorrência, ligados a tensões sociais subjacentes, geralmente, envolvem espécies de interesse para a conservação.

B

As tentativas de gerenciar conflitos rapidamente, sem levar em consideração os elementos sociopolíticos e biológicos subjacentes, podem exacerbar a tensões preexistentes e transformar os conflitos entre humanos e animais selvagens em divergências intratáveis, nas quais as partes se polarizam.

C

Compreender os valores, as normas sociais, as crenças, a cultura, a economia, as interações entre as partes interessadas e outros fatores sociais e políticos é fundamental para o planejamento e a implementação de qualquer iniciativa de mitigação de conflitos entre humanos e animais selvagens.

D

A caça ilegal de animais selvagens é necessariamente um conflito entre humanos e estes animais se eles estiverem sido abatidos apenas com a o motivação de obter carne, partes do corpo ou um troféu, por motivos comerciais, recreativos ou culturais.

E

A chave para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer projeto ou iniciativa de conflito entre humanos e animais selvagens é o desenvolvimento de uma forma colaborativa de trabalho. Para isso, os administradores ou a equipe do projeto precisam construir um relacionamento com as comunidades afetadas e outras partes envolvidas, mantendo-se conscientes de suas próprias posições.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3195708

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195708 Direito Ambiental

Conforme Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011, os criadores amadores com plantel acima de _________aves que não tenham interesse na mudança de categoria para criador comercial nem queiram se desfazer de seu plantel excedente, poderão permanecer como criador amador, ficando vedada a transferência de entrada no plantel e a reprodução das aves.
Marque a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

A

50

B

100

C

150

D

200

E

250

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3195701

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195701 Direito Ambiental

De acordo com a Decisão 15/4 do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, a natureza representa os diferentes conceitos das distintas pessoas, incluindo a:

A

Mãe Terra, os sistemas de vida e a disputa entre municípios.

B

Biodiversidade e governo federal apenas.

C

Adoção de decisões coletivas e vontades políticas com o apoio da população local.

D

Biodiversidade, os ecossistemas, a Mãe Terra e os sistemas de vida.

E

Implementação de sanções específicas e marcos biológicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3195700

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195700 Direito Ambiental

O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal n.º 14119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA - e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e dá providências correlatas. Verifique o art. 21 - A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente providenciará, em até ______________, o Sistema Eletrônico para Apoio à Gestão de Projetos de PSA - Sistema PSA/SP, que deverá ser integrado ao Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica – SARE, sempre que houver a previsão de incentivos a ações de restauração, tendo por objetivo apoiar a gestão dos projetos pelos órgãos executores.
Assinale a alternativa que complete, acertadamente, a lacuna.

A

90 dias

B

30 dias

C

180 dias

D

60 dias

E

120 dias

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3195699

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195699 Direito Ambiental

O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal n.º 14.119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PPSA - e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e dá providências correlatas. Verifique o art. 11 - A participação de pessoas físicas e jurídicas, como provedores de serviços ambientais, nos Projetos de PSA, será condicionada à comprovação do uso ou ocupação regular do imóvel a ser contemplado e à adequação do mesmo em relação à legislação ambiental ou, se for o caso, à assinatura de ______________________________________________ , no qual deverão ser estabelecidos as obrigações e os prazos para o cumprimento do que dispõe a legislação ambiental.
Assinale a alternativa que conclui, adequadamente, a lacuna.

A

Termo de Compromisso do Projeto Águas

B

Termo de Rescisão de Multa Ambiental

C

Contrato de Prestação de Serviços

D

Contrato de Pagamento de Multa licitatória

E

Termo de Compromisso de Adequação Ambiental

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3195698

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195698 Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, verifique o art. 8º, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I- Estação Ecológica.
II- Reserva Biológica.
III- Parque Nacional.
IV- Monumento Natural.
V- Refúgio de Vida Silvestre.

De acordo com a referida lei assinale a alternativa correta.

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I, III, IV e V estão corretas.

E

Apenas II, III e V estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Sobre direito ambiental

Foram encontradas 16.376 questões