EIA/RIMA deverá ser elaborado pelo órgão ambiental estadual ou federal competente, ou, quando couber, pelo município atingido.

licenciamento é dispensado no caso de aeroportos operados diretamente pelo poder público.

licenciamento é obrigatório no caso de aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte.

empreendedor é responsável por todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental.

licenciamento é dispensado em projetos urbanísticos com área superior a 100ha.

o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólidos e os recursos hídricos são integrantes dos serviços públicos de saneamento.

a coleta, o transbordo, o transporte, a triagem, a seleção e a disposição final de resíduos sólidos, integram o serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos.

os serviços de limpeza pública são de competência municipal e não podem ser delegados ou dados em concessão.

a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos será garantida pelo titular, não sendo permitidas cobranças de taxas e tarifas.

a limpeza de logradouros públicos nos quais se realizem feiras livres e outros eventos públicos será de responsabilidade do empreendedor, não constituindo serviço de ordem pública.

são fixados limites e padrões para os parâmetros OD e DBO em todas as classes.

o limite para o fósforo total é o mesmo em todas as classes.

são fixados limites e padrões para os parâmetros OD e pH em todas as classes.

os limites para a classe especial deverão ser os mesmos da classe II.

os limites de fósforo total, nos ambientes lênticos, são mais altos do que nos ambientes intermediários.

institui um mecanismo econômico para melhorar o desempenho da gestão do recurso ambiental orientado para o mercado.

cria uma intervenção econômica na forma de comando e controle do recurso ambiental.

permite a instituição de licenças comercializáveis, que o órgão gestor pode leiloar a quem mais pagar o uso do recurso ambiental.

estabelece um mecanismo de litígio, segundo o qual o usuário ou poluidor deve indenizar pelos danos causados ao bem público.

requer muita regulamentação e tem baixa transparência para o usuário final.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas

II e III, apenas.

I, II e III.

numa área situada a 20 (vinte) metros de uma via de domínio público;

numa área situada a 50 (cinqüenta) metros de um poço raso;

em uma Área de Proteção aos Mananciais-APMs definidas por legislações estaduais e municipais e em outras áreas de captação de água para abastecimento público;

em uma Área de Preservação Permanente-APP;

em unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental-APA.

Enquadra as atividades potencialmente poluidoras em concordância com os efluentes líquidos e dá outras providências.

Estabelece o comparativo igualitário dos efluentes líquidos e resíduos sólidos em zonas periféricas e dá outras providências.

Define a disposição final dos resíduos sólidos oriundos das caldeiras e dá outras providências.

Discute e torna pública a decisão de dispor os resíduos em seus espaços distritais e dá outras providências.

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e seu enquadramento, estabelece padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências.

falta 0,4 ha.

não falta nenhum hectare (0 ha).

faltam 2,8 ha.

falta 0,8 ha.

faltam 1,2 ha.

a aplicação de pena por parte do juiz, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre, independe de essa espécie ser ameaçada ou não de extinção.

as aves migratórias não são consideradas espécimes da fauna silvestre, ainda que tenham parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro.

o abate de animal silvestre é proibido, mesmo que feito para proteger lavouras, pomares e rebanhos da sua ação predatória ou destruidora.

os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos após a sua apreensão, sendo vedada a sua doação.

o desmatamento e a exploração econômica de uma floresta nativa, em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente, não é crime quando a conduta praticada for necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

Instalações de infraestrutura serão permitidas em uma zona intangível no caso da realização de pesquisa com fins científicos.

As atividades permitidas em uma zona primitiva serão a pesquisa, o monitoramento ambiental, a visitação e a fiscalização.

A matéria orgânica gerada nas UC localizadas em áreas remotas deverá sofrer tratamento local, permitindo-se a queima em condições controladas.

Na recuperação induzida em uma UC poderão ser utilizadas espécies exóticas no início do processo, desde que essenciais para o estabelecimento de uma cobertura vegetal.

Em um Parque Nacional, considerado como zona de uso intensivo, os materiais para a reforma de infraestruturas poderão ser retirados dos recursos naturais da Unidade mediante licença especial concedida pelo IBAMA.

Utilizar restrições que incidam sobre o comércio como forma de compensar as diferenças de custo decorrentes das diferenças quanto a normas e regulamentações ambientais.

Evitar que os países em desenvolvimento participem de acordos multilaterais por meio de mecanismos como normas especiais de transição.

Propor medidas unilaterais para fazer frente aos problemas ambientais que fujam à jurisdição do país importador.

Velar pela participação pública na formulação, negociação e implementação de políticas comerciais enquanto meio de originar maior transparência, à luz das condições específicas de cada país.

Garantir que os fatores especiais que afetam as políticas sobre meio ambiente e comércio nos países em desenvolvimento não sejam esquecidos quando da aplicação das normas ambientais ou de quaisquer medidas comerciais, procurando adotar as normas já validadas na maioria dos países desenvolvidos.

V, V, F, F

V, F, V, F

F, F, F, F

V, F, F, F

V, F, F, V

I, II, III

IV

I, IV

I, II, IV

II