Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.918 questões
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1291005
Direito Ambiental
Ainda sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
assinale a alternativa FALSA.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1291004
Direito Ambiental
A Lei Federal 12.305/10 estabeleceu a política nacional
de Resíduos Sólidos. Sobre esta lei, leia as alternativas
abaixo e depois assinale a sequência correta.
I. O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros. II. São planos de resíduos sólidos: o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; os planos estaduais de resíduos sólidos; os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; os planos intermunicipais de resíduos sólidos; os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. III. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: a prevenção e a precaução; o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; o desenvolvimento sustentável; e o respeito às diversidades locais e regionais. IV. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos; a gestão integrada de resíduos sólidos; e a razoabilidade e a proporcionalidade.
A sequência correta é:
I. O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros. II. São planos de resíduos sólidos: o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; os planos estaduais de resíduos sólidos; os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; os planos intermunicipais de resíduos sólidos; os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. III. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: a prevenção e a precaução; o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; o desenvolvimento sustentável; e o respeito às diversidades locais e regionais. IV. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos; a gestão integrada de resíduos sólidos; e a razoabilidade e a proporcionalidade.
A sequência correta é:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |
Q1290886
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Biólogo |
Q1290773
Direito Ambiental
Foram encontrados valores de oxigênio dissolvido da
ordem de 8 mg/L em riachos de segunda ordem e com
alta similaridade de condições físicas. Em um destes
riachos, todavia, tais valores estavam na faixa de 5 a 6
mg/L. Estes riachos pertencem às áreas mais
preservadas de uma Unidade de Conservação − UC de
proteção integral. Levando em consideração a
Resolução CONAMA nº 357/2005, esta faixa foi
considerada:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Biólogo |
Q1290769
Direito Ambiental
Os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos
na Política Nacional do Meio Ambiente são
regulamentados pela resolução CONAMA nº 237, de 19
de dezembro de 1997. De acordo com esta resolução:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Biólogo |
Q1290765
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
agravante de pena, de acordo com a Lei de Crimes
Ambientais (Lei nº 9.605/1998), quando não constitui ou
qualifica os crimes ambientais.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |
Q1289700
Direito Ambiental
Nos termos indicados na Lei nº 6.938/81, NÃO é considerado como instrumento da
Política Nacional do Meio Ambiente:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q1259268
Direito Ambiental
Na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade em São José do Rio Preto, conforme o Art. 12 da Lei
no
12.651/2012, o técnico responsável ou proprietário deverá considerar como Reserva Legal o percentual mínimo, em relação
ao tamanho da propriedade, de
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q1259267
Direito Ambiental
O Art. 4o
da Lei no
12.651/2012 (Código Florestal) considera Área de Preservação Permanente (APP) faixas marginais de
qualquer curso d'água natural em zonas rurais ou urbanas, desde a borda da calha do leito regular, em larguras mínimas
conforme a largura dos rios. É INCORRETO afirmar que, para cursos d'água de
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q1259266
Direito Ambiental
Conforme a Lei no
13.550/2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São
Paulo, nas áreas urbanas a supressão da vegetação do Bioma Cerrado para parcelamento do solo ou qualquer edificação, das
demais normas aplicáveis, deverá ter preservação da vegetação nativa em área correspondente a, no mínimo,
Q1258702
Direito Ambiental
Sobre a sustentabilidade organizacional, considere as seguintes afirmativas:
1. A sustentabilidade é um paradigma que visa à integração entre a economia, o ambiente e a sociedade.
2. A sustentabilidade indica que a preocupação das empresas deve ir além da produção e da geração de dividendos,
devendo se debruçar sobre questões que proporcionem o bem-estar dos seus empregados, associadas à
preocupação com a comunidade da qual fazem parte esses mesmos empregados.
3. Na prática, o modelo e o paradigma da sustentabilidade tradicional têm servido ao consumo externo e aos discursos
cobertura sobre as reais finalidades das ações para a sustentabilidade.
4. Na perspectiva de uma crítica ao modelo tradicional de sustentabilidade, o objetivo de um ambiente organizacional
externo e interno sustentável é que as pessoas sejam consideradas o alvo principal da garantia de uma vida saudável,
tanto econômica e politicamente quanto do ponto de vista da saúde física e emocional.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1256184
Direito Ambiental
A Mata Atlântica é uma das florestas mais ricas em
diversidade de espécies e ameaçadas do planeta.
O bioma abrange uma área de cerca de 15% do total
do território brasileiro que inclui 17 Estados (Alagoas,
Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do
Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do
Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), dos quais 14
são costeiros. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta
que existia originalmente e, desses remanescentes,
80% estão em áreas privadas. Para ajudar a proteger
os remanescentes e restaurar este bioma foi criada a
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 que dispõe
sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do
Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA.
Disponível em: <https://www.sosma.org.br/nossas-causas/
mata-atlantica/>. Acesso em: 15 out 2018.
Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei nº 11.428/2006.
Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei nº 11.428/2006.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1256182
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
as unidades de conservação integrantes do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
dividem-se em dois grupos, com características
específicas.
I. Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nessa lei. Esse grupo é composto pela Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. II. Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Esse grupo é composto pela Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
As terras destinadas a exercer a função de Unidades de Conservação podem ser de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas e poderão ser constituídas conjuntamente de terras públicas e privadas ou ser totalmente de domínio privado.
Entre as unidades de conservação a seguir, assinale aquela que não é exigida pela Lei nº 9.985, ser exclusivamente composta por terras de posse e domínio públicos:
I. Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nessa lei. Esse grupo é composto pela Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. II. Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Esse grupo é composto pela Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
As terras destinadas a exercer a função de Unidades de Conservação podem ser de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas e poderão ser constituídas conjuntamente de terras públicas e privadas ou ser totalmente de domínio privado.
Entre as unidades de conservação a seguir, assinale aquela que não é exigida pela Lei nº 9.985, ser exclusivamente composta por terras de posse e domínio públicos:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1256181
Direito Ambiental
Analise a situação hipotética a seguir.
Senhor Joaquim possui uma fazenda de 5 hectares no município de Lagoa Santa – MG, e o uso de toda a área foi consolidado com pastagens há mais de 30 anos. Dentro dessa propriedade, há um lago natural e por ela passa também um pequeno córrego perene. Como o senhor Joaquim é um pequeno produtor, com propriedade inferior a um módulo fiscal, ele poderá continuar com suas atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APP), mas para se adequar à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, ele deverá recompor as respectivas faixas marginais do córrego em
Senhor Joaquim possui uma fazenda de 5 hectares no município de Lagoa Santa – MG, e o uso de toda a área foi consolidado com pastagens há mais de 30 anos. Dentro dessa propriedade, há um lago natural e por ela passa também um pequeno córrego perene. Como o senhor Joaquim é um pequeno produtor, com propriedade inferior a um módulo fiscal, ele poderá continuar com suas atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APP), mas para se adequar à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, ele deverá recompor as respectivas faixas marginais do córrego em
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1256180
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida
também como Lei das Águas, institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o
inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o
art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que
modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Analise a alternativa que não está em consonância com a referida Lei nº 9.433.
Analise a alternativa que não está em consonância com a referida Lei nº 9.433.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1256174
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá
outras providências.
Considerando a lei citada, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos crimes previstos nessa lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a cinco anos. ( ) O fato de o crime ser cometido à noite ou em domingos ou feriados é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime. ( ) Para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental e a situação econômica do infrator, no caso de multa. ( ) No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz pode, tendo em vista as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. ( ) Quem vende ou expõe à venda espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização incorre nas mesmas penas que quem exporta para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente. ( ) Pichar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano é considerado crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, mas não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e normas relacionadas.
Assinale a sequência correta.
Considerando a lei citada, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos crimes previstos nessa lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a cinco anos. ( ) O fato de o crime ser cometido à noite ou em domingos ou feriados é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime. ( ) Para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental e a situação econômica do infrator, no caso de multa. ( ) No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz pode, tendo em vista as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. ( ) Quem vende ou expõe à venda espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização incorre nas mesmas penas que quem exporta para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente. ( ) Pichar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano é considerado crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, mas não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e normas relacionadas.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Analista Ambiental |
Q1256040
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos, independem de outorga de direito
de uso das águas pelo Poder Público, exceto:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |
Q1250687
Direito Ambiental
No caso de áreas urbanas, considera-se
Área de Preservação Permanente aquela
no entorno dos olhos d’água perenes em
qual raio mínimo?
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |
Q1250686
Direito Ambiental
Para o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente,
deverá ser elaborado Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Em um licenciamento que não seja de
competência federal e excetuando casos
em que o órgão ambiental entender ser
necessário, são atividades que exigem
EIA/RIMA, EXCETO
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |
Q1250685
Direito Ambiental
A gestão integrada de resíduos sólidos
refere-se ao conjunto de ações voltadas
para a busca de soluções para os
resíduos sólidos, de forma a considerar
as dimensões política, econômica,
ambiental, cultural e social, com
controle social e sob a premissa do
desenvolvimento sustentável. Dentro da
Política Nacional de Resíduos Sólidos,
a gestão integrada de resíduos sólidos
compreende
Conheça nossos planos