Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Amb...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Sanitário |

Q3277458 Direito Ambiental

Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, são penalidades desta lei, EXCETO:

Apreensão do produto.

Auto de infração.

Embargo de obra.

Liberdade assistida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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