Gabarito: Alternativa A – V, V, F, F

1. Interpretação do Tema:
A questão exige o conhecimento dos conceitos fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme estabelecido pela Lei nº 6.938/1981, em especial suas definições do art. 3º.

2. Fundamentação Legal:

• Meio ambiente: Art. 3º, I – “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
• Degradação da qualidade ambiental: Art. 3º, II – “alteração adversa das características do meio ambiente.”
• Poluidor: Art. 3º, IV – é o responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental, e não de preservação ambiental.
• Recursos ambientais: Art. 3º, V – “a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.” Não cita fauna/flora de forma isolada nem “águas superiores”.

3. Justificativa da Alternativa Correta:
As duas primeiras afirmativas estão corretas, pois transcrevem literalmente a lei. A terceira está errada porque poluidor não é quem preserva, mas sim quem causa dano. Na quarta, há erro no termo “águas superiores” (o correto é “superficiais”) e ampliação dos elementos previstos na lei, tornando-a falsa.

4. Análise das Alternativas Incorretas:
As demais opções apresentam combinações incompatíveis com o texto legal.

• B e E: Dão como verdadeiras definições incorretas.
• C e D: Indicam como falsas afirmações literal e corretamente extraídas da lei.

5. Atenção à Pegadinha:
Fique atento aos termos “preservação ambiental” (errado para poluidor) e “águas superiores” (não existe na legislação). São detalhes comuns em questões de concurso para confundir o candidato.

Exemplo prático: Uma indústria que lança resíduos tóxicos em um rio é considerada poluidora, pois altera adversamente o meio (degradação), como ensina Édis Milaré (Direito do Ambiente).

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Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;

(...)

IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. 

( V) Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. CORRETA

( V) Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente. CORRETA

( F) Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de preservação ambiental. (degradação)

( F) São recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superiores e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. (superficiais)

Letra A.